"O Governo comprometeu-se desde já, em sede de negociação sindical, com uma atualização salarial em 2021, igual à taxa de inflação esperada para o próximo ano", lê-se no relatório do OE2020 onde o executivo estima uma taxa de inflação de 1% no próximo ano.

"Além disso, o Governo estabelece o compromisso de que a atualização nunca será inferior a esse valor, mesmo que a taxa de inflação observada o seja. Por outro lado, se a inflação verificada em 2020 for superior à estimada, o Governo compromete-se a utilizar esse valor como referencial de atualização salarial", continua o executivo.

No documento, o executivo sublinha que o impacto do descongelamento de carreiras, através de progressões e promoções explica, em grande medida, a evolução das despesas com pessoal ao longo de 2020, que terão no conjunto um impacto orçamental de 527 milhões de euros.

"Acresce ainda outras valorizações salariais, tais como o impacto das revisões de carreiras feitas ao longo de 2019 (e.g. Polícia Judiciária, magistrados e técnicos de diagnóstico e terapêutica), os acordos coletivos celebrados e o retomar pela segunda vez em vinte anos da atualização universal prevista para 2020", que terá um impacto de 188 milhões de euros, refere.

"O impacto global de todas as medidas de valorização salarial traduz-se num aumento de despesa de 715 milhões de euros face a 2019, o que corresponde a um aumento médio dos salários dos atuais trabalhadores da Administração Pública superior a 3,2% em 2020", destaca o Governo.

O executivo sublinha ainda que a partir de 2020 "tenciona continuar o reforço e valorização de quadros na Administração Pública, nomeadamente através da contratação de 1.000 técnicos qualificados.

A evolução da despesa total com salários na Administração Pública, sem contar com o valor correspondente ao recrutamento de novos funcionários públicos, significa, segundo o Governo, um ganho de poder de compra de 8,3% entre 2015 e 2020.