No relatório sobre a evolução da execução orçamental até setembro do ano passado, hoje publicado, a instituição liderada por Teodora Cardoso escreve que os dados em contas nacionais até ao terceiro trimestre de 2016 e os indicadores em contas públicas até novembro já divulgados “apontam para que possa ser alcançada a previsão para o défice em 2016″ incluída no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

No entanto, acrescenta o CFP, “a composição e evolução das receitas e despesas subjacentes a esse défice, bem como o cenário macroeconómico que lhe está associado, alteraram-se substancialmente ao longo do ano” relativamente às previsões iniciais do Ministério das Finanças.

Por outras palavras: o CFP acredita que o objetivo do défice orçamental do ano passado será cumprido, mas diz que o ajustamento não será conseguido da forma como o ministério de Mário Centeno antecipava quanto apresentou o Orçamento do Estado para 2016 (OE2016).

Os números são estes e já tinham sido calculados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE): nos primeiros nove meses de 2016, o défice orçamental das administrações públicas (ajustado de medidas extraordinárias e temporárias) foi de 2,5% do PIB, uma melhoria de 0,9 pontos percentuais em termos homólogos.

O Governo tinha inicialmente apontado para um défice, em contas nacionais e em termos ajustados, de 2,2% em 2016, mas reviu esta estimativa para os 2,4% do PIB quando apresentou o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).

O CFP faz várias comparações e indica que o défice até setembro “encontra-se em linha” com o objetivo inicial do Governo (de 2,5% em termos ajustados e de 2,2 sem ajustamentos), que “é próximo” da estimativa do défice para 2016 que foi revista no OE2017 (de 2,4% excluindo medidas temporárias e extraordinárias) e que compara “favoravelmente” com a previsão oficial para o défice não ajustado (de 2,6%).

Outra observação relevante do CFP é que o défice registado até setembro de 2016 “encontra-se em linha com o recomendado pelo Conselho Europeu a Portugal no contexto da notificação de agosto de 2016 relativa a medidas tidas por necessárias para corrigir a situação de défice excessivo”, sendo que, na altura, foi exigido a Portugal uma redução do défice para os 2,5% em 2016.

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