Na intervenção no primeiro dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), o deputado único do Chega, André Ventura, apontou ainda outras insuficiências do documento, referindo que 2,1 milhões de pensionistas ficam sem atualização nas suas pensões e que um milhão de portugueses não têm médico de família.
Para André Ventura, o OE2021 está a "tirar a quem trabalha e a dar a quem não quer fazer nada".
Segundo Ventura, António Costa disse-lhe no início da legislatura que esta seria a do "grande combate à corrupção", mas lamentou que no OE2021 haja apenas "um artigo para o combate à corrupção".
"Uma mão cheia de nada na luta contra a corrupção", atirou, afirmando que tal como António Costa, também gosta de gráficos, e por isso mostrou ao plenário uma folha em branco simbólica para que as pessoas "vejam a vergonha que é um Orçamento do Estado que se dizia combater a corrupção e que nada faz neste combate".
Para o deputado único do Chega, "daqui a seis meses" o Governo socialista "não continuará em funções e os portugueses vão exigir responsabilidades a quem aprovar este Orçamento do Estado".
Na resposta sobre esta questão, o primeiro-ministro, António Costa, foi perentório: "felizes seriamos nós se a corrupção se resolvesse com 10 artigos no Orçamento do Estado".
O líder do executivo fez assim um desafio a André Ventura para que, se acredita que a questão da corrupção se resolve no documento orçamental, escreva e apresente esses artigos na fase da especialidade, submetendo-os a votação, antecipando que teria a aprovação do parlamento.
Para Costa, o papel do orçamento no combate à corrupção é o reforço, por exemplo, para a Polícia Judiciária, melhorando assim a capacidade da investigação.
Em relação aos pensionistas, o primeiro-ministro assumiu que ficou "confuso sobre a preocupação" de Ventura e "a sua visão sobre as prestações sociais".
António Costa lembrou que uma parte dos pensionistas não contribuíram para a carreira contributiva ou porque trabalharam em tempos em que não havia descontos ou então eram pessoas assumiram o papel de dona de casa, mas têm direito à pensão porque Portugal é um estado onde a dignidade é assegurada a todos.
Em relação a questão dos médicos de família, o líder socialista admitiu que o objetivo não foi alcançado, por um lado pela dificuldade em preencher as vagas para esta especialidade, mas também porque foi aumentado o número de utentes que têm acesso ao Serviço Nacional de Saúde uma vez que está disponível a cidadãos estrangeiros a viver em Portugal.
"Sei que não gosta, mas é assim numa sociedade decente", atirou.
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