O deputado socialista Miguel Costa Matos, responsável pela coordenação do Manifesto Legislativas 2025, antecipou hoje que o PS propõe no programa eleitoral que todas as crianças nascidas a partir do início deste ano recebam 500 euros em certificados de aforro. O objetivo da medida é ser um "pé-de-meia" para o futuro dos jovens e será uma das que consta do programa eleitoral do PS para as legislativas de 18 de maio, documento apresentado esta tarde pelo líder do partido, Pedro Nuno Santos.
“O Governo do PS irá criar o programa pé-de-meia. Será para todas as crianças, filhas de residentes em Portugal, nascidas a partir do dia 1 de janeiro de 2025. Irá criar uma conta na qual irá creditar 500 euros em certificados de aforro”, revelou, explicando que esta medida terá efeitos retroativos para poder abranger todos os nascidos este ano.
Segundo o socialista, trata-se de “um investimento inicial no futuro destes jovens” e “é uma poupança inicial que as famílias vão poder reforçar”, podendo o valor acumulado ser resgatado aos 18 anos e ficando sujeito a um regime fiscal próprio.
“Estes 500 euros, se olharmos para aquela que é a taxa de juro neste momento aplicada nos certificados de aforro, irá crescer dos 500 euros para os 768 euros, que poderão ainda ser reforçados pelas famílias”, referiu.
Os socialistas estimam que, com 85 mil crianças nascidas por ano, no final da legislatura haverá certificados emitidos no valor de 215 milhões de euros e uma despesa anual com juros de 5,1 milhões de euros, que não terá impacto imediato, e que consideram ser “perfeitamente justificados”.
Apesar de todas estas boas intenções do Partido Socialista, a medida levanta algumas dúvidas, desde logo relacionadas com a própria incerteza económica nos próximos 18 anos, nomeadamente relacionada com a evolução da Euribor e da inflação, bem como a utilidade de um valor de 500 euros para um jovem de 18 anos.
A taxa de juro dos Certificados de Aforro série F (atualmente em comercialização) tem por base a Euribor a três meses, e foi fixada em 2,415% para as subscrições de abril, de acordo com o IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública).
Tendo esta realidade como base, é impossível prever quanto é que vai render o valor de 500 euros alocado pelo Estado no espaço de 18 anos, nomeadamente se este vai crescer acima da inflação ou se os mesmos 500 euros vão acabar por dar para pagar menos do que pagam atualmente.
No que diz respeito à inflação, já para 2025, o Banco de Portugal estima que esta se cifre em 2,3%. Com a Euribor a três meses em queda e com a possibilidade em breve de novas reduções pelo BCE (Banco Central Europeu) da taxa de juro de referência, é possível que os aforradores com Certificados de Aforro série F comecem a perder poder de compra antes do final do ano. Se tal se prevê para 2025, um prazo de 18 anos ainda traz maior incerteza. Isto faz com que qualquer promessa de 500 euros representarem 768 euros em 2043, como referido pelo deputado do PS Miguel Costa Matos, arrisque ser um exercício especulativo.
Sem pensar na potencial desvalorização causada pela inflação, é relevante refletir sobre o valor diferenciador de 500 euros na vida de um jovem em 2025.
Como exemplo, a renda mediana dos novos contratos de arrendamento de habitação aumentou de 7,21 euros por metro quadrado (m2), em 2023, para 7,97 euros por metro quadrado, em 2024, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).
Segundo as “Estatísticas de rendas de habitação ao nível local” do INE, no ano passado 42 municípios apresentaram rendas acima do valor nacional, destacando-se Lisboa com o valor mais elevado (15,93 euros/m2), e ainda, com valores superiores a 12,00 euros/m2, Cascais (15,31 euros/m2), Oeiras (13,80 Euro/m2) e Porto (12,58 euros/m2).
Assim, tomando como exemplo uma habitação com 80 metros quadrados, a mediana da renda a pagar mensalmente é de 637,60 euros para o território nacional, valor que quase duplica para 1.274,40 euros, no caso de Lisboa.
