Segundo Ulisses Correia e Silva, a escolha da ASA para realizar a compra no valor de 11,2 milhões de euros é ainda justificada pelo facto de a empresa pública ter capacidade de financiamento.

"É um avião que faz falta, precisamos de meios aéreos para a Guarda Costeira, não só para a atividade de vigilância da nossa zona marítima, mas também de apoio a situações de emergência médica, para apoio a situações de proteção civil, busca e salvamento, é multifuncional", apontou.

Correia e Silva disse que a aquisição, através de um processo de contratualização, vai colocar o avião à disposição da Guarda Costeira e o Orçamento de Estado vai inscrever anualmente verbas correspondentes à amortização do empréstimo.

Numa resolução do Conselho de Ministros publicada na sexta-feira, o Governo autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à ASA "para garantia de um financiamento bancário para aquisição de uma aeronave", por 12.344.140 dólares (11,2 milhões de euros), contraído junto do sindicato bancário composto pela Caixa Económica de Cabo Verde e pelo Banco Angolano de Investimentos Cabo Verde.

O chefe do Governo disse que a ASA não vai perder receitas com a entrada em funcionamento nos próximos meses da sociedade francesa Vinci Airports SAS, por um período de 40 anos, num negócio, assinado em julho do ano passado, em que o Estado vai receber 80 milhões de euros, além de bónus das receitas brutas, mas que ainda não entrou em vigor.

"A ASA continuará a ser a operadora pública de navegação aérea, tudo que tem a ver com a gestão da FIR, tudo que tem a ver com taxas que são cobradas relativamente a essa gestão e a Vinci vai fazer a parte que tem a ver com a gestão aeroportuária", sustentou.

Com a entrada em operação da Vinci, com a modernização dos aeroportos e com o aumento da capacidade de investimentos e dos fluxos aéreos para Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva prevê o aumento de receitas para a navegação aérea.

Em entrevista à Lusa no domingo, ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia afirmou que a entrega da gestão dos aeroportos cabo-verdianos à Vinci deverá ficar concluída em breve, para que a empresa comece a operar no segundo semestre deste ano.

Cabo Verde não dispõe de qualquer meio aéreo para garantir o patrulhamento marítimo, socorro ou evacuações médicas, que são garantidas por norma em voos comerciais ou por via marítima, tendo o Governo anunciado anteriormente que estava a negociar a aquisição de uma aeronave para a Guarda Costeira.

A resolução publicada acrescenta que "os desafios presentes e futuros que se enfrentam no país, designadamente nos domínios da saúde e segurança marítima e ambiental, exigem do Estado de Cabo Verde meios aéreos adequados", os quais devem permitir "dar resposta às ameaças emergentes e às necessidades de rápida evacuação sanitária, patrulhamento aéreo, marítimo e proteção civil, todas de extrema importância".

Para prossecução deste objetivo, a resolução define que o processo de aquisição da aeronave é efetuado através da ASA -- empresa que gere os aeroportos de Cabo Verde -, "considerando as sinergias existentes entre a sua missão e as atividades que se pretende desenvolver com esta aeronave, principalmente, no que se refere à segurança aérea".

"A ASA, SA é uma empresa de domínio exclusivamente público, criada em 17 de fevereiro de 1984 e restruturada em 2001, que tem por missão gerir os aeroportos e aeródromos de Cabo Verde, controlar as informações de voos (FIR Oceânica do Sal) e contribuir para a modernização do sistema de transportes aéreos, ligando Cabo Verde ao mundo", recorda a resolução.

O documento acrescenta que se trata de "um dos maiores grupos económicos empresariais do Estado, avaliado pela sua história, dimensão e performance da sua atividade económica e financeira, demonstrando capacidade para materializar a referida operação".

Nesse sentido, "tendo em conta o manifesto interesse nacional desta operação, bem como o seu enquadramento com as orientações emanadas pelo governo para a materialização de meios para resposta a necessidades urgentes nos domínios da saúde e segurança, em prol do interesse público, o Estado de Cabo Verde reconhece a importância de apoiar a empresa através da concessão deste aval".

E define ainda a resolução que atribui o aval por 11 anos, em conformidade "com o período de utilização e o prazo de amortização do empréstimo", nos termos aprovados pelos bancos credores.

RIPE (PVJ) // PJA

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