Quando um ex-ministro do Interior no governo de Mariano Rajoy ousa escrever (no diário madrileno La Razón) que “se a justiça europeia não defende” os Estados-nação “dos seus agressores, o Brexit é apenas um precedente, está a nascer o Spexit”, fica exposta a complexidade do labirinto em que a Espanha está metida, com a Catalunha.

Esse labirinto é ao mesmo tempo emocional, porque o Tribunal Europeu de Justiça contrariou e expôs os excessos da justiça espanhola com o independentismo catalão; judicial, porque a justiça foi metida, para usar mão de ferro, numa questão que deveria ser política; e é político, porque está a encravar a criação de condições para viabilizar a investidura do governo de Espanha.

Nas eleições gerais repetidas no passado 10 de novembro a direita cresceu, mas com peso insuficiente para governar. A esquerda (PSOE+Unidas Podemos) ficou com o governo de Espanha ao seu alcance, desde que consiga compromissos com o PNV (Partido Nacionalista Basco, ideologia de centro com abrangência ampla à esquerda e à direita, moderado, portanto aliado natural) e com o ERC (Esquerda Republicana da Catalunha, partido independentista, da esquerda mais à esquerda, visto pela vasta Espanha conservadora e patriótica como inimigo, por tudo isso a hipótese de parceria é melindrosa). Apesar de todas essas complexidades, a aliança PSOE-UP, liderada pelo socialista Pedro Sánchez, chegou a bases de entendimento com o ERC. Há a noção de que um governo em Madrid dependente do apoio de um partido independentista tem alicerces frágeis, mas que ao mesmo tempo proporciona caminhos para pacificar o relacionamento entre Espanha e o independentismo catalão.

O Tribunal de Justiça da União Europeia, com a sentença conhecida há uma semana, que ditou que Oriol Junqueras, líder do ERC, gozava de imunidade desde a eleição em maio passado para o Parlamento Europeu, desencadeou um terramoto político e judicial. Junqueras está detido há dois anos e foi condenado pelo Supremo Tribunal espanhol a 13 anos de prisão pela sua ação independentista julgada de sedição.

A Justiça espanhola ficou assim admoestada e julgada pela justiça europeia como injusta no julgamento deste caso. A imagem externa do Estado espanhol ficou tocada, porque já não está em causa apenas o modo de lidar com a questão territorial (o fechar de qualquer porta à discussão com os independentistas), mas também ao ser apontado como um Estado que não respeita os direitos fundamentais para o funcionamento de uma democracia no quadro europeu – o Supremo Tribunal de Espanha, antes ainda de qualquer condenação, não deixou Junqueras tomar posse do lugar de eurodeputado, para o qual foi eleito com um milhão e 250 mil votos.

A decisão do Tribunal Europeu deu fôlego e euforia aos independentistas catalães, por ter confortado o argumento de que Espanha não tem agido como Estado democrático no que tem a ver com a questão catalã. Teve imediato efeito sobre as negociações PSOE-ERC para a investidura de Sánchez como chefe do governo, porque os independentistas têm agora a vitamina europeia para o argumento de violação dos seus direitos fundamentais  por parte do Estado espanhol. Daí, o ERC ter decidido suspender as negociações com o PSOE. Parecia ir subir a parada. Ao fim de uma semana, é Junqueras quem, a partir da prisão, com pragmatismo que confirma o estatuto de líder político com visão, recomenda que a negociação prossiga. Mas terá, certamente, mais exigências por parte dos independentistas.

O que parece indiscutível é que Espanha está mais enredada dentro do tal labirinto que é político, judicial (como é que o Supremo Tribunal de Espanha vai reagir à sentença do Tribunal Europeu?) e também emocional.

A direita conservadora e patriótica espanhola está em efervescência. O Vox radicaliza o discurso: se a Europa  humilha a Espanha, viremos costas à Europa – apesar de a Europa, com os fundos que atribuiu, ter sido o motor para muita modernização de Espanha. O PP, sob a pressão do endurecimento do VOX, também arma discurso mais aguerrido, ao mesmo tempo que fica a desejar que Sánchez não consiga maioria para governar.

O atual emaranhado espanhol vai ao ponto de um general de quatro estrelas, Fulgencio Coll, ter saído da reserva para escrever um artigo em que acusa Sánchez (ao negociar com ERC) de ser um perigo para a segurança de Espanha e em que pede “aos poderes do Estado” que examinem se Sánchez cometeu “o crime de traição”.

A sentença do Tribunal Europeu de Justiça tem o mérito de ter defendido o Estado de Direito em Espanha – ainda que a Justiça espanhola esteja a tentar dar-lhe a volta, tirando-lhe o efeito prático de reconhecimento de Junqueras como eurodeputado. Mas complicou a estabilidade política, ao meter Espanha num labirinto ainda maior.  Apesar da complicação acrescida, os sinais das últimas horas, sobretudo a partir do incitamento ao diálogo lançado por Junqueras, é provável que Sánchez venha a conseguir investidura, em cima do Dia de Reis, para um governo das esquerdas em Espanha.

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