Teria sido o tema do dia de ontem, não tivesse o aflitivo colapso de Christian Eriksen em campo captado todas as atenções: desde março que o Governo português sabia da revelação de dados de três ativistas à Rússia por parte da Câmara Municipal de Lisboa.
Se, felizmente, o caso do jogador dinamarquês — que, soubemos hoje, teve mesmo um ataque cardíaco e teve de ser ressuscitado, mas parece agora estar fora de perigo — aparenta estar resolvido, o dos dados enviados à Rússia continua a correr tinta.
O que a RTP apurou junto de um dos três ativistas é que estes, sabendo de que os seus dados tinham sido partilhados, enviaram e-mails tanto ao Ministério da Administração Interna como ao Ministério dos Negócios Estrangeiros — para além das já conhecidas mensagens transmitidas à Câmara e à Comissão de Proteção de Dados.
Confrontados com esta informação, ambos os dois ministérios descartaram responsabilidades: o MAI disse que "não procede ao tratamento nem partilha de dados relativos a promotores de manifestações” e que sua jurisdição se circunscreve à articulação das forças de segurança; já o MNE, dizendo primeiro que não tinha sequer recebido qualquer e-mail, referiu depois que, após consulta, confirmou a receção, mas que tal tema não era da sua competência.
Pouco depois da notícia, Marcelo Rebelo de Sousa pronunciou-se novamente quanto ao caso, já tendo esta informação presente. Interrogado, por várias vezes, sobre notícias que indicam que o Governo teria conhecimento destas práticas de partilha de dados pessoais de promotores de manifestações, o Presidente da República reforçou a importância de “assegurar a proteção de direitos" e sugeriu uma mudança legislativa.
"Se essa proteção se assegura de forma a implicar uma alteração de comportamentos administrativos, então mudem-se os comportamentos administrativos; se é um problema de lei, porque está desatualizada, então repense-se e altere-se a lei; se é um problema de aplicação concreta da lei, então que não se adotem esses comportamentos", disse.
Marcelo escusou-se a revelar se discutiu o tema com António Costa — que, de resto, ainda não se pronunciou publicamente sobre este assunto —, tal como Fernando Medina, o autarca no centro de todo este reboliço.
Hoje, na inauguração do novo Parque Urbano Gonçalo Ribeiro Telles, o Presidente da Câmara de Lisboa, numa tensa troca com os jornalistas, também desviou o foco do primeiro-ministro, reforçando antes que nos próximos dias será “apresentada e publicada de forma transparente e clara” a auditoria urgente sobre as manifestações realizadas no município nos últimos anos.
Reforçando, por um lado, que assumiu “por inteiro as responsabilidades da câmara e o erro que a câmara cometeu” desde o primeiro momento, por outro adiantou só ter sabido do caso pela comunicação social porque a queixa enviada para a CML foi recebida pelo departamento da área de proteção de dados da autarquia e o presidente “não sabe de toda a correspondência trocada entre os munícipes e todos os departamentos do município de Lisboa”.
Da defesa para o ataque, Medina afirmou também que com a auditoria chegará a oportunidade de responder à “campanha de ataques, de insultos e de ignomínia que tem sido feita à CML e ao presidente da CML”.
Sem avançar nomes, o autarca disse que os críticos “não ficarão sem resposta”. “Porque se há erros lamentáveis e que não se podem repetir, fui o primeiro a não escamotear a importância destes erros. Mas também acho absolutamente inaceitável e direi exatamente com todas as palavras o que entendo sobre a campanha de insultos”, disse.
Recusando a demissão, Medina vai a votos, não se sabendo ainda o peso que o caso vá ter nas Autárquicas. Outubro — ou novembro, depende da data — ainda vai longe, mas há quem já acredite que o percurso do autarca do PS vai ser atribulado.
