"Este orçamento, não sendo o orçamento que o PAN gostaria que tivesse sido aprovado, é um orçamento que sai do parlamento melhor do que entrou, na medida em que introduz algumas alterações, nomeadamente no rendimento das pessoas conseguindo aumentar o teto da isenção do IVA para prestadores de serviços de 10 mil para 12.500 euros", assinalou o deputado André Silva.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, no final da votação do OE2020, o porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) referiu que o balanço que faz da proposta final é "bom" mas, por não ser tão ambicioso quanto desejariam, os quatro deputados abstiveram-se.

"Um orçamento que não vai tão longe quando nós queríamos mas que, de alguma forma, e por terem sido acolhidas várias propostas do PAN, acabámos por nos abster", justificou.

André Silva apontou que o OE2020 "introduz também medidas de fiscalidade verde interessantes, importantes, na medida em que se faz a revisão em alta das taxas de gestão de resíduos, num país que não está a cumprir as metas de reciclagem".

De acordo com o parlamentar, este é igualmente "um orçamento mais inclusivo", porque contempla, por exemplo, e por proposta do PAN, "um apoio de 10 dias remunerados para vítimas de violência doméstica" para que possam "reestruturar a sua vida".

A Assembleia da República aprovou hoje a proposta de Orçamento de Estado para 2020, em votação final global, apenas com os votos favoráveis dos deputados do PS.

O BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre) abstiveram-se, enquanto o PSD, CDS-PP, e os parlamentares da Iniciativa Liberal e do Chega votaram contra a proposta orçamental do Governo.

Com idêntica votação foi aprovada a proposta de lei de Grandes Opções do Plano de 2020.

Sobre as propostas para redução da taxa do IVA da eletricidade, que acabaram chumbadas pela Assembleia da República, o PAN congratulou-se por ter sido "o único partido que conseguiu aprovar uma proposta para descer o valor da fatura energética", através "do alargamento da tarifa social da energia para mais 200 mil pessoas".

A proposta do PAN prevê uma alteração das condições de acesso à tarifa social da energia, ao nível da eletricidade e gás natural, com vista ao alargamento a "todas as situações de desemprego, além das já existentes", sublinhou.

"Conseguimos fazer esse alargamento dos critérios, chegar a mais pessoas, a um milhão de pessoas - alargar de 800 mil para um milhão de pessoas" -, frisou o deputado, falando ainda noutras propostas apresentadas pelo PAN "que visavam aumentar a eficiência energética das habitações".

André Silva salientou que o PAN marcou a sua posição contra a medida "desde cedo", apontando ser "fundamental reduzir o valor da fatura energética mas não através de um imposto universal, que é socialmente injusto, economicamente irresponsável, ambientalmente insustentável".

Na ótica do deputado, as propostas em cima da mesa eram "pouco sérias, pouco credíveis" e com "contas que não batiam certo" em relação às compensações. Por isso, "era uma medida que estava à partida condenada".

Questionado sobre o próximo Orçamento do Estado, André Silva assinalou que o "Governo terá de procurar soluções de estabilidade governativa para assegurar o próximo orçamento", alegando que o PS, "que tem feito acordo quer com os partidos à esquerda, quer com o PSD, irá encontrar certamente a melhor forma de encontrar uma aprovação".

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