Em resumo

  • Proposta de Orçamento de Estado para 2022 passou na generalidade com os 120 votos do PS;
  • Livre e PAN abstiveram-se com o intuito de negociar medidas na especialidade;
  • Fernando Medina iniciou a sessão, alegando que este Orçamento tanto protege famílias e empresas como mantém rigor orçamental num período de incerteza;
  • Proposta foi alvo de críticas de todas as alas do hemiciclo, sendo as principais acusações de que o documento não foi atualizado perante a atual situação económica e que propõe um regresso à austeridade;
  • Pedro Nuno Santos falou do trabalho do Governo quando à ferrovia, mas concedeu que a crise na habitação demorará tempo a resolver, considerando que o que é necessário é apresentar uma "transformação profunda, duradoura e estrutural" — as intervenções partidárias centraram-se principalmente da despesa da TAP e na lentidão da aplicação das medidas;
  • Marta Temido também participou, defendendo a gestão do Governo durante a pandemia, apresentando sinais de retoma da atividade médica em 2021 e sublinhando que a proposta de Orçamento representa mais investimento na saúde.
  • A grande novidade da intervenção foi quando adiantou que a maioria das taxas moderadoras vai acabar em junho e que o Hospital Central de Lisboa foi adjudicado para julho.
  • A fechar a sessão, antes da votação final, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares Ana Catarina Mendes terminou como Medina começou, assegurando que até ao final da legislatura haverá consolidação orçamental e criticando a desvalorização que as oposições à direita e esquerda fazem da redução do défice e da dívida.

Num dia ensombrado pelo anúncio da subida da inflação para 7,2% em abril — o valor mais alto desde março de 1993 — à partida, já se sabia que a proposta do executivo iria ser aprovada pela maioria absoluta do PS, contando com os votos contra do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE.

Constam ainda ainda as abstenções do Livre e do PAN, que demonstraram vontade de negociar medidas com o executivo no debate na especialidade que decorrerá na comissão de Orçamento e Finanças.

O que disseram os partidos nas suas declarações finais?

Livre — Rui Tavares desafiou hoje o Governo a provar que não vai governar “de forma absoluta”, apesar da maioria parlamentar, mostrando-o na fase de especialidade do Orçamento do Estado.

“O governo teve 120 deputados e o Livre só um, é verdade. Mas o governo prometeu que com maioria absoluta não governaria de forma absoluta. Portanto, o espaço que se cria para a discussão na especialidade e para a votação final global é provarem que isso é verdade”, desafiou o deputado.

Tavares apelou ao executivo para que esteja “disposto a trabalhar com o resto do parlamento” para que o orçamento na votação final global “seja significativamente diferente e mais ambicioso do que apenas aproximarmo-nos do 'pelotão da frente'”, frase recordada devido às referências no primeiro dia de debate à governação de Cavaco Silva.

“E o PSD reagiu com bastante alegria e houve uma troca de galhardetes entre PS e PSD a propósito da paternidade dessa expressão feliz. E eu, tendo vivido esses anos 80, a certa altura perguntei-me: ‘estão os dois maiores partidos portugueses a debater acerca da felicidade da escolha de uma forma e da paternidade de uma meta que nos servia nos anos 80, no ano de 2022?”, questionou. Na opinião do deputado único, a meta que servia à geração nos anos 80 não é a meta que serve em 2022.

PAN — Tal como Tavares, Inês Sousa Real desafiou António Costa a "provar que está disponível para o diálogo" na fase da discussão do Orçamento do Estado na especialidade, considerando que a proposta do Governo ainda "sabe a pouco".

"Senhor primeiro-ministro, tem dito que há estrada para andar, esperamos que essa estrada não saiba de facto a pouco e, acima de tudo, que a palavra dada seja palavra honrada e que na especialidade, a primeira prova de fogo, cá esteja para me provar que está disponível para o diálogo", afirmou.

Na sua intervenção, Inês Sousa Real, que já anunciou que vai voltar a abster-se na votação do orçamento, destacou as "sete páginas de medidas" propostas pelo PAN que o Governo aceitou incluir no documento. “Sabemos que somos apenas um lugar, um lugar para todas a causas, mas foi graças ao PAN que neste orçamento na generalidade existem respostas, sete páginas medidas alinhadas com os sete anos que temos para combater a crise climática, mas também a crise socioeconómica do nosso país”, salientou. No entanto, a deputada considerou que as "restantes 369 páginas do orçamento" são "ainda páginas que sabem a pouco em diversos domínios".

E especificou que “sabe a pouco" quando "quase nada se faz para reduzir a dependência do país dos combustíveis fósseis e se mantêm chorudos subsídios perversos para as grandes poluidoras e quando não se vislumbra sequer o alargamento dos passes sociais dos transportes públicos para que sejam tendencialmente gratuitos”.

E também “sabe a pouco” quando “a verba para combater a pobreza energética e assegurar a eficiência das casas das pessoas é seis vezes menos do que devia ser”, assinalou a deputada do PAN, defendendo ainda que o “aumento do cabaz essencial com um vale de 60 euros” não chega para quem “vive abaixo do limiar da pobreza”.

Bloco de Esquerda — Como já tinha anunciado, o BE vai votar contra este Orçamento, tendo Catarina Martins acusado António Costa de estar “a repetir os velhos mantras da direita”, de apresentar “o avesso de um orçamento de esquerda” e de regressar a um programa de direita.

A coordenadora do BE fez críticas cerradas ao Governo, considerando que, se em outubro de 2021 o orçamento “já era muito mau, em abril de 2022 é uma condenação da maioria das pessoas a uma vida pior” e por isso, “sem surpresa”, o BE votará contra.

“Hoje mesmo, o Governo trouxe a debate os números do PIB que acabam de ser divulgados, ignorando os da inflação: 7,2% este mês. Ou seja, apesar do crescimento económico, os salários estão mais curtos. Diga-nos senhor primeiro-ministro, o que acontece quando o PIB aumenta, mas os salários não? Ouviu-se o eco de um velho refrão: ‘o país está muito melhor, as pessoas é que não’”, acusou, numa referência implícita a uma frase de 2014 do ex-líder parlamentar do PSD e agora candidato à liderança do PSD, Luís Montenegro.

Para a líder do BE, “ao repetir os velhos mantras da direita”, António Costa “fala numa língua morta” que, para Catarina Martins, deixou de se usar com a geringonça quando “ficou provado que o crescimento económico e a consolidação orçamental dependem de uma economia que puxe pelos salários e pensões”. “Bem sei que a direita fica paralisada quando ouve essa missa em latim, mas calar a direita com o programa da direita é o avesso de um orçamento de esquerda”, acusou.

A campanha de António Costa para as primárias do PS, quando o agora primeiro-ministro ganhou a António José Seguro, foi trazida por Catarina Martins para a intervenção de hoje. “Dizia na altura: ‘se pensarmos como a direita pensa, acabamos a governar como a direita governa’. Hoje, quando volto a ouvir um Ministro das Finanças comparar o Orçamento do Estado com o de uma família e repetir o discurso velho e errado da direita sobre a dívida e o défice, sou obrigada a concordar com o António Costa de 2014”, ironizou.

Apenas com um mês de legislatura, Catarina Martins notou já "uma evidência", ou seja, que "a maioria absoluta abandonou a maioria do povo".

"O Bloco de Esquerda, pelo contrário, não deixou de acreditar na escola pública para as crianças, no SNS para quem precisa, na habitação como um direito e não um luxo, na ideia de que um jovem não deve viver condenado à escolha entre o desemprego e o contrato precário, numa economia que respeita quem trabalha", assegurou.

PCP — Confirmando também o voto contra dos comunistas, Jerónimo de Sousa classificou hoje a proposta de Orçamento como “uma oportunidade perdida” por demonstrar que “o tempo de reposição, defesa e conquista de direitos acabou mesmo”.

O secretário-geral do PCP disse haver um “verdadeiro contraste” entre este orçamento e aqueles que o partido ajudou a viabilizar entre 2015 e 2019. “Dessa comparação resulta uma conclusão óbvia: o tempo de reposição, defesa e conquista de direitos acabou mesmo”, sustentou o dirigente comunista.

Jerónimo de Sousa argumentou que a apresentação do Orçamento do Estado quatro meses depois do início do ano permitia ao Governo optar por uma “resposta a problemas que em outubro não era possível prever ou cuja dimensão não estava ainda clarificada”. “Mas [o Governo] preferiu transformar a proposta de orçamento numa oportunidade perdida”, completou.

O secretário-geral comunista considerou que, para o PS, a “questão absolutamente essencial é o défice ficar em 1,9%”, acusando o executivo de olhar para a inflação elevada e “considerá-la passageira”. Para o Governo, os problemas do país “são questões de conjuntura a tratar com panaceias temporárias”, defendeu Jerónimo de Sousa.

“Desigualdades e injustiças, dependência e submissão às imposições externas, atrasos e défices estruturais. Nada disso parece justificar uma resposta global”, considerou o líder do PCP.

Iniciativa Liberal — Falando em nome dos liberais, Carla Castro considerou hoje que a proposta de Orçamento falha aos jovens, funcionários públicos, pensionistas e empresas, mas revelou que o partido tem disponibilidade para negociar alterações na especialidade para neutralizar o efeito da inflação.

A deputada liberal fez uma análise muito crítica deste documento estratégico, considerando que “é um ponto de partida de um Governo de continuidade” e “um documento sem rasgo, sem ambição, que não sabe analisar o contexto e não tem uma visão”.

“Um orçamento que falha, sim. Falha aos jovens, falha aos funcionários públicos, aos pensionistas, falha às empresas e aos profissionais liberais”, criticou. De acordo com a deputada da IL, “propaganda é uma coisa, a vida real é outra”, defendendo que aquilo que deve mover ação é a “vida e as pessoas” e não “a retórica política".

Uma vez que, considerou, o OE2022 “também vive de lucros inesperados”, Carla Castro deixou um desafio. “Ainda vamos a tempo, senhor primeiro-ministro, de em especialidade fazer alterações para neutralizar o efeito da inflação”, apelou, pedindo a António Costa que “dialogue mais e cobre menos”.

A deputada liberal aproveitou este momento para dar o exemplo da proposta que tinha sido apresentada pelo deputado Carlos Guimarães Pinto momentos antes, ainda no período do debate do OE2022, quando desafiou os partidos para uma taxa única de IRS para todos os trabalhadores que ganhem até menos de metade do salário base dos deputados.

“Uma pessoa que ganhe metade do nosso salário base como deputados é uma pessoa desenrascada. Esses trabalhadores desenrascados estão nesta proposta de Orçamento do Estado espalhadas por cinco escalões diferentes, sendo que no último escalão já têm uma taxa marginal de 35%. Estamos a falar de uma pessoa que ganha 800, 900, 1.000, 1.100 e 1.300 euros líquidos no máximo”, explicou. Assim, o liberal desafiou “todas as bancadas” a unirem-se numa proposta “não de taxa única, mas de uma única taxa para todas as pessoas cujo rendimento é inferior a metade do rendimento base como deputados”.

Chega — Tomando a palavra, André Ventura considerou hoje que o Governo apresentou um Orçamento que representa o "regresso da austeridade" e é um "panfleto eleitoral", defendendo que "os portugueses vão perder rendimentos".

"Este é o orçamento do regresso da austeridade. É o orçamento que determinou que os portugueses que trabalham, que investem, que apostam nas suas empresas e nas suas famílias, que apostam no trabalho vão perder rendimentos", afirmou o presidente do Chega.

Numa intervenção com várias críticas, o deputado considerou que "é chocante que um Governo socialista com maioria absoluta venha a esta casa num cenário de guerra e de brutal inflação que todos os portugueses sentem e apresente o mesmo panfleto eleitoral".

"É gritante que o governo socialista que se sinta de tal forma impune e de tal forma imune ao que é o sentimento popular que se dê ao luxo de usar este parlamento como um eco e uma casa de mera propaganda", criticou.

PSD — Naquela que terá sido uma das suas últimas intervenções enquanto líder dos sociais-democratas, Rui Rio acusou hoje o Governo de "cortar mais de metade do subsídio de Natal aos trabalhadores", estimando que à conta da inflação "os salários irão perder pelo menos 4% de poder de compra" neste ano.

Segundo Rui Rio, "ao se propor subir os salários apenas 0,9% quando a inflação na zona euro já passou os 7%, é evidente que os salários irão perder, pelo menos, 4% de poder de compra neste ano de 2022".

"É como se fizesse um corte de mais de 50% no subsídio de Natal dos portugueses. Que diria o PS se outro Governo tomasse esta medida: cortar mais de metade do subsídio de Natal aos trabalhadores?", perguntou Rui Rio, na Assembleia da República, dando em seguida a resposta: "Diria, certamente, que estamos em austeridade".

Rio insistiu que a proposta do Governo não respeita o compromisso de aumento dos salários e introduz austeridade por via da inflação, justificando também o voto contra do PSD com divergências de estratégia económica. "A inflação é nesta proposta de Orçamento a galinha dos ovos de ouro do Governo. É através dela que o Governo se propõe enganar as pessoas, não cumprindo as promessas feitas escassos meses atrás após as eleições legislativas", afirmou o presidente do PSD.

PS — Encerrando as intervenções finais dos partidos, Eurico Brilhante Dias acusou hoje os partidos de direita de proporem um caminho de aventura fiscal numa conjuntura internacional de incerteza e recusou uma política orçamental “pró-cíclica” para se responder à inflação.

O discurso do o líder parlamentar do PS centrou-se nas diferenças entre o Governo socialista e partidos como o PSD e Iniciativa Liberal em relação à política orçamental a seguir num quadro de instabilidade política, económica e financeira no mundo.

“A proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo Governo é equilibrada e contrasta com o aventureirismo fiscal da direita e com o imobilismo infelizmente entrincheirado da esquerda à esquerda do PS”, declarou o líder da bancada socialista no final da sua intervenção.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS rejeitou uma política económica e financeira “pró-cíclica”, apontando como exemplo os resultados do Governo PSD/CDS, de Pedro Passos Coelho, entre 2011 e 2015. “Fazer uma política pró-cíclica de perseguição contínua da inflação, nesta conjuntura, seria só comparável com a solução de custe o que custar que o Governo PSD/CDS implementou e que então alimentou uma outra espiral, a recessiva”, sustentou.

De acordo com Eurico Brilhante Dias, no tempo de Pedro Passos Coelho, assistiu-se a “uma contração do PIB (Produto Interno Bruto) para valores sempre abaixo do previsto por todas as instituições internacionais”.

“Uma contração que se traduziu numa “queda de receitas fiscais e mais despesa pública, com uma taxa de desemprego nunca vista, num descontrolo que obrigou a mais, sempre mais – aí sim – austeridade”, completou.

Para o presidente do Grupo Parlamentar do PS, essa via conduziu “a contas erradas e a um número assinalável (recorde) de orçamentos retificativos, a que se somou uma fragilização do setor financeiro que ainda hoje se paga, com a desvalorização de ativos e o aumento nunca visto de incumprimento bancário por parte de milhares de empresas e famílias”.

Na sua intervenção, o presidente do Grupo Parlamentar do PS considerou ainda que, “perante as incertezas, de diferente natureza, a política de contas certas é o melhor seguro para proteger o poder de compra dos portugueses”. “Proteger os portugueses e a capacidade do Estado apoiar os que mais precisam continuam a depender de uma política orçamental que coloque o défice e a dívida pública numa trajetória descendente”, concluiu.

Eurico Brilhante Dias respondeu também à coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, dizendo que os portugueses nas últimas eleições legislativas, além de coesão social, quiseram contas certas e valorizaram “quem assume responsabilidades”. “E o resultado traduziu-se em 4% para o Bloco de Esquerda” e numa maioria absoluta para o PS, acrescentou, numa nota de improviso.

Medina defende prudência no OE e aponta para crescimento económico

A sessão deste segundo dia teve início com uma declaração de Fernando Medina. O ministro das Finanças reforçou alguns dos aspetos que têm vindo a ser destacados pelo Governo, nomeadamente a necessidade de manter "as contas certas" e reduzir a dívida pública, frisando também medidas como o desdobramento dos 3.º e 6.º escalões do IRS.

"Assumimos prosseguir uma política de contas certas pois esta é uma condição essencial para melhorar as condições de vida das famílias e de financiamento das nossas empresas. É por isso que iremos reduzir o défice e dívida pública, num ano de forte crescimento económico e com desemprego em baixa", disse o ministro da Finanças.

Fernando Medina voltou a defender, à semelhança do que aconteceu na audição na Comissão de Orçamento e Finanças, de que "menos défice e menos dívida são ativos de que o país não se pode dar ao luxo de prescindir", nomeadamente num contexto de maior volatilidade nos mercados de capitais, de perspetivas de subidas de juro e de incerteza quanto às regras orçamentais europeias.

"É por isso que, depois de termos alcançado a maior redução da dívida pública desde a II Guerra Mundial, ambicionamos agora um novo objetivo: retirar Portugal, de forma sustentada e perene, da lista de países mais endividados. Vencer este desafio constitui o maior fator de confiança para o futuro", acrescentou.

O ministro das Finanças argumentou que "este é um tempo de exigência", uma vez que se assiste a "uma guerra às portas da União Europeia", "enfrentamos o crescimento de populismos e radicalismos" e "enfrentamos a inflação que nos ameaça a prosperidade e o bem-estar".

Além disso, Medina quis reforçar o crescimento económico conseguido pelo Governo, anunciado hoje pelo INE.

"Segundo os dados do INE hoje conhecidos, o primeiro trimestre deste ano a economia cresceu um impressionante valor superior a 11% em termos homólogos e 2,6% face aos três meses anteriores. Isto faz com que este primeiro trimestre esteja já 3,1% acima do primeiro trimestre de 2019, recuperando para os níveis pré-pandemia", disse o ministro.

O Instituto Nacional de Estatística divulgou hoje que o PIB cresceu 11,9% no primeiro trimestre em termos homólogos e 2,6% em cadeia. O ministro das Finanças recordou, no parlamento, que em 2021 a economia cresceu "quase 5%" e registou a taxa de desemprego mais baixa dos últimos 18 anos, enquanto a dívida pública teve a maior descida desde a 2.ª Guerra Mundial e o défice público reduziu-se para valores inferiores a 3% do PIB.

"Temos sinais de que podemos legitimamente esperar a continuação desta dinâmica ao longo de 2022", afirmou o governante. Para Fernando Medina "esta é uma mensagem fortíssima que os trabalhadores e as empresas nos estão a dar".

ISCTE, a perda do poder de compra e "os argumentos de direita" de Medina

Após a intervenção inicial, teve início a primeira ronda de intervenções dos partidos, com muitas perguntas a Medina e apenas algumas respostas do ministro.

Pergunta: A primeira ronda de questões teve início com a intervenção de Duarte Marques (PSD), que frisou que o aumento da inflação significa já uma "perda do poder real de compra" a que a proposta do Orçamento do Estado, defendeu, não responde, singularizando os funcionários públicos como os mais penalizados. "É como se uma taxa suplementar lhes retirasse o subsídio de Natal ou de férias", atirou, perguntando a Medina se vai manter a “teimosia e rigidez” ou se "está disponível para fazer uma atualização que corresponda à perda de poder de compra que o país está a viver?”

Resposta: Medina perguntou ao deputado do PSD se não se apercebeu da ironia de "dirigir-se ao Governo e questionar a valorização dos salários e poder de compra dos portugueses" dado o passado recente dos sociais-democratas na governação. Além disso, enumerou políticas de apoio social já aprovadas — como o passe de transportes da AML a 30 euros — ou previstas — a gratuitidade das cresces ou o desdobramento dos escalões do IRS —, que não seriam possíveis caso o PSD estivesse no poder, e que se o Governo fosse social-democrata a redução do IRS “era uma miragem atirada para 2025 ou 2026, se e quando acontecesse”.

Pergunta: Mariana Mortágua (BE) atacou o Governo ao considerar que os argumentos de Medina "são os da direita" e que não seria de admirar que o ministro "deixasse escapar que 'estamos a viver acima das possibilidades'", numa bicada também ao PSD e às suas políticas do tempo da Troika. A deputada considerou ainda que a ideia de "prudência" de Medina "soa mesmo a desculpas do tempo daqueles outros senhores", lembrando que prudência teria sido dotar o SNS e outras áreas do setor público de trabalhadores.

Resposta: Medina disse que o que separa o PS do BE é "a realidade", acusando os bloquistas de viver "num mundo sem défice e sem dívida" ao pressionar para a aprovação de políticas que aumentariam o défice. "“É notável a imprudência que o BE coloca. Quando 12 países da UE já estão com défice abaixo de 3% o BE apresenta uma proposta para aumentar o défice público em 2022", atirou.

Pergunta: Apelando ao Governo que concentre os ativos tóxicos da banca numa só entidade, Rui Afonso (Chega) pediu uma “gestão com maior eficiência dos recursos do Estado”, lamentando ainda que o aumento extraordinário das pensões apregoado pelo executivo não compense a subida da inflação.

Resposta: Fernando Medina não respondeu a esta intervenção.

Pergunta: Tomando a palavra o líder parlamentar dos liberais, Rodrigo Saraiva (IL) saudou o Governo por ter limitar a disparidade entre verbas do Programa de Recuperação e Resiliência aprovadas e pagas às famílias, mas lamentou que o mesmo não se passe com o setor privado, frisando que chegaram às empresas apenas cem mil euros através do PRR. “À data de hoje, o grande contributo da bazuca nas empresas serviu para uma empresa comprar uma máquina ou um camião TIR”, ironizou. Além disso, Saraiva deixou também questões sobre o ISCTE, com o líder parlamentar da IL a perguntar a Medina se, perante a recente polémica que envolve o ex-ministro das Finanças João Leão — juntando-se o facto do anterior ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, não vir à AR prestar declarações —, se pode confiar em alguns estudos contratos pelo Governo a esta instituição académica sobre a monitorização do discurso da propaganda em redes sociais e sobre eventuais fraudes nos fundos estruturais.

Resposta: Fernando Medina não respondeu a esta intervenção.

PS "é o pai da austeridade", atira PSD. Medina responde que sociais-democratas estão parados em 2010

A segunda ronda de questões foi marcada pelas acusações de regresso à austeridade partindo tanto da esquerda como da direita.

Pergunta: Considerando que este não é "o Orçamento das contas certas", Joaquim Sarmento (PSD) baseou-se nas análises da UTAO e do Conselho de Finanças Públicas para contestar a afirmação de que o Governo vai conseguir baixar o défice. Além disso, lembrou a governação socratista entre 2010 e 2011 que introduziu cortes salariais e aumento de impostos. "Num ano, aplicaram milhões de euros em austeridade e qual foi o resultado final? Trouxeram a troika. O PSD mandou-a embora. O pai da austeridade é o PS”, atirou. O deputado deixou ainda a questão de que, se a inflação é transitória e vai influenciar a receita fiscal, o Governo "vai ter menos défice ou vai devolver às famílias, sobretudo as que menores rendimentos, as que mais sofrem com a inflação, que é um imposto escondido e altamente regressivo?

Resposta: Medina respondeu que o PSD não consegue fazer "debate de 2022”, limitando-se a querer "fazer o debate de 2010 e 2011”. Além disso, voltou a frisar que, se os sociais-democratas tivessem no poder, as diminuições do IRS e os aumentos do salário mínimo nacional não teriam acontecido.

Quanto à questão acerca da receita fiscal, o ministro das Finanças observou que o Orçamento para 2022 “parte de um crescimento da receita fiscal que é dois mil milhões de euros acima da que estava inscrito em outubro passado”. “Se retirarmos desse efeito o IRS, que cresce por efeito do emprego e de valorizações salariais, ficamos com um aumento circunscrito ao IVA de 1300 milhões de euros – 1300 milhões de receita adicional de IVA”, completou, antes de tirar a conclusão: “Já estamos a utilizar esse adicional” de receitas fiscais.

Segundo o titular da pasta das Finanças, “as medidas específicas introduzidas no Orçamento - e que não constavam da proposta apresentada em outubro passado -, precisamente para apoio às famílias e empresas, visando mitigar os efeitos dos aumentos dos custos energéticos, estão orçadas em 1800 milhões de euros”. “Desses 1800 milhões de euros são 1300 milhões de euros em medidas diretas, mais linhas de crédito de apoio às empresas. No Orçamento, encontram-se medidas como a diminuição do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). Um conjunto de medidas que fazem a utilização precisa desse aumento relativamente à receita do IVA”, acrescentou.

Perguntas: Lamentando a contínua ausência de respostas às perguntas do liberais, Rui Rocha (IL) perguntou a Medina quantos jovens emigrantes já beneficiaram do programa Regressar, medida-chave do Governo. Também Bernardo Blanco (IL) deixou uma questão quanto ao incumprimento da promessa do executivo de haver um recenseamento dos funcionários públicos, de forma a saber-se quantos são, ou que qualificações têm, entre outros dados.“Como pensa o Governo organizar o Estado sem ter dados sobre esse Estado?”

Resposta: Medina não respondeu diretamente a nenhuma destas duas questões, optando por acusar “PSD e a Iniciativa Liberal de inventarem um novo conceito” quanto à convergência com os Estados-membros da UE. “Em vez da convergência real e objetiva, comparando com os Estados-membros à nossa frente, procuram atirar o país para equiparação com aqueles que estão atrás”, assinalou, numa alusão às comparações entre Portugal e os Estados-membros do grupo da coesão.

Depois, Fernando Medina respondeu com os dados do crescimento económico hoje divulgados pelo Eurostat. “No que respeita aos números que saíram hoje, relativamente ao Produto Interno Bruto (PIB), verifica-se que a área euro cresceu 0,4% e Portugal 2,6% - o país que mais cresce”. “Em relação à percentagem do ano anterior, temos 5,2% para a zona euro e 11,9% em Portugal”, completou o titular da pasta das Finanças.

Pergunta: Inês Sousa Real (PAN) desafiou o Governo a reduzir o IVA nos serviços médico-veterinários, lembrando que "um toureiro que está a torturar um animal é isento de IVA e um médico veterinário para salvar vidas continua a ter que pagar o IVA a 23%". Sousa Real pediu ainda mais medidas de apoio para a paridade entre homens e mulheres em cargos de chefia e no apoio a vítimas de violência doméstica.

Resposta: Medina não respondeu a esta questão.

Pergunta: Bruno Dias (PCP) criticou frontalmente a estratégia do Governo português de redução do défice “por imposição de Bruxelas” na atual conjuntura económica, assim como o nível de “indigência” do investimento público e os lucros dos grandes grupos económicos. "Quanto aos lucros das grandes empresas e dos grandes grupos económicos? Que balanço faz da opção de deixar intocadas essas vantagens escandalosas?", perguntou.

Pergunta: Mais moderado, Rui Tavares (Livre) demarcou-se das posições do Bloco de Esquerda e PCP em matéria de consolidação orçamental, mas sugeriu que o ritmo de redução do défice e da dívida poderá ser diferente, mais suave. “Entre a meta de 1,9% de défice e o limite de 3% há um mundo de opções”, alegou o deputado, desafiando o Governo a acolher esta solução.

Resposta: “Portugal vai bater-se pela derrogação adicional dos prazos em matéria de défice público. Isto, sabendo nós que estamos a cumprir e continuaremos a cumprir estes critérios, porque é a melhor forma de protegermos os portugueses e as empresas”, assegurou Fernando Medina.

O ministro das Finanças criticou a posição das oposições no que respeita ao processo de consolidação orçamental, começando por criticar o PSD. “Aqueles que dizem que estamos num tempo de incerteza e que temos de nos prevenir para o futuro, não podem chegar a esta casa e dizer que o défice e a dívida não interessam”, contrapôs.

Em relação às forças à esquerda do PS, traçou uma linha de demarcação: “Um défice baixo e a retirada de Portugal entre os países mais endividados não é um fetiche ou uma medalha, mas uma condição para a melhoria do nível de vida dos portugueses e das empresas que operam no país”. “Quem não perceber isto, não percebe o mundo em que vivemos”, reagiu.

Pedro Nuno Santos pensa a longo prazo e fala em "transformação profunda, duradoura e estrutural"

Considerando que a apresentação do OE, que "não se limita a um horizonte de curto prazo", a intervenção de Pedro Nuno Santos, ministro da Habitação e das Infraestruturas, centrou-se na questão do "tempo longo" de que como medidas de real impacto demoram tempo a ser implementadas.

Defendendo que o seu gabinete não se tem empenhado em “fazer operações cosméticas", repetiu que o que quer para o pais são atos de "transformação profunda, duradoura e estrutural". O ministro aproveitou então para criticar a direita, que "adora a palavra reforma, que emprega de forma abusiva e avulso”, talvez porque "ninguém saiba muito bem o que quer dizer".

“Fazer reformas não é privatizar, liberalizar e desregular, e esperar que os milagres aconteçam. Para nós, reformas são aquelas que convocam o setor público, privado, social e académico e criam as condições para que estes, em cooperação, melhorem e enriqueçam e transformem a vida em comunidade", continuou.

Enumerando as políticas implementadas na área da ferrovia e da habitação, Pedro Nuno Santos defendeu que "foi a ausência de boas políticas coletivas que empurrou as pessoas para soluções individuais, como a dependência excessiva do automóvel e do crédito à habitação. São as boas soluções coletivas que aumentam a liberdade individual. É com investimento público na habitação e na mobilidade que reduzimos as desigualdades no usufruto das nossas cidades, que trazemos justiça à partilha do espaço urbano e que democratizamos a experiência de liberdade".

No entanto, o ministro concedeu que o "tempo" é sempre a variável que é preciso ter em conta, já que “este tempo de concretização é quase sempre demasiado longo para as necessidades reais e para as expectativas legítimas dos portugueses".

Pedro Nuno Santos deu o exemplo da habitação, já que “durante décadas, em Portugal, acreditou-se que o mercado resolveria o problema do acesso à habitação”, o que causou uma “carência gravíssima de habitação a preços que as famílias portuguesas consigam suportar”. Este problema, admitiu, "vai demorar anos e muito investimento público a resolver”.

Falando no "tempo longo do passado", em que "errámos nas políticas escolhidas ou não as aplicámos no tempo certo", e no "tempo longo do futuro, que as nossas políticas ambicionam construir e mudar de forma perene e estruturada", o ministro frisou ainda "o tempo do presente, em que agimos e damos o nosso melhor para procurar transformar o país".

O ministro das Infraestruturas e da Habitação defendeu, assim, uma "profunda, duradoura e estrutural" reforma nas políticas de habitação.

"Porque em matéria de habitação não há balas de prata, e para mitigar os problemas que se vivem hoje, criámos rapidamente um quadro de incentivos fiscais ao arrendamento acessível muito avançado. Um quadro que permite mesmo a isenção fiscal total em sede de IRS ou IRC ou a taxa de IVA reduzida, para a reabilitação e construção destinada ao arrendamento acessível", sublinhou.

Pedro Nuno Santos recordou no parlamento ainda que existem fabricantes de comboios novos que afirmaram a intenção de construírem uma fábrica em Portugal.

“Este investimento na ferrovia não se fica pela CP e pela infraestrutura. Ele está a ter consequências na nossa indústria e nas nossas empresas”, disse, argumentando que tal se verifica na incorporação nacional nos comboios que estão a ser recuperados e que chega aos 90%.

Apontou ainda como uma das faces da aposta na mobilidade a criação do Centro de Competências Ferroviário, em Guifões, Matosinhos, que junta os operadores públicos, a universidade e o setor privado com o objetivo de apostar na formação, investigação e incubação de novas empresas no setor da ferrovia.

O ministro defendeu que o Governo não está “a fazer intervenções de cosmética ou melhorias incrementais”, mas sim “a transformar de forma profunda, duradoura e estrutural as políticas de habitação e de mobilidade ferroviária em Portugal”.

Pedro Nuno Santos sublinhou que, a menos de dois anos do fim da execução do Ferrovia 2020, o executivo já iniciou o próximo ciclo de investimentos, baseado em três prioridades que considerou fundamentais.

Entre estas, “atingir até ao final da década o objetivo de ter toda a rede ferroviária nacional eletrificada”, assim como “reforçar a capacidade da rede nas duas áreas metropolitanas com a modernização da linha de Cascais e a quadruplicação da linha entre o Areeiro e Braço de Prata, em Lisboa, e da linha entre Ermesinde e Contumil, no Porto”.

Apontou ainda construir uma linha de alta velocidade de grande capacidade ligando Lisboa, Leiria, Coimbra, Aveiro, Porto, Aeroporto Sá Carneiro, Braga e Vigo.

“Um eixo ferroviário que vai permitir reduzir muito os tempos de viagem entre estas cidades, mas também entre elas e várias cidades do interior. Um eixo ferroviário que vai mudar radicalmente como se vive, trabalha e viaja em Portugal”, defendeu.

Pedro Nuno Santos pode sair "incinerado" como “ministro do buraco da TAP”, governante recusa abandonar companhia

[Leia aqui as intervenções da ronda de perguntas a Pedro Nuno Santos pelos deputados da AR]

Na reta final do tempo de resposta de Pedro Nuno Santos à ronda de pedidos de esclarecimentos, o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, chamou a atenção ao ministro para os limites de tempo de intervenção, recordando que o Governo ainda teria a intervenção de outro elemento do executivo, mas Pedro Nuno Santos não se apressou.

"Senhor presidente, agradeço muito a sua intervenção, vou agora dar resposta à última questão no tempo, que é gerido pelo Governo", disse.

Marta Temido defende propostas do OE para a saúde e promete fim de (quase) todas as taxas moderadoras.

Retomados os trabalhos após a pausa para almoço, Marta Temido, ministra da Saúde, tomou a palavra em nome do Governo para fazer um ponto de situação quanto à gestão do executivo quanto a esta pasta e o que se pretende para o futuro.

"Já tínhamos dito que não nos arrependíamos do caminho percorrido, mas ainda havia muito chão para andar”, disse a ministra, lembrando a discussão aquando do primeiro OE2022 e adiantando que “os tempos recentes" reforçaram esse aspeto.

A grande novidade apresentada pela ministra da Saúde foi o fim, planeado para junho, de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com exceção das urgências não referenciadas e das que não resultem em internamento.

Temido frisou três pontos: o percurso recente marcado pela pandemia, o incremento da dotação orçamental para a saúde e algumas das propostas para 2022.

Além de sublinhar que 33 mil refugiados da Ucrânia já estão inscritos no SNS, a ministra destacou a recuperação na atividade assistencial conseguida no ano passado “depois de um ano de 2020 marcado pela emergência sanitária" e citando números provisórios de 2021, Marta Temido disse que foram feitos mais três milhões de consultas nos cuidados de saúde primários face a 2020 e mais quatro milhões relativamente a 2019 — e que os dados provisórios apontam para mais um milhão de consultas hospitalares realizadas no ano passado e mais 130 mil cirurgias.

Quanto à falta de médicos de família, Marta Temido respondeu que há mais de 439 mil inscritos no SNS e lembrou que há hoje mais 800 médicos família do que em 2015 e mais 1.200 enfermeiros. A governante reconheceu que a escassez de recursos humanos é um problema complexo de resolver e sublinhou que, só em recursos humanos, foram gastos 338 milhões de euros para prestação de cuidados covid. “Está aqui parte da folga de que precisamos para melhorar a situação dos profissionais de saúde”, afirmou a ministra, sublinhando que “a dedicação plena não se confunde com a dedicação exclusiva”.

Temido sublinhou ainda o caminho traçado para 2022 e apontou o reforço que o Plano de Recuperação e Resiliência trará, com “reformas que ultrapassam 1.3 mil milhões de euros”, assim como o reforço de 700 milhões de euros para o SNS, lembrando que é um aumento de 6,7% face ao ano anterior e que se trata de "um valor acima do crescimento previsto para o PIB" que vem na senda de pressões extraordinárias sob o serviço de saúde provocadas pela pandemia.

Por fim, destacou ainda o novo estatuto do SNS (com regime de dedicação plena), o novo plano nacional de saúde 20/30 (em discussão pública) e lembrou que “o maior investimento [que se pode fazer] é o da educação, habitação, trabalho digno e em todos os determinantes sociais da saúde”.

“Temos a exata compreensão do muito que há por fazer, de quanto se espera de nós e dos quantos dependem de nós", ressalvou.

O orçamento que "não é de esquerda", o SNS que é "um cadáver"

Num pedido de esclarecimento, a deputada bloquista Joana Mortágua criticou o Governo por dizer que o OE2022 é de esquerda depois de “recusar debater este orçamento com a esquerda”.

“O PS faz a propaganda do orçamento mais à esquerda, o que é ridículo até para mim que só voto orçamentos do Estado desde 2015”, completou.

A deputada do BE argumentou que o PS tem apenas o “controlo do défice e da divida como um fim em si próprio”, expressão da qual o primeiro-ministro, António Costa, se riu enquanto fitava a deputada, e que é “impossível cumprir a promessa” de mais profissionais de saúde ou a valorização das carreiras.

“Num ano em que a inflação vai provavelmente ultrapassar os 4%, como é que um aumento de apenas 1% não é na verdade um corte? O que as contas nos dizem é que as transferências vão crescer abaixo da inflação”, completou Joana Mortágua.

Pelo Chega, Pedro Frazão considerou que “este orçamento é um orçamento de suporte básico de vida mas sem perspetivas de reanimação" do “cadáver” do SNS. O deputado criticou também o governo por “prometer o que não sabe se pode cumprir” como a construção de novos hospitais.

Também sobre a construção de novos hospitais, o social-democrata Pedro Melo Lopes deixou duras críticas ao governo socialista, considerando que este é o “maior embuste socialista no parlamento para a saúde”.

O deputado pediu à ministra Marta Temido que especificasse quais as verbas destinadas a cada uma destas construções, prazos de início e metas de construção.

Em resposta, a ministra afirmou que “só na poesia é que Deus quer, o homem sonha e a obra nasce”, disse que há regras a respeitar e exemplificou com os casos do hospital de Lisboa Oriental, afirmando que “o júri está a fazer o último relatório final” e que o Governo prevê a adjudicação da sua construção do novo para julho deste ano, e do hospital do Seixal, que “foi relançado em 2018 e esteve impugnado sucessivamente”. “Conseguimos uma decisão favorável no mês passado. Há regras amplamente conhecidas e sobre as quais vale a pena refletir”, disse.

João Dias, do PCP, defendeu que “este orçamento não responde às necessidades que estão colocadas ao SNS”, referindo um “grave problema de saída de profissionais de saúde do serviço público para o privado” ou a necessidade de melhoria das carreiras dos profissionais.