António Costa fez estas críticas diretas a Rui Rio após a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020 ter sido aprovada em votação final global apenas com os votos favoráveis do PS, as abstenções do Bloco de Esquerda, PCP, PAN, PEV e deputada Joacine Katar Moreira, e os votos contra do PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega.

"É manifesto que o doutor Rui Rio foi utilizando as sucessivas etapas deste debate orçamental como um instrumento da sua campanha eleitoral. Já tinha sido assim no debate na generalidade e culminou nestas cenas patéticas a que assistimos nos últimos dias de avanços e recuos absolutamente irresponsáveis em matéria de IVA da eletricidade", acusou o primeiro-ministro.

Essa linha, segundo António Costa, foi usada por Rui Rio "seguramente para poder tentar exibi-la como uma grande atuação política no congresso deste fim-de-semana" do PSD em Viana do Castelo.

"Agora, com toda a franqueza, quem quer fazer política tem de estar na política com responsabilidade. Não podemos estar a fazer política para a bancada, um Orçamento do Estado não é propriamente um ‘outdoor’ onde se afixam promessas eleitorais, devendo ser antes um instrumento de responsabilidade", contrapôs.

O primeiro-ministro interrogou-se depois como é que um partido como o PSD, "que passa o tempo a falar na necessidade de melhorar a competitividade fiscal das empresas, não apresenta nenhuma medida para isso e a grande medida que propõe exclui precisamente as empresas".

Ainda em relação à proposta do PSD de reduzir o IVA da eletricidade apenas na parte do consumo doméstico, António Costa referiu que os sociais-democratas "estão sempre a falar de contas certas, mas, depois, apresentam uma medida que significaria deitar pela janela fora 800 milhões de euros de receita num ano".

"Apresentou essa medida sem que fosse acompanhada de qualquer contrapartida sustentada. Como é que um partido como o PSD, com uma longa tradição de governação, age com esta irresponsabilidade num debate orçamental?", questionou ainda o líder do executivo.

Na questão do IVA da eletricidade, António Costa procurou igualmente "desfazer o mito" de que o seu Governo não tenha tentado negociar uma solução para a sua redução.

"Este Orçamento foi negociado ainda antes da sua apresentação", afirmou o primeiro-ministro, dizendo que o Governo "procurou construir uma solução que, indo ao encontro das propostas de outros partidos [Bloco de Esquerda e PCP], fosse compatível com o programa do executivo, não sacrificando a prioridade às alterações climática e respeitando a legislação europeia".

"Procuramos agora em Bruxelas que o IVA da eletricidade baixe da forma que pode e deve descer, ou seja, em função dos escalões de consumo, de forma a apoiar mais quem, tendo menos rendimento, também consome menos. Queremos incentivar fiscalmente um consumo mais responsável", acrescentou.

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