O caso chegou às notícias em novembro do ano passado, quando os trabalhadores da Kyaia se manifestaram no centro de Guimarães, acusando o grupo de "violar o contrato coletivo de trabalho" ao "exigir" que cumpram mais 20 minutos de trabalho por dia "devido a pausas forçadas" durante a jornada.

À data, a coordenadora do Sindicato Calçado do Minho e Trás-os-Montes, Aida Sá, explicou que os trabalhadores estão a ser "forçados" a cumprir pausas de 10 minutos de manhã e de tarde, sendo-lhes exigido que "compensem" no final do dia.

"O que está a acontecer é uma violação do contrato coletivo de trabalho. O grupo está a obrigar que os trabalhadores trabalhem mais uma hora e 40 minutos por semana e quem não está a cumprir descontam no ordenado", denunciou.

Como os trabalhadores se recusaram "a cumprir esta pausa e trabalhar mais 20 minutos", "é-lhes desligada a luz na hora em que a administração os quer obrigar a fazer a pausa", contou.

"Não faz sentido, é uma atitude abusiva, diria mesmo ilegítima desta entidade patronal que deveria reconhecer o papel destas trabalhadoras para o desenvolvimento da empresa e está a pôr em causa o respeito que elas devem merecer", afirmou Arménio Carlos, dirigente da CGTP, então presente no protesto.

Apenas quatro dias depois, a 18 de novembro, o PCP e o Bloco de Esquerda manifestaram-se, deixando críticas à decisão “prepotente e ilegal” do grupo Kyaia de “aumentar o horário de trabalho diário em 20 minutos”.

Nesse sentido, em requerimentos dirigidos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, questionaram o governo sobre que medidas iriam ser tomadas para que fosse retomada a legalidade e se Autoridade para as Condições do Trabalho já tinha atuado.

Alinhados com as reivindicações dos trabalhadores, os dois partidos consideraram que a empresa incorreu numa “clara violação” do contrato coletivo de trabalho e da lei laboral ao “aumentar o horário de trabalho diário em 20 minutos, uma hora e quarenta minutos por semana, com a inclusão de duas pausas de 10 minutos, uma de manhã e outra à tarde”.

Um segundo protesto dos trabalhadores teve lugar logo no início de dezembro, em Paredes de Coura, onde fica a unidade de fabrico da empresa, para contestar o “corte ilegal” de salários na Kyaia nos meses de outubro e novembro de 2019.

Defendia então o Sindicato Calçado do Minho e Trás-os-Montes que "o caminho não é aumentar o horário de trabalho semanal, é a redução progressiva para as 35 horas".

O sindicato adiantou ter desenvolvido "tentativas de diálogo e negociação, direta e indireta, mediadas pela Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT)", mas a "administração manteve-se irredutível numa posição de prepotência de manutenção da sua decisão ilegal".

Foi então solicitada "a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)" e, "ao mesmo, apresentado uma providência cautelar com o objetivo de suspender a decisão do Grupo".

Sem desenvolvimentos, foi a vez do PSD questionar o governo, a 11 de dezembro, sobre o ponto de situação quanto ao "diferendo" sobre pausas para descanso.

Numa questão dirigida à ACT e ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os deputados Emília Cerqueira, Jorge Mendes e Eduardo Teixeira consideraram que "a introdução de tais pausas é até desejável, dada a sua influência na melhoria das condições de prestação do trabalho," mas, sinalizavam, "em consequência, a entidade patronal está a exigir aos trabalhadores a prestação de 20 minutos de trabalho suplementar com vista a compensar essas pausas".

Fortunato Frederico, dono do grupo Kyaia, remete-se ao silêncio. Em declarações ao Jornal de Notícias no início deste ano disse apenas que "dentro de dias sairá um comunicado".

Contactada pelo SAPO24, Aida Sá, coordenadora do Sindicato Calçado do Minho e Trás-os-Montes, avançou que a ACT prometeu dar resposta sobre este caso na primeira semana de 2020, que hoje finda. Até à data de publicação deste artigo, esta não tinha chegado.

A estrutura sindical — que ainda em dezembro reuniu com PS, PSD, BE E PCP — recebeu entretanto um contacto do secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, para agendar uma reunião no Ministério do Trabalho, que se irá realizar no próximo dia 7 de janeiro.

Na sequência deste encontro, o sindicato vai reunir nos dias 8 e 9 de janeiro com os trabalhadores da Kyaia em Paredes de Coura e Guimarães e decidir novas formas de atuação.

O grupo Kyaia foi fundado em 1984 por Fortunato Frederico e Amílcar Monteiro, emprega cerca de 600 trabalhadores entre Guimarães, distrito de Braga, e a unidade de fabrico de Paredes de Coura, Viana do Castelo.

Segundo informações do grupo, o volume de negócios é de 55 milhões de euros, sendo que o modelo de negócio se estende, além da produção de calçado, às áreas da distribuição e do retalho, mas também ao ramo imobiliário e das tecnologias de informação.

*Com Agência Lusa