As medidas constam nas alterações apresentadas pelos partidos à proposta de Orçamento do Estado de 2017 (OE2017).

O CDS-PP sugere a possibilidade de criação, por parte do Governo, de um "crédito estudantil público", que concederá empréstimos a estudantes do ensino superior "em necessidade", para pagamento de propinas.

A liquidação do crédito "deverá ser progressiva, em função do salário total anual do beneficiário", após ter terminado a sua formação.

Numa outra proposta, os centristas advogam a criação, por parte do Governo, de uma unidade de missão para promover a dedução fiscal progressiva dos montantes pagos em propinas, com base nos rendimentos do agregado familiar.

O PCP e o BE propõem a suspensão, no ano letivo 2017-2018, da aplicação do regime de atualização dos valores das propinas ao ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado, no ensino superior público, mantendo-se o montante máximo determinado para o ano letivo 2016-2017.

O BE propõe, ainda, com efeitos a partir do próximo ano letivo, a atribuição de bolsas de estudo, no valor correspondente à propina, para alunos das universidades e dos institutos politécnicos que comprovem ter uma incapacidade igual ou superior a 60 por cento.

Nas alterações apresentadas à proposta do OE2017, em matéria de ensino superior, comunistas e bloquistas defendem igualmente a entrega de trabalhos, teses e dissertações em formato digital.

A proposta de OE2017, aprovada na generalidade a 4 de novembro, vai ser votada na especialidade a 24, 25 e 28 de novembro e na globalidade a 29 de novembro.

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