Em comunicado, o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) anunciou a apresentação de 60 medidas em sede de especialidade orçamental em áreas como saúde, alimentação e bem estar, justiça social e fiscal, agricultura, florestas e proteção animal.

Em declarações à Lusa, o deputado único do PAN, André Silva, explicou que duas destas medidas já têm acordo prévio do Governo, estando outras “bem encaminhadas”.

A primeira medida com ‘luz verde’ prende-se com a construção de mais 49 salas de atendimento às vítimas de violência doméstica nas esquadras de forma faseada, entre 2018 e 2021.

“O PAN começou a negociar esta medida em maio/junho, com a ambição maior de chegar a todas as esquadras, mas era um esforço orçamental impossível”, admitiu André Silva, estimando que a medida agora apresentada representará um investimento entre os 40 e os 50 milhões de euros.

A segunda medida já acordada com o executivo do PS passa pela inclusão de mais 40 nutricionistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o que representa um acréscimo de 10% destes profissionais.

André Silva salientou a importância deste aumento “num quadro em que o SNS está cada vez mais pressionado” e em que um problema “como a obesidade afeta cerca de um milhão de portugueses”.

O deputado apontou outras medidas que poderão vir a ser aprovadas: o alargamento aos motociclos dos incentivos aos veículos elétricos (até agora exclusivos dos automóveis), um pacote de 13 medidas de apoio à agricultura biológica (transferindo verbas até aqui destinadas à agricultura convencional) e a criação de um programa de apoio à instalação e manutenção de carvalhos, castanheiros e outras folhosas.

Segundo o deputado do PAN, esta medida teria um custo de 2 milhões de euros na implementação e depois de 250 euros por hectare por ano, durante 21 anos, para apoiar a manutenção destas plantações.

“Se queremos reduzir a área do eucalipto e regressar à floresta autóctone, o Estado tem de dar um sinal de apoio nos primeiros anos”, defendeu André Silva.

O PAN está ainda em negociações em relação a outras duas medidas que considera essenciais: a criação de uma equipa de resgate e salvação animal da Proteção Civil – que poderia ter ajudado a salvar muitos animais de apoio à pecuária nos recentes incêndios, explicou – e um agravamento fiscal para o leite com chocolate e aromatizado.

O PAN pretende não só o aumento do IVA para estes tipos de leite, como a aplicação do imposto especial de consumo sobre as bebidas açucaradas.

“Há uma incoerência legislativa em termos de políticas públicas: se em bebidas como refrigerantes, que têm quantidades significativas de açúcar, damos um sinal com um imposto acrescido para dissuadir, temos depois os leites achocolatados, que têm uma quantidade de açúcar superior aos refrigerantes”, criticou André Silva.

Apesar de alguns sinais positivos do Governo nas negociações para a especialidade, o deputado do PAN não quis ainda avançar se irá mudar na votação global o sentido de voto – abstenção – que teve na generalidade.

A introdução de partos na água e de intérpretes de língua gestual nos hospitais, alteração do regime fiscal na tauromaquia, a redução do IVA para os tratamentos veterinários e alimentação de animais de companhia ou a dedução de despesas relativas à limpeza de terrenos florestais em sede de IRS são outras das medidas de alteração ao OE 2018 propostas pelo PAN, algumas já apresentadas em orçamentos anteriores.