A “censura” nas redes sociais. A liberdade de expressão inclui a liberdade de mentir ou enganar?

Desde a internacionalização do Facebook, em 2006, que a questão do que é uma “plataforma social” se coloca, em termos da autoria do conteúdo: deve ser considerada como um órgão de comunicação social, responsável pelo que publica, ou é apenas um veículo para as opiniões dos autores, sem responsabilidade pelas suas intenções?

O FaceBook não foi a primeira plataforma social. Desde 1994 que existem fóruns sociais na Internet, ou seja, redes que permitem exposição e troca e opiniões entre os participantes. Considera-se que a primeira foi a GeoCities, nesse preciso ano, mas outras opiniões atribuem o marco à SixDegrees, que arrancou em 1997. Seguiram-se outras redes, como o Friendster, LinkedIn, hi5 e MySpace (todos em 2003). Mas foram o Facebook (lançado em 2004, com um alcance inicial restrito) e o Twitter (em 2006) que alcançaram a universalidade e a influência que os tornou como sinónimos de “rede social”, valor que agora dividem com o Instagram (2010), Snapchat (2011), TikTok (2012) e mais meia dúzia. O Youtube, (lançado em 2005 e comprado pela Google em 2006) embora não seja exactamente uma plataforma de discussão, também pode ser considerado neste grupo, uma vez que publica e partilha conteúdos de terceiros.

Nos primeiros anos, e dada a sua pouca influência, as plataformas eram vistas apenas como comunidades de pessoas que trocavam impressões, sem qualquer responsabilidade que não fosse a dos autores, ou seja, nenhuma. Mas à medida que cresciam e ganhavam influência, levantou-se o problema dos efeitos na sociedade pelo que veiculavam. A questão, nesses idos do século passado, tinha mais a ver com moral e pornografia do que com ideologia e política. Sendo plataformas norte-americanas, e sendo os norte-americanos especialmente pudicos, as próprias plataformas censuravam até obras de arte, desde que aparecesse “demasiado” corpo humano, ou algo que pudesse se considerado pornografia.

Essas decisões, feitas caso a caso e muito criticadas e até ridicularizadas pelos utilizadores, nunca chegavam, evidentemente, a ser contestadas judicialmente. Mesmo assim, e porque as disputas eram muitas, o Congresso promulgou em 1996 a Lei da Decência nas Comunicações (Communications Decency Act) dando às plataformas o direito de exercer essa censura. Contudo, o artigo 230 da lei estabelecia que as plataformas não podem ser responsabilizadas (logo, processadas judicialmente) pelos conteúdos publicados pelos participantes. Esta definição separava-as nitidamente da comunicação social que, mesmo protegida pela liberdade de expressão, pode ser levada à justiça por várias razões, como sejam calúnia e difamação.

Este artigo 230 consagra o que sempre foi a opinião dos donos das plataformas, sobretudo Mark Zuckerberg, fundador do Facebook, de que são apenas veículos neutros, sem responsabilidade pelo que as pessoas digam. O argumento é precisamente o de que, caso pudessem eliminar essas opiniões, estariam a fazer censura. E se as opiniões forem falsas, incentivarem a violência e defenderem ideias moral e/ou politicamente questionáveis?

O contra-argumento de Zuckerberg, Larry Page (Google), Jack Dorsey (Twitter) e outros é que a avaliação da veracidade das opiniões é impossível, tanto em termos teóricos [como é que se verifica, por exemplo, se o Governo tem uma agenda secreta contra ou a favor dos supremacistas brancos, ou dos antifas], como em termos práticos [quantos inspectores seriam necessários para verificar os 500 milhões de tweets diários de 330 milhões de contas segundo dados de 2019, ou os 2,6 mil milhões de utilizadores diários do Facebook segundo dados de 2020 ou ainda as 300 horas de vídeos colocados no Youtube por minuto? segundo dados de 2020?].

Na realidade, todas as plataformas fazem algum tipo de verificação, mas, mesmo com algoritmos automáticos e milhares de inspectores, não podem garantir que vêem e verificam tudo. Só o TikTok, que é  de origem chinesa, é que hipoteticamente terá a capacidade de verificar a actividade dos seus 800 milhões de utilizadores; todavia, exactamente por ser chinês, está fora do alcance da jurisdição internacional. O Governo da República Popular da China assume abertamente que controla e monitoriza os seus cidadãos e quem utiliza as suas plataformas - é a China, e aqui quando se fala de democracia e de liberdade de expressão, não estamos nunca no mesmo plano do mundo ocidental.

(A propósito, só para se ter uma ideia da desproporção entre o alcance das plataformas e da comunicação social tradicional, o “The New York Times” estava com uma tiragem impressa de 443 mil exemplares, em 2019, e cinco milhões de assinantes digitais, em 2020. O canal BBC Internacional em 2019 teve uma média de 426 milhões de espectadores).

Até agora as plataformas, sobretudo o Facebook, limitavam-se, para além da censura ao que consideram pornografia, a eliminar conteúdos violentos e de incitamento ao ódio e ao racismo, mas de uma maneira um tanto aleatória. Além disso, a eliminação de mensagens ou tweets também levava em conta os autores; quando se tornou conhecido que os russos tinham tentado influenciar as eleições presidenciais através de contas falsas, muitas dessas contas foram eliminadas, embora não contivessem incitação à violência, apenas desinformação. Também muitas contas de grupos de extrema direita a fazer passar-se pela extrema esquerda tiveram o mesmo fim. Contudo, a confusão é tal que, mesmo que as plataformas pretendessem fazer uma limpeza mais profunda de notícias falsas ou tendenciosas, seria um trabalho praticamente impossível.

A questão não é tanto a ineficiência de uma “limpeza”, mas o princípio que a justifica. Até que ponto é que se trata de uma limitação da liberdade de expressão? Ou, colocando a coisa de outra forma, a liberdade de expressão não inclui a liberdade de mentir ou enganar?

A situação já foi discutida a todos os níveis. Por exemplo, em setembro de 2018, o Facebook – representado por Sheryl Sandberg, braço direito de Zuckerberg – e o Twitter foram chamados à Comissão de Análise de Informação (“Inteligence Comittee”) para dar algumas explicações, isto dentro da investigação da interferência russa nas eleições de 2016. Mark Zuckerberg também foi chamado a depor, nesse ano e depois em 2019. Se alguma coisa de concreto se concluiu destas e outras audições (para além de que alguns senadores e parlamentares vivem numa era pré-informática) é que Zuckerberg e Dorsey têm uma atitude diferente. O que eles pensam realmente só eles sabem, mas o que se deduz, em resumo, é que Zuckerberg não vê qualquer problema em que a sua plataforma veicule o que quer que seja (menos conteúdo sexual...), enquanto Dorsey acha que é um problema, mas que não tem solução. Em termos exclusivamente legais, mantêm que não são responsáveis pelos conteúdos.

Esta situação, que se arrasta há anos, agudizou-se esta semana, por causa da situação à volta do assassinato de George Floyd pela polícia de Minneapolis. O episódio deu origem a uma vaga de manifestações como não se via há décadas. Quarenta cidades entraram em estado de sítio. Como sempre acontece, no meio dos manifestantes legítimos misturaram-se grupos extremistas, com uma agenda de criar violência, e saqueadores, a aproveitar a confusão para assaltar lojas. O Presidente Trump escreveu várias publicações na sua conta de Twitter em que, ao não distinguir os manifestantes legítimos dos infiltrados, incitava mais à violência do que ao apaziguamento. Jack Dorsey resolveu que tinha de fazer alguma coisa e colocou nos tweets do Presidente um aviso aos leitores para que se informassem melhor.

Ora, desde que assumiu a presidência que Donald Trump publica diariamente no Twitter; segundo algumas contagens, cerca de dezassete mil publicações nestes quase quatro anos. Em números redondos, dois tweets por dia, todos os dias. O Twitter tornou-se a sua forma de comunicação com o povo americano, atropelando os seus assessores e a comunicação social. E já foi provado, por fact-checkers em várias ocasiões, que muito do que escreve é falso, muitas vezes racista, e amiúde um incitamento à violência. Por exemplo, esta quinta-feira escreveu que os manifestantes são “terroristas”. Embora só use o Twitter, as suas mensagens chegam imediatamente ao Facebook através tanto dos seus apoiantes como dos opositores. É um daqueles casos em que o autor justifica a publicação, mesmo que esta saia fora dos “padrões de conformidade” das plataformas; o que o Presidente dos Estados Unidos diz é sempre História, diga o que disser.

Então, na quinta-feira da semana passada, dia 28 de maio, Jack Dorsey mandou incluir num tweet de Trump um aviso – não ao Presidente, mas aos seus 81 milhões de seguidores – para que verificassem a veracidade das afirmações  de que os manifestantes de Minneapolis corriam o risco de ser atingidos a tiro e de que o Presidente da Câmara da cidade era de “esquerda radical”.

Ao todo, o Twitter emitiu avisos em três mensagens de Trump.

Na véspera, Dorsey tinha alterado ligeiramente as regras da plataforma.

O Presidente retaliou no dia seguinte, depois de se queixar que o Twitter censurava sistematicamente as “posições dos conservadores”. Afirmou, bombasticamente, que “não existe precedente na história dos Estados Unidos em que um número tão pequeno de corporações controle uma esfera tão grande das interações humanas” e assinou uma ordem executiva (o equivalente a um decreto-lei) para anular o tal Artigo 230, que protege as plataformas da opinião dos que lá publicam.

Como acontece com muitas decisões do Presidente, é altamente discutível a constitucionalidade, ou mesmo a possibilidade, desta ordem executiva ser executada; terá de ser o poder legislativo, que promulgou a Lei de Decência nas Comunicações, a tomar a decisão de alterá-la. Também não deixa de ser surreal que Trump queira silenciar a plataforma que é o seu meio de contacto privilegiado para comunicar com a população.

Simultaneamente, os trabalhadores do Facebook queixaram-se publicamente da posição de Zuckerberg, que criticou a atitude de Dorsey e insiste que as plataformas não devem exercer qualquer papel político (o que, em si, já é uma posição política.) Houve uma reunião nos escritórios do Facebook, ao que parece bastante agitada. Alguns colaboradores demitiram-se, outros deram conta - no Twitter - do seu desagrado (o que não deixa de ser irónico...). Zuckerberg está inamovível: “O Facebook não deve ser o árbitro da verdade”.

Até este momento a situação está assim, com as partes firmes nos seus propósitos.

Mas a questão continua a ser a mesma: que papel devem desempenhar as plataformas quanto ao que publicam?

Provavelmente nunca se chegará a uma conclusão. Mas certamente que a discussão não fica por aqui.