A Assembleia da República aprovou hoje uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), que visa a criação de um projeto-piloto para fazer o diagnóstico e o acompanhamento de pessoas em situação de prostituição.
Os deputados aprovaram hoje, no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), uma proposta do PCP que reforça a contratação de pessoal não docente nas escolas para o corrente ano letivo.
O parlamento aprovou hoje na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) uma proposta do PAN que proíbe a comercialização para usos não profissionais de herbicidas contendo glifosato.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PEV para que o valor das coimas por falta de limpeza de terrenos, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, não seja duplicado em 2021, situação que se verificou desde 2018.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PSD e parte de proposta do PEV para garantir pelo menos 05 milhões de euros para a recuperação e regeneração do Pinhal de Leiria, que ardeu em 2017.
O ponto da proposta governamental para abertura de concursos na Polícia Judiciária (PJ) para contratação de 105 efetivos, entre inspetores da carreira de investigação criminal e especialistas de polícia científica, foi hoje aprovada no parlamento.
Os trabalhadores em 'lay-off' tradicional (do Código do Trabalho) também vão passar a ter direito a receber 100% da sua retribuição, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 hoje entregue no parlamento pelo PS.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) do PCP que alarga a gratuitidade da entrada nos museus, palácios e monumentos nacionais aos domingos e feriados no próximo ano.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, lamentou hoje que até ao momento o PS não tenha aprovado alterações bloquistas ao Orçamento do Estado, mas “mantém a esperança” de que as votações na especialidade “possam ainda trazer alguma novidade substancial”.
As associações humanitárias de bombeiros vão receber uma verba adicional de três milhões de euros em 2021 para fazer face aos constrangimentos financeiros devido à pandemia de covid-19, segundo uma proposta do PS hoje aprovado.
A Altice Portugal deu entrada na sexta-feira com uma providência cautelar contra o regulador Anacom e duas participações à Comissão Europeia, no âmbito do leilão do 5G, disse hoje à Lusa fonte oficial da dona da Meo.
As taxas sobre as frequências ocupadas pela TDT vão ter um desconto de 80%, durante o período de duração inicial dos respetivos direitos de utilização destas faixas, no âmbito do leilão do 5G, segundo portaria hoje divulgada.
O retalho e a restauração registaram perdas de 76% no último fim de semana, o segundo com recolher obrigatório e limitações no funcionamento das lojas, segundo o observatório da Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR).
Os deputados aprovaram hoje parte da proposta do PAN que assegura o prolongamento da vigência da “Linha de Apoio ao Setor Social Covid-19” durante o primeiro trimestre de 2021, mas chumbaram o alargamento da medida.
O parlamento aprovou hoje, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado e sem votos contra, uma proposta do PEV para a criação de uma linha de tesouraria destinada às pequenas e médias empresas.
A Associação Empresarial de Portugal (AEP) defendeu hoje que as novas medidas de confinamento, anunciadas no sábado, deveriam equilibrar as preocupações de saúde pública e o funcionamento da economia, lamentando a exigência que tem sido colocada ao setor.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PAN que impede a utilização de linhas de valor acrescentado como única forma de contacto entre os consumidores e as empresas prestadoras de serviços, nomeadamente de contratos de seguro e serviços financeiros.
O município de Coimbra lançou hoje um programa de apoio aos munícipes afetados pela pandemia da covid-19 e ao comércio local na época natalícia, com uma dotação de meio milhão de euros, que pode ser reforçada.
O Parlamento Europeu (PE) terá de se reunir numa sessão extraordinária a 28 de dezembro para aprovar um eventual acordo pós-Brexit, caso exista entendimento entre o Reino Unido e a União Europeia, confirmaram hoje dois eurodeputados.
O Governo está disponível para “melhorar” propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) na especialidade para reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), disse hoje o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, no parlamento.
A Associação Empresarial da Região de Coimbra (NERC) considerou hoje que as medidas anunciadas no sábado pelo Governo, para conter a pandemia causada pela covid-19, “não são consistentes” e “prejudicam as empresas e o país”.
A Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve (ACRAL) pediu hoje ao Governo medidas imediatas “para salvar o que resta das empresas e dos empregos” na região, que registam fortes quebras devido à pandemia de covid-19.
O secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, disse hoje no parlamento que o Governo não tem previsto qualquer redução da Taxa Social Única (TSU) para compensar uma subida do salário mínimo.
A TAP prevê operar cerca de 30% da sua capacidade em novembro e dezembro e reforçou as rotas com maior procura no Natal e Ano Novo, mas a operação fica “muito aquém” da anterior à pandemia, foi hoje divulgado.
