“Hoje, o ministro Mário Centeno vai estar à tarde na comissão e é importante que dê explicações, porque nós temos tido este cenário todos os anos. O Governo executa menos despesas do que aquelas que estão previstas no Orçamento de Estado (OE) e, assim, escolas como estas onde estamos agora, ficam para trás”, defendeu Catarina Martins durante uma visita à Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, em Almada, no distrito de Setúbal.

Segundo uma notícia avançada hoje pelo Público, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alertou que o Governo não irá descongelar uma parte substancial das cativações previstas no Orçamento de Estado entregue no parlamento.

De acordo com o mesmo jornal, em causa estão os 590 milhões de euros, que, caso viessem a ser descongelados, poderiam, num cenário em que tudo o resto se mantivesse igual, conduzir a um défice de 0,5% em vez dos 0,2% que são apresentados pelo executivo como meta para o próximo ano.

“Este ano o Governo está a fazer uma coisa diferente, que é para nós muito preocupante, já está a dizer que nem sequer vai executar o que orçamentou no início do debate do OE. Isto não tem nenhum sentido, se nós aprovamos um OE é para ele ser executado”, defendeu.

Catarina Martins disse esperar que o ministro das Finanças, Mário Centeno, “corrija os próprios mapas que entregou ao parlamento e que haja o compromisso de executar a despesa que está no OE”.

Em relação ao aumento do défice, a líder do BE justificou que Portugal tem feito uma consolidação das contas públicas que “é considerada, do ponto de vista internacional, muito rápida”. Por isso, considerou ser preciso “atenção quando se fala no défice”.

“Nós no Bloco gostamos muito de contas certas, mas as contas não estão certas quando prometemos a Bruxelas um défice muito pequeno, ao mesmo tempo que deixamos as escolas ou o Sistema Nacional de Saúde sem condições para funcionar, porque esse é outro défice a avolumar-se. Cada vez que não fazemos investimento na nossa economia, o nosso país fica pior. O défice para Bruxelas ver não é seguramente o que o país precisa, precisamos é de combater os défices reais que existem”, frisou.

À margem deste assunto, Catarina Martins falou ainda sobre o facto de o Partido Socialista (PS) ter adiado hoje a votação da legislação sobre habitação, o que considerou “incompreensível”.

“A moratória permite que inquilinos com mais de 65 anos ou com mais de 60% de incapacidade e que têm uma casa há mais de 15 anos, que possam ser despejados. Isto é uma moratória que acaba em março. Até março o que é que temos de conseguir fazer? O novo regime de arrendamento urbano. E esse novo regime de arrendamento urbano tem que conseguir a estabilidade dos contratos de arrendamento, que não sejam contratos de ano a ano, mas contratos com estabilidade e com medidas que regulem o preço das rendas, porque neste momento o preço das rendas estão a disparar para montantes absolutamente insuportáveis”, defendeu.

A coordenadora do BE sublinhou também que estas medidas deviam ser aprovadas antes do Orçamento de Estado começar a ser debatido.

“Eu lembro até que o presidente da câmara de Lisboa, do partido Socialista, no 5 de outubro, fez um discurso a apelar que fosse aprovada rapidamente a legislação”, apontou.