Esta estimativa foi avançada por Duarte Cordeiro no discurso que proferiu nas Jornadas Parlamentares do PS, em Setúbal, numa intervenção em que também reforçou a tese de que essa proposta dos sociais-democratas é ilegal e em que sugeriu que Bloco de PCP podem chumbar as medidas de compensação pela redução do IVA da eletricidade propostas pelo PSD.

"Não sendo possível a discriminação do consumo doméstico - entendemos seriamente que não será possível -, essa proposta do PSD representa um impacto a partir de 01 de julho de cerca de 334 milhões de euros. Num ano corrente, representará cerca de 774 milhões de euros", defendeu o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Segundo Duarte Cordeiro, apesar da redução do IVA da eletricidade não constar do programa do Governo, o seu executivo tem procurado junto de Bruxelas "encontrar uma solução equilibrada" para a aplicação dessa medida de reduzir o IVA" da eletricidade.

"Mas a proposta do PSD não só ignora esse caminho e esse compromisso, como procura uma redução do IVA com enorme impacto orçamental. Além de estar ferida de legalidade, já que aplica diferentes taxas a diferentes tipos de consumo (doméstico e não doméstico), tem como pressuposto que será compensada por cortes para os quais não acreditamos que exista maioria para a sua aprovação", disse, aqui num aviso destinado ao Bloco de Esquerda e PCP.

Duarte Cordeiro desafiou depois o PSD a esclarecer os portugueses "sobre o que fará no caso das compensações que propõe" para a redução do IVA da eletricidade "não serem aprovadas".

"De outra forma, essa proposta não tem o equilíbrio que aparenta e a sua aprovação representa (nas próprias palavras do PSD) uma irresponsabilidade", considerou ainda o membro do Governo.

Para a fase de discussão na especialidade do Orçamento, segundo os dados do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, foram entregues cerca de 130 propostas de alteração à proposta do Governo já aprovada na generalidade.

"É evidente que devemos ser seletivos naquilo que podemos aceitar sob pena de descaracterizar o Orçamento, pôr em causa o programa do Governo e a sustentabilidade do equilíbrio orçamental do país", acrescentou.