As advertências do fundo de resgate permanente da zona euro constam do relatório anual de 2016, hoje adotado pelo Conselho de Governadores do MEE, numa reunião que antecede os encontros de ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo) e da União Europeia (Ecofin), entre hoje e sexta-feira.

Na apreciação feita aos países que estiveram sob programa de ajustamento, o relatório admite que “a gestão inicial da crise sob o programa de assistência (2011 a 2014) se focou nas reformas orçamentais e estruturais em vez da gestão dos empréstimos não reembolsados, atrasando a recuperação do setor bancário”.

“As fragilidades do setor bancário não foram propriamente identificadas durante o programa e, como resultado, as reformas necessárias para fazer face ao crédito malparado não foram levadas a cabo durante esse período. Desse modo, o crédito malparado é ainda motivo de preocupação”, lê-se no documento.

Apontando que o sistema bancário em Portugal permanece assim “vulnerável”, o relatório considera, todavia, que “a recapitalização dos dois dos maiores bancos representou um desenvolvimento positivo”.

O documento detalha o aumento de capital de 1,33 mil milhões de euros do Banco Comercial Português (BCP) e a recapitalização de 3,9 mil milhões de euros da Caixa Geral de Depósitos (CGD), apontando que, adicionalmente, “o BPI reduziu o seu perfil de risco ao reduzir a sua exposição a Angola” e o “Novo Banco, que emerge da resolução do Banco Espírito Santo em 2014, está ainda no processo de ser vendido pelo Fundo de Resolução, com a venda esperada para agosto de 2017, o mais tardar”.

O capítulo dedicado a Portugal sublinha a redução do défice para 2,0% do PIB em 2016, que motivou a Comissão Europeia a recomendar o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado ao país desde 2009, decisão que deve ser formalmente adotada pelo Conselho Ecofin precisamente na sua reunião de sexta-feira no Luxemburgo.

Em conclusão, o documento sustenta que “a redução do elevado saldo de dívida pública permanece um desafio, em particular se as taxas de juro aumentarem enquanto o crescimento potencial permanece fraco” e defende que “para impulsionar o crescimento a longo prazo, Portugal deve continuar a adotar as medidas para promover a competitividade recomendadas pelo Conselho Europeu”.

“Portugal deve igualmente continuar a lidar com o nível elevado de crédito malparado nos balanços dos bancos” e “a sustentabilidade da dívida requer políticas orçamentais muito prudentes durante um período extenso”.

O relatório anual do MEE foi hoje adotado pelo respetivo Conselho de Governadores, constituído pelos ministros das Finanças da zona euro.