Qui 25 ago 2022

Ao longo da tarde desta quinta-feira, vários anúncios, medidas e levantamentos de restrições foram apresentados pelo Governo — e quanto a várias temáticas.

Na Saúde:

• A utilização de máscara nos transportes públicos de passageiros devido à pandemia de covid-19 deixou de ser obrigatória. Estão incluídos aviões, táxis e TVDE na medida;

• Também nas farmácias deixa de ser obrigatório o uso de máscara. Contudo, "mantém-se a obrigatoriedade de utilização de máscaras em estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, face à particular exposição das pessoas que a eles recorrem, e nos estabelecimentos residenciais para idosos e estruturas semelhantes";

• Sobre a entrada em vigor desta medida, Marta Temido referiu que o diploma aprovado hoje em Conselho de Ministros aguarda promulgação do Presidente da República e que depois "seguir-se-ão os trâmites habituais";

• O Governo decidiu também prolongar a situação de alerta em Portugal até ao dia 30 de setembro, relativamente à covid-19;

• A ministra da Saúde anunciou ainda que a vacinação contra a covid-19 e a gripe sazonal deverá arrancar no dia 5 de setembro, antecipando um parecer da Agência Europeia de Medicamentos sobre vacinas combinadas dias antes, a 1 do mesmo mês.

Sobre os incêndios:

• O Governo aprovou a declaração de situação de calamidade por um ano para o Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), afetado desde julho por fogos, conforme pedido pelos autarcas dos territórios atingidos;

• Mariana Vieira da Silva, anunciou ainda que o levantamento dos danos e prejuízos causados por este incêndio será feito no prazo de 15 dias, num processo que se alargará aos outros municípios do país onde tenham ardido “mais de 4.500 hectares ou 10% da sua área”, em 2022.

Quanto ao preço do gás:

• "O Governo decidiu que vai propor o levantamento das restrições legais existentes, para permitir o acesso às famílias e pequenos negócios ao mercado regulado [do gás natural], anunciou o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, em conferência de imprensa;

• Segundo o governante, a medida abrange 1,5 milhões de clientes, com consumos anuais iguais ou inferiores a 10.000 m3. O objetivo é que a medida entre em vigor em 1 de outubro, para vigorar durante 12 meses, sendo que é necessário proceder a uma alteração legislativa;

• Duarte Cordeiro admitiu que há outros “problemas para resolver”, que resultam do aumento do gás e, nesse sentido, o Governo está a procurar aprovar outras medidas junto da Comissão Europeia, nomeadamente compensações relativas às medidas de carbono, para as empresas;

• O Governo decidiu também relançar o programa Bilha Solidária, para o qual mobilizou financiamento do Fundo Ambiental e que já esteve em vigor, mas obteve baixa adesão. Com isto, prevê-se a comparticipação de dez euros por botija de gás, por mês, aos beneficiários da tarifa social de energia e de prestações sociais mínimas;

• Duarte Cordeiro lembrou ainda que este mês impôs um preço máximo para a venda de gás de garrafa, no âmbito da chamada lei das margens, que determina que, caso o regulador identifique margens excessivas para os comercializadores, o Governo pode atuar com a fixação de preços.