A notícia de que quase dez mil milhões de euros em transferências realizadas entre 2011 e 2014 para contas sediadas em paraísos fiscais não foram nesse período alvo de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, embora tenham sido comunicadas pelos bancos à administração fiscal, como a lei obriga, foi hoje avançada pelo jornal Público.

Os socialistas juntam-se assim ao PCP, que pedira hoje a audição não só do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, como do titular da pasta durante o governo PSD-CDS, Paulo Núncio.

O requerimento do PS pede contudo que a audição seja realizada “com caráter de urgência”.

“Durante os mandatos dos ex-ministros das Finanças Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque e do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio ficaram por tratar cerca de 20 declarações de instituições financeiras que representam mais de 9.800 milhões de euros”, refere o documento do PS.

De acordo com os socialistas, “em 2010, no último Governo de José Sócrates, o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, legislou no sentido de terem de ser divulgadas e reportadas as transferências a partir desse ano”. “Desde então, todos os anos os bancos comunicam ao fisco, detalhadamente, as transferências de dinheiro realizadas de Portugal para contas sedeadas em paraísos fiscais”, acrescenta o texto.

E os socialistas continuam, sublinhando que “no final de 2015, após a tomada de posse do atual Governo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, ao retomar o trabalho de divulgação das transferências, deteta que os bancos entre 2011 e 2014 mantiveram o seu trabalho de reporte das transferências ocorridas para ‘offshore’, mas que o mesmo não foi alvo de qualquer escrutínio por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Citado pelo Público, o Ministério das Finanças confirmou que as “omissões” foram detetadas quando, entre finais de 2015 e o início de 2016, foi “retomado o trabalho de análise estatística e divulgação” dos valores das transferências para os centros `offshore´ e os chamados “territórios com tributação privilegiada”.

Essas “incongruências”, acrescenta o jornal, levaram o atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, a determinar à Autoridade Tributária que esclareça “tais incongruências” e que apure a sua origem.