De acordo com a síntese de execução orçamental até junho divulgada hoje pela Direção-Geral de Orçamento (DGO), o Estado português pagou 913,3 milhões de euros aos credores em juros dos empréstimos do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), menos 171,7 milhões de euros (ou 15,8%) do que nos mesmos seis meses de 2016.

O Estado reduziu também o pagamento em comissões no âmbito do PAEF para 11 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, menos 4,9 milhões de euros (30,8%) do que os 15,9 milhões de euros pagos até junho de 2016.

“A redução da despesa com juros e encargos da dívida direta do Estado (-3,2%) resulta, sobretudo, do decréscimo dos juros relativos aos empréstimos obtidos ao abrigo do PAEF, na sequência da extensão da maturidade do empréstimo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) e das amortizações do empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI) ocorridas no final de 2016 e no início de 2017″, explica a DGO.

Considerando todos os instrumentos da dívida direta do Estado, Portugal pagou 4.538,4 milhões de euros em juros e comissões até junho, quando nos primeiros seis meses do ano passado o Estado gastou 4.693,5 milhões de euros.

Desde que Portugal começou a devolver antecipadamente parte do crédito do FMI, em 2015, foram já reembolsados mais de 16.000 milhões de euros (cerca de 60%) do envelope total de 26.000 milhões que a instituição liderada por Christine Lagarde concedeu ao país no âmbito do resgate financeiro de 2011.

Já neste mês de julho, o tesouro desembolsou mais cerca de 1.750 milhões de euros ao FMI, depois de em junho ter reembolsado o credor em cerca de 1.000 milhões. Está previsto, até agosto, o pagamento antecipado de mais cerca 850 milhões de euros.

Segundo o Boletim Mensal do IGCP, Portugal está atualmente a pagar uma taxa de juro de 4,4% sobre o crédito concedido pelo FMI ainda por pagar e a maturidade média final desde a data do desembolso desta dívida é de 6,2 anos.

Estes juros cobrados pelo Fundo são superiores à taxa que Portugal está neste momento a pagar pelos títulos de dívida a 10 anos, que ronda os 3%, o que significa que estes reembolsos antecipados ao FMI geram poupanças nos encargos da dívida pública do país.

Já no que diz respeito aos pagamentos em atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias), houve uma redução de 73 milhões de euros no primeiro semestre deste ano face ao mesmo período de 2016, para 1.071 milhões de euros.

A DGO explica que esta redução deveu-se a uma diminuição registada de pagamentos em atraso na Administração Local (109 milhões de euros) e na Administração Regional (81 milhões de euros), que foi "parcialmente anulada" pelo aumento nos Hospitais EPE (126 milhões de euros).

No entanto, os pagamentos em atraso de 1.071 milhões de euros representam um aumento de 63 milhões de euros em termos mensais (uma vez que em maio totalizavam 1.007 milhões de euros), o que se deveu, segundo a DGO, aos Hospitais EPE (67 milhões de euros).