"X" marca a gralha

Em vez do valor em causa, em três situações o relatório da proposta governamental apresenta simplesmente um “X”.

Na página 144, pode ler-se que no contexto do processo da descentralização está prevista a “transferência de um valor superior a X milhões de euros para financiar as competências da administração direta e indireta do Estado, que passam a ser asseguradas pela administração local nas áreas da educação, saúde, cultura e ação social, estando já todos os diplomas setoriais publicados”.

Antes, no capítulo referente às autarquias, outras duas gralhas semelhantes. "O Governo propõe aumentar o valor das
transferências para as autarquias locais em X% face ao ano anterior, totalizando X milhões de euros", avança a proposta.

Já no caso da Saúde, o Governo escreve que, “em 2021, a dotação orçamental do SNS será reforçada em cerca de X milhões de euros face ao orçamento anterior”, embora noutra parte do Orçamento esteja claro que “o orçamento do SNS é reforçado em cerca de 200 milhões de euros em 2021”.

Escreve o jornal 'Público' que o valor em falta corresponde 467,8 milhões de euros.

Proposta do OE2021 entregue esta segunda-feira

Em branco está também o gráfico com as transferências do OE para o SNS, que surge como estando ainda “em elaboração”.

Ao 'Público' o ministério das Finanças diz que se trata de “um lapso que vai ser corrigido”.“Não foi preenchida uma folha do relatório”, respondeu à publicação fonte do gabinete.

O Fundo de Resolução que afinal não o é

O relatório que acompanha a proposta orçamental, entregue na segunda-feira à noite na Assembleia da República, prevê um "empréstimo de médio/longo prazo" ao Fundo de Resolução de 468,6 milhões de euros.

No entanto, corrigiu o ministério ainda esta madrugada, não é bem assim.

"Em 2021, e ao contrário de Orçamentos do Estado aprovados em anos anteriores, o Orçamento do Estado não prevê qualquer empréstimo ao Fundo de Resolução. Por lapso, o relatório do OE2021, hoje entregue à Assembleia da República, identifica, erradamente, um empréstimo de 468,6 milhões de euros ao Fundo de Resolução. Trata-se sim de um empréstimo de 468,6 milhões de euros à CP-Comboios de Portugal", lê-se no breve comunicado divulgado pelo gabinete liderado por João Leão.

Proposta do OE2021 entregue esta segunda-feira

Nos últimos anos, o Tesouro público tem emprestado dinheiro ao Fundo de Resolução bancário (que tem cerca de 30 anos para devolver) para que este recapitalize o Novo Banco, cumprindo o acordado aquando da venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star (em 2017).

A injeção de capital no Novo Banco foi um dos temas 'quentes' das negociações do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), depois da "linha vermelha" colocada pelo Bloco de Esquerda, e há duas semanas o Governo (através do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro) assumiu "o compromisso de procurar não considerar nenhum empréstimo público do Estado ao Fundo de Resolução em 2021".

Por isso, esta segunda-feira, a proposta orçamental entregue no parlamento causou perplexidade por ter inscrito o valor de 468,6 milhões de euros para o Fundo de Resolução.

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