A venda do Novo Banco foi comunicada à CMVM a 10 de outubro de 2018. O acordo, entre Banco de Portugal e Governo, é sobejamente conhecido: nascido na resolução do BES (em agosto de 2014), 75% do Novo Banco foi vendido a um fundo de investimento norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%.
Mas uma investigação do jornal Público de hoje dá conta de que um fundo das ilhas Caimão comprou 13 mil casas do Novo Banco a crédito. A quem, não se sabe. O que se sabe é que são muitas casas, muitos milhões e que o negócio foi um dos maiores do ramo imobiliário dos últimos anos em Portugal. Porém, o pior é quando se chega à parte da notícia em que se descobre que foi o Fundo de Resolução que cobriu as perdas.
Resumidamente, aquilo que a investigação dita é que o Novo Banco vendeu e emprestou o dinheiro a quem comprou. Ou seja, vendeu imóveis por 364 milhões de euros quando valiam 631 milhões e a perda terá sido assumida pelo Fundo de Resolução, que é financiado pelo Estado português. A operação até tinha um nome de código: Portfólio Viriato.
A notícia segue no surgimento de outra sobre o Novo Banco, mas do Expresso deste sábado. Segundo o semanário, António Costa já tinha interpelado o Ministério Público na semana passada para que as operações de venda em curso fossem suspensas até que sejam conhecidos os resultados auditoria. Isto deu-se porque na sexta-feira, durante o debate parlamentar sobre o Estado da Nação, o presidente do PSD, Rui Rio, acusou a atual administração do Novo Banco de alienar os ativos ao desbarato.
Debaixo de fogo, o Novo Banco respondeu esta terça-feira à venda dos imóveis (e às reações à notícia do Público), anunciando que enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a documentação pedida pelo primeiro-ministro. O banco diz que as alienações do projeto Viriato não implicaram perdas diretas para o Fundo de Resolução ("não foi feita a preços de saldo, mas sim a preços de mercado") e que a instituição sempre se mostrou pronta a colaborar.
Mas, de acordo com uma consulta realizada pela agência Lusa, que se debruça sobre o Relatório e Contas de 2018 do Novo Banco, a venda desta carteira de imóveis (o tal Projeto Viriato) teve um impacto negativo nos resultados desse ano de 159 milhões de euros (em 2018 o Novo Banco teve prejuízos de 1.412 milhões de euros).
Os partidos da oposição foram reagindo ao longo do dia à notícia. Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerdo, alerta que o mecanismo de garantia associado ao Novo Banco consiste numa "fraude" — que deixa o fundo norte-americano Lone Star ir retirando dinheiro ao Estado português. Já o líder do PSD, Rui Rio, enfatizou que o Governo "nunca deveria ter pago" ao banco "sem aferir a seriedade das faturas". O PCP vai mais longe e, caso se confirme tudo, insinua que estamos perante "um crime económico contra o Estado português".
Em junho, o presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, deu conta de que a instituição iria precisar de mais dinheiro devido à pandemia. Ou seja, os últimos 900 milhões de euros previstos do Fundo de Resolução podem não chegar para as necessidades do banco. Tal declaração levou a que Marcelo Rebelo de Sousa ficasse "estupefacto", assim como o novo ministro das Finanças, João Leão. Ficaram ambos "estupefactos". Hoje, arrisco dizer que, se não estávamos já, ficámos todos.
