“Em janeiro, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como as que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma diminuição da receita em 66,6 ME e a um aumento da despesa total em 237,5 ME”, indica a Síntese da Execução Orçamental hoje publicada.

Do lado da receita, a DGO destaca o impacto associado à prorrogação do pagamento do IVA, estimado em 51,7 ME, e à limitação extraordinária de pagamentos por conta em sede de IRS ou IRC, estimado em 14,9 milhões de euros.

Relativamente à despesa, assinala os apoios às empresas e ao emprego, que atingiram 62,1 milhões de euros, destacando-se o Incentivo à normalização (21,4 milhões de euros), o programa Apoiar (13,4 milhões de euros) e a medida de ‘layoff’ simplificado (10,2 milhões de euros).

A DGO refere ainda as medidas de apoio ao rendimento das famílias, que se cifraram em 123,8 milhões de euros, nomeadamente o subsídio de doença (43,1 milhões de euros), o apoio associado ao isolamento profilático (36,5 milhõesde euros) e os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (22,3 milhões de euros).

Já as medidas no setor da Saúde ascenderam a 41,4 milhões de euros, nomeadamente com recursos humanos, equipamentos de proteção individual, medicamentos e testes.

A DGO indica ainda que na ausência das despesas associadas às medidas no âmbito da covid-19, a despesa efetiva das Administrações Públicas teria crescido 0,8% face ao ano anterior, em vez de 1,1%.

Em 2021, a resposta à pandemia custou 7.743,7 ME ao Estado, devido ao aumento de 7.437,3 ME de despesa e à perda de 306,4 ME de receita.

Em janeiro de 2020, as medidas de resposta à pandemia tiveram um impacto de 257,8 ME nas contas públicas.

Os dados divulgados hoje indicam que o Estado registou um excedente em contabilidade pública de 1.834 ME no primeiro mês deste ano, uma melhoria de 1.085 ME face ao período homólogo.