"O Governo deixa clara a sua opção política de ir ao encontro daquilo que são as imposições da União Europeia com a redução acelerada da dívida e do défice, com tudo que isso implica e com todo o impacto que tem na compressão de salários, de pensões, do investimento público, na valorização dos serviços públicos", afirmou a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República.

Sobre a anunciada correção e valorização das pensões anunciada pelo Governo para 2024, a líder parlamentar dos comunistas referiu que é reflexo da "luta e intervenção por parte dos reformados na valorização das pensões", mas ressalvou que "se trata tão somente do cumprimento da lei".

Paula Santos afirmou que ficou a faltar o aumento de pensões intercalar em 2023 como medida "necessária e fundamental para recuperar o poder de compra dos reformados".

A líder parlamentar dos comunistas reiterou, também, que "é necessário aumentar os salários" e "valorizar o poder de comprar e recuperar o poder de compra que foi perdido ao longo de todos estes anos".

Sobre as taxas de juro, Paula Santos sublinhou que o "que foi referido é que as taxas de juro ainda vão aumentar e depois manter-se em valores elevadíssimo", o que "significa um impacto significativo nas famílias que têm crédito habitação".

"Não vimos, por parte do Governo, soluções que são fundamentais, por exemplo, pôr os lucros da banca a pagar o aumento das taxas de juro em vez de serem as famílias com o aumento das suas prestações", afirmou.

A taxa de inflação vai cair para 5,1% este ano, acima dos 4% estimados em outubro, antes de se reduzir para 2,9% em 2024, prevê o Governo no Programa de Estabilidade (PE) hoje apresentado.

Por outro, o Governo reviu em alta a previsão de crescimento da economia portuguesa deste ano para 1,8%, ligeiramente acima dos 1,3% previstos em outubro, e prevê que o défice orçamental se situe em 0,4% este ano, abaixo dos 0,9% inscritos no Orçamento do Estado.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou ainda que o Conselho de Ministros vai reunir-se hoje para rever o elenco de medidas de apoio às famílias na sequência da melhoria dos indicadores da economia portuguesa em 2023.

Medina anunciou desde já que existe margem para a atualização das pensões em 2024, com a correção integral da base do cumprimento da fórmula de cálculo prevista na lei e comprometeu-se ainda com um desagravamento do IRS acumulado superior a 2.000 milhões de euros até 2027.

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