A medida que permite fasear em três ou seis prestações o IVA trimestral que tem de ser pago até dia 30 já está disponível no portal das finanças, disse hoje o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais.
O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, reconheceu hoje que é necessário "andar mais depressa" na conta-corrente entre o Fisco e os contribuintes, em resposta à deputada do CDS-PP Cecília Meireles.
A presidente da Comissão Europeia deplorou hoje o impasse na aprovação do orçamento plurianual da União e do Fundo de Recuperação, apontando que os líderes devem uma resposta urgente a milhões de cidadãos europeus angustiados, incluindo húngaros e polacos.
A proposta do PS que prevê que reforça o peso da idade do veículo na componente ambiental para efeitos do cálculo do ISV foi hoje aprovada durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Os restaurantes dos concelhos abrangidos pelo estado de emergência podem a partir de hoje pedir um apoio de 20% da receita perdida nos dois últimos fins de semana, devido às restrições impostas aos estabelecimentos.
A mudança do sentido de voto do PCP e do BE, de favorável para abstenção, ditou a rejeição da proposta do PSD para alteração do programa Porta 65 Jovem, que incluía o conceito de renda máxima de referência.
A obrigatoriedade de as empresas incorporarem nas faturas o código QR e o código único de documento (ATCUD) fica suspensa em 2021, de acordo com uma proposta do PCP aprovada na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
O índice Dow Jones Industrial Average fechou hoje acima dos trinta mil pontos pela primeira vez em Wall Street, ao valorizar 1,54%, para as 30.046,24 unidades, depois de em sessão ter atingido mesmo as 30.116,51.
O parlamento chumbou hoje a suspensão do primeiro pagamento por conta de 2021 proposta hoje pelo PSD, tendo aprovado uma proposta do PCP que permite a dispensa dessa obrigação fiscal durante o ano de 2021.
O presidente da Media Capital afirmou hoje que "diversos acionistas" do grupo "têm sido alvo de ameaças" e difamação e acusou a Cofina, que lançou uma OPA sobre a dona da TVI, de estar por trás dos ataques.
O parlamento aprovou hoje a limitação dos incentivos fiscais aos veículos híbridos e híbridos 'plug-in', depois de uma proposta do PAN ter sido aprovada.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PAN que alarga aos medicamentos veterinários o mecanismo que permite deduzir ao IRS parte do IVA pago pelos consumidores finais.
Os deputados aprovaram hoje, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), a medida que permite abater ao IRS parte do IVA pagos nos ginásios.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PAN que prevê a transferência de 10 milhões de euros para a administração local para apoiar os canis e a esterilização de animais em 2021.
Os gastos com máscaras de proteção respiratória, viseiras e gel desinfetantes cutâneo vão passar a ser considerados como despesas de saúde e, como tal, dedutíveis ao IRS, de acordo com uma proposta do PEV hoje aprovada no parlamento.
Os deputados aprovaram hoje por unanimidade uma proposta do PS que aumenta em 100 euros o valor o mínimo até ao qual não se paga IRS, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
A proibição de corte, durante o primeiro semestre de 2021, de serviços essenciais como fornecimento de água, luz ou gás natural foi hoje aprovada por unanimidade na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, uma proposta do PS.
O parlamento aprovou hoje uma proposta de transferência de verbas para a Direção-geral de Alimentação e Veterinária para o reconhecimento de veterinários municipais nos 142 concelhos que ainda não têm e para o reforço de meios humanos e técnicos.
As propostas do PSD para resgatar os planos poupança-reforma (PPR) sem penalização até setembro foi hoje aprovada no parlamento em 'coligação negativa', tendo também sido aprovado por unanimidade um texto do PS.
Os deputados aprovaram hoje propostas que acabam com a penalização fiscal dos contribuintes do regime simplificado, que retirem casas do alojamento local e as afetem à esfera pessoal, e lhes permitem escolher entre o regime atual e o novo.
O Parlamento aprovou hoje uma proposta do PSD, com os votos contra do PS, para o alargamento da adesão às moratórias de crédito estabelecidas na pandemia, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PSD para alteração do programa Porta 65 Jovem, inclusive o conceito de renda máxima de referência, e uma proposta do PS para reforçar em um milhão de euros a verba disponível.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta que permite a troca de dados entre o fisco e a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) para efeitos da validação dos apoios no âmbito do programa Apoiar.pt.
A gratuitidade das creches para crianças de famílias do primeiro escalão de rendimentos e do segundo escalão a partir do segundo filho foi hoje publicada em Diário da República, estimando-se que abranja 49 mil crianças.
