A denúncia afirma que temer cometeu crime de corrupção no exercício do cargo de Presidente da República. Segundo as investigações, com a ajuda de Rodrigo Rocha Loures, seu ex-assessor, Temer recebia vantagens indevidas em troca de favores. A gravação da conversa do presidente Michel Temer com o empresário dono da JBF, Joesley Batista, em um encontro que não figura na agenda do presidente e que ocorreu na calada da noite de 07 de Março de 2017 em sua residência oficial, foi um dos elementos usados pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, para fundamentar a denúncia junto ao Supremo Tribunal federal (STF).

Há poucas semanas foi orquestrada uma manobra jurídica por Temer, seus aliados e advogados, para que Rodrigo Rocha Loures tivesse o pedido de prisão, feito pelo Ministério Público Federal, revogado. Não conseguiram. Loures foi gravado em operação da Polícia Federal, com autorização da justiça, a receber uma mala com R$ 500 mil [cerca de 134 mil euros] em um restaurante de São Paulo. A origem desse dinheiro, segundo os investigadores da Operação Lava Jato que monitoravam todo o encontro após delação premiada da JBF, era a propina. Nas imagens gravadas, Loures aparece correndo pela rua com aparente apreensão pela quantia que carrega na mala até entrar num táxi. Quem vê sua expressão pensa que ele nunca teve acesso a tanto dinheiro, engana-se.

Rocha Loures é um rico empresário de uma das cidades mais provincianas do Brasil, a cidade de Curitiba, no Paraná, onde ter dinheiro importa menos do que ostentá-lo. Tendo origem em família rica, estudou fora do país e regressou para dar uma lufada de ar aos negócios cambaleantes do pai. O império cresceu com suas ideias modernizadoras e, junto, a fortuna. Por suas conexões políticas, por gostar de frequentar os melhores restaurantes de São Paulo – e pagar contas – ficou muito próximo de Michel Temer e viraria o seu assessor, uma espécie de estafeta de luxo para demandas que exigem discrição e equilíbrio no trato com o dinheiro, muito dinheiro. O Procurador Janot define-o assim em sua peça jurídica: “Rodrigo Loures representa os interesses de Michel em todas as ocasiões em que esteve com representantes do grupo J&F (dono da JBF). Através dele, Temer operacionaliza o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores com a coisa pública.”

Loures foi candidato a vice-governador nas eleições de 2010, em uma das disputas mais recheadas de dinheiro na história do Estado do Paraná. Perdeu por pouco para o atual governador, que foi reeleito em 2014. Ano em que Loures tentaria uma vaga como deputado federal. De novo gastou muito dinheiro e angariou poucos votos. Ficou como 1o suplente do deputado federal, Osmar Serraglio. Quando assumiu a presidência, após queda de Dilma Roussef, Temer empossou Serraglio ministro da Justiça para poder ter seu estafeta atuante dentro da Câmara, onde os negócios são orquestrados. Não contavam com as delações da JBS e a pressão feita pela base de apoio, entre eles o ex-presidenciável Aécio Neves, para que o ministério da justiça interferisse na Operação Lava Jato. Nas investigações do Ministério Público, Aécio surge em gravação a falar mal do então ministro, por ele não interferir nas investigações.

Com a Lava Jato a se aproximar de seu calcanhar, Temer tirou Serraglio do Ministério da Justiça e ofereceu-lhe o do Ministério da Transparência. Serraglio recusou a vaga e voltou para o cargo de deputado federal, deixando o colega paranaense, estafeta de luxo, sem cargo público e sem foro privilegiado. Temer fez uma trapalhada com essa decisão pois naquela semana Rocha Loures era indiciado. Como dizemos no Brasil, naquele momento “o gato subiu no telhado”. Temer, apavorado com a possibilidade de Loures aderir a uma delação premiada, movimentou sua tropa de choque em torno do estafeta que está preso e em silêncio. O que prova que além de rico e corrupto, é um gentleman. Ou tem medo.

O Ministério Público não aliviou. Mandou uma denúncia com detalhes dessa captação dos R$ 500 mil e alega que era para Temer. Mas aponta valores muito maiores em outras transações. O Procurador Geral da República, em sua denúncia, sugere que Temer pague uma quantia de, no mínimo, 10 milhões de reais. Loures pagará menos, 2 milhões de reais. Tudo por danos a ordem económica e à administração pública. Para fechar, o Procurador, que já colocou Loures atrás das grades, pede a condenação de Temer com a perda do cargo de presidente.

Se isso fosse tudo já seria muito, mas vem mais coisa pela frente. Temer ainda responderá a mais duas denúncias, uma por Obstrução de Justiça e outra por Formação de Quadrilha. Como você pode notar, no Brasil, para ser presidente a formação é intensa. Temer e aliados queria todas as denúncias em um só inquérito, mas o Procurador os desmembrou e isso gerará um desgaste político ainda maior.

O que Dilma Roussef passou, será um passeio perto do que vem pela frente para Temer. No processo de Impeachment se julga crime de responsabilidade ou falta de decoro, neste caso o problema é outro, trata-se de um procedimento penal.

Qual deverá ser o caminho desse processo de agora em diante: a presidente do Supremo Tribunal Federal envia ao presidente da Câmara a denúncia. Este deverá notificar o presidente Michel Temer sobre as acusações do Ministério Público. Ainda na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) escolherá um relator que dará dez sessões para que Temer se manifeste.

Um relatório é preparado e votado pela CCJ que o enviará ao plenário da casa. Nesse momento, para que a denúncia siga de volta para o Supremo e o processo seja instaurado e analisado criminalmente, terá que receber o voto de 342 dos 513 deputados (aqueles a que Lula chamou 513 picaretas) ou 2/3 daquela Câmara. Vale lembrar que haverá eleição ano que vem e muitos deputados estarão de olho na reação da opinião pública. Se autorizado, ou seja, se receber os votos de 2/3 da câmara, será remetida ao STF e os ministros julgarão se a denúncia é válida. Sendo aceita, o presidente Michel Temer é afastado por até 180 dias e assume em seu lugar o presidente da Câmara. Caso o julgamento não termine no prazo de 180 dias, Temer volta ao cargo. Se for condenado perde o cargo e o presidente da Câmara convoca eleições indiretas para presidente em um prazo de 30 dias. Quem elege? Aqueles mesmos 513 deputados que estão até o pescoço envolvidos com a Lava Jato.

Nesta semana Temer, em uma manobra para se afastar da alta temperatura política e criminal que ronda sua sala, foi passear pela Europa em uma viagem resolvida às pressas. Chamou o rei norueguês de rei da Suécia e os empresários russos de soviéticos. Melhor se tivesse ficado em Brasília.

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