O organismo vai ser criado através de regulamento administrativo e vai ser presidido pelo chefe do executivo, avança a mesma nota.

Esta "estrutura orgânica" articula-se com "lei relativa à defesa da segurança do Estado", aplicada em 2009, mas prevê "mais um passo" na construção de um sistema que "salvaguarde a segurança nacional" nos dias de hoje, explica.

A comissão é responsável por "organizar e coordenar os trabalhos de Macau relativos à defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do Estado" e por apoiar o chefe do Governo na "tomada de decisões" relativas à segurança nacional.

No passado dia 15, o gabinete do secretário para a Segurança defendeu, num artigo, a construção de um "sistema de organização de topo" em Macau, capaz de responder aos desafios da "era da globalização".

De acordo com o mesmo texto, a segurança nacional já não se limita às áreas tradicionais política ou militar, pois é desafiada, nos dias de hoje, por novas áreas como a "economia, cultura, sociedade, tecnologia de informação, ambiente, materiais nucleares".

"Em particular, existem forças hostis a aproveitar Macau como trampolim para conduzir atividades de infiltração e intervenção contra o país", lê-se.

O Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos, o Conselho de Defesa e da Segurança Nacional de França e a Comissão de Segurança Nacional da China são, de acordo com o mesmo artigo, exemplos de "estruturas de topo".

Em abril deste ano, o chefe do Governo de Macau, Chui Sai On, afirmou que "relativamente à questão da segurança nacional, existe apenas o dever para 'um país', sem distinção dos 'dois sistemas'.

A comissão hoje apresentada vai contar com o secretário para a Segurança como vice-presidente. Já na qualidade de vogais encontram-se representantes, como a secretária para a Administração e Justiça, o comandante-geral dos Serviços de Polícias Unitários e o chefe do Gabinete do chefe do executivo.

Na mesma reunião, o Conselho Executivo aprovou um diploma que estabelece os limites máximos de metais pesados em produtos alimentares.

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