“A despesa total consolidada do programa agricultura ascende a 1.175,3 milhões de euros, o que representa um aumento de 26,9% em relação à estimativa para 2019, equivalente a 249,1 milhões de euros”, lê-se no Relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Segundo este documento, o subsetor Estado evidencia um aumento de 15,5%, “acréscimo de 50 milhões de euros, repartido entre dotações do Orçamento do Estado afetas ao orçamento de atividades de serviços da administração direta do Estado”, bem como de serviços e fundos autónomos, onde se inclui a consignação da receita do imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).

A receita do ISP consignada ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) “destina-se ao financiamento de projetos de apoio à agricultura e pesca”, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural e Mar 2020.

Por sua vez, o “financiamento do subsetor Estado por via de receitas consignadas tem um incremento de 76,4%, mais 45,6 milhões de euros”, com a predominância do financiamento por via de fundos comunitários.

Já o orçamento de projetos revela um aumento de 15,3 milhões de euros (17,3%), “com predominância nas dotações do Orçamento do Estado destinadas ao IFAP”.

O Governo entregou, esta segunda-feira, na Assembleia da República a proposta do OE2020, na qual prevê um excedente de 0,2% do PIB no próximo ano, mantendo a previsão do défice de 0,1% este ano.

A proposta do Governo prevê ainda uma taxa de crescimento económico de 1,9% e uma descida da taxa de desemprego para 6,1%.