“Quando o Governo falha, quando o PS falha, quando a ‘geringonça’ falha, os portugueses têm o direito de esperar que o PSD apresente uma proposta para o setor do táxi”, afirmou o deputado social-democrata Paulo Rios de Oliveira, numa sessão plenária sobre o projeto de lei do PSD, apresentado em 08 de março, que visa estabelecer o regime jurídico da atividade de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros.

Na apresentação do projeto, o deputado do PSD defendeu que é preciso modernizar e dinamizar o setor do táxi, cujo modelo de regulamentação tem mais de 20 anos, lamentando o “poucochinho governamental” nesta área, em que “o Governo andou sempre a reboque dos acontecimentos”, nomeadamente na atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados.

Paulo Rios de Oliveira disse ainda que a proposta do PSD para o táxi foi inspirada no veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a um projeto para o setor do TVDE (transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica), “a que todos bateram palmas, mas meteram as mãos no bolso”.

“Vimos fazer o que ainda não tem feito”, reforçou o social-democrata, desafiando os restantes grupos parlamentares a apresentarem propostas para um novo regime jurídico do setor do táxi.

Estranhando a urgência e a necessidade do projeto do PSD, o deputado do PS Hugo Costa comparou a apresentação da proposta ao comportamento de um “tipo de passageiro desorientado que quer apanhar o comboio numa paragem de autocarro”, sublinhando que o futuro do setor do táxi foi “um assunto largamente debatido”.

Para o socialista, o projeto dos sociais-democratas representa “uma proposta radical, de um liberalismo feroz”, pela “defesa da concorrência selvagem que depois irá destruir o setor em todo o país”.

Apesar de duvidar que a proposta seja aprovada, Hugo Costa alertou que, caso seja aprovada, “o PSD vai ser o coveiro do setor tradicional do táxi”.

Da bancada do PCP, o deputado Bruno Dias questionou o motivo de o PSD querer “arrasar com o setor do táxi”, acusando o PSD e o CDS-PP, quando estavam no Governo, de terem sido “autênticos carrascos do setor do táxi” e de terem deixado “as portas escancaradas às multinacionais”.

Na perspetiva do comunista, o projeto do PSD “não é de modernização, é de destruição” do setor do táxi.

Segundo o deputado do BE Heitor de Sousa, a proposta dos sociais-democratas “não tem sequer possibilidade de ser aplicada”, uma vez que ignora o papel dos municípios enquanto autoridades de transportes competentes quanto aos serviços públicos de transporte de passageiros.

Neste sentido, o bloquista considerou que a pretensão de PSD quanto à “liberação completa do setor” não é possível, “porque há determinadas condições de acesso e de obrigações de serviço público”.

“A ideia de considerar que o mercado se regula por si, que não tem de haver contingentes para o exercício e regulamentação desta atividade, não funciona neste caso”, reforçou Heitor de Sousa, contestando ainda que o objetivo de modernização não tenha qualquer referência à transição energética.

Depois da oposição de PS, PCP e BE, o deputado do CDS-PP Helder Amaral manifestou “incredibilidade” em relação ao projeto do PSD, lembrando que os sociais-democratas são coautores da proposta do PS sobre as TVDE e lamentando que o PSD tenha “arrasado todas as propostas do CDS-PP” para o setor do táxi.

“Não somos a favor de destruir um setor tradicional que presta um serviço público”, afirmou o centrista, explicando que o CDS-PP não tem qualquer problema quanto à liberalização, pelo que é a favor de “regras iguais para todos ou, pelo menos, com um clima de concorrência saudável”.

Sobre a posição do PSD, Helder Amaral disse não estar habituado a ver “dúvida ou incerteza” nas propostas do sociais-democratas, avisando que “entre a grandeza e a qualidade vai uma diferença enorme”.