O ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, o ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa e o último presidente do BES, Vítor Bento, serão ouvidos pelo juiz Ivo Rosa como testemunhas de Ricardo Salgado na instrução do caso BES/GES.
O Tribunal da Concorrência começa segunda-feira a julgar os recursos de Ricardo Salgado e quatro ex-administradores do BES a coimas de 2,8 milhões de euros aplicadas em janeiro pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu hoje que a legislação portuguesa em que se baseou a medida da resolução do Banco Espírito Santo é compatível com o direito de propriedade da UE.
O juiz Ivo Rosa rejeitou hoje conceder caráter urgente à instrução do processo BES/GES, como foi requerido pelo assistente Banco Espírito Santo (BES) em liquidação, alegando que poderia ser "perturbador" e que não aceleraria o seu trabalho.
O antigo presidente do Banco Espírito Santo Investimento (BESI), José Maria Ricciardi, garantiu hoje que foi feita uma provisão para ressarcir os lesados do BES e mostrou-se disponível para testemunhar isso mesmo em tribunal.
O juiz Ivo Rosa já se apresentou ao serviço no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, e vai dar início às diligências de instrução do processo BES/GES na próxima semana, confirmou hoje fonte judiciária à Lusa.
O ex-presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA), Álvaro Sobrinho, entregou na sexta-feira um requerimento para prestar a caução de seis milhões de euros através da hipoteca de quatro bens imóveis, adiantou fonte ligada ao processo.
O início da instrução do processo BES/GES, marcado para terça-feira, foi adiado pela segunda vez devido ao prolongamento da baixa médica do juiz Ivo Rosa, confirmou hoje à Lusa fonte do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou um recurso do ex-banqueiro Ricardo Salgado a pedir a revogação de uma caução de 1,5 milhões de euros e o levantamento do arresto de bens que lhe foi decretado no processo BES/GES.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou hoje um recurso da massa insolvente da sociedade Rioforte Investments contra a decisão judicial de arresto de bens móveis, imóveis e valores imobiliários identificados em território brasileiro como pertencentes à Rioforte.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou uma reclamação de Ricardo Salgado e os recursos interpostos pelo ex-presidente e antigos administradores do BES condenados a 7,8 milhões de euros no processo BESA/Eurofin.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) deu provimento a um recurso do Novo Banco contra uma caução de cerca de 60 milhões de euros que lhe foi aplicada no âmbito do processo BES/GES.
A primeira sessão da instrução do processo principal do BES/GES começa hoje às 14:00, no Tribunal Central de Instrução Criminal, com o juiz Ivo Rosa a iniciar esta fase com a recolha de declarações de assistentes e testemunhas.
Um ano e meio após o Ministério Público acusar 18 pessoas e sete empresas do universo Espírito Santo, a fase de instrução arrancará na segunda-feira, com o juiz Ivo Rosa a mostrar-se determinado a levá-la até ao fim.
O advogado Nuno Vieira, que representa 1600 lesados do BES no processo do Grupo Espírito Santo, acredita que todos terão estatuto de vítimas em breve, após o juiz de instrução Ivo Rosa ter validado essa atribuição a 94 ex-clientes.
O Tribunal da Concorrência agravou hoje a coima aplicada pela CMVM ao Haitong para 400.000 euros, suspensa no montante de 200.000 euros por dois anos, e manteve a coima de dois milhões de euros a Ricardo Salgado.
O Tribunal da Concorrência profere hoje a sentença dos recursos às contraordenações de 4,75 milhões de euros aplicadas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ao ex-BESI, a Ricardo Salgado e a cinco ex-administradores do BES.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) concedeu escusa ao juiz desembargador João Carrola, do Tribunal da Relação de Lisboa, que pediu para não ter intervenção no processo BES/GES, invocando a sua condição de lesado e denunciante nesse processo.
Os mandatários dos ex-administradores do BES José Manuel Espírito Santo e Amílcar Morais Pires pediram hoje ao Tribunal da Concorrência que absolva os seus clientes da condenação da CMVM a multas de 750.000 e 400.000 euros, respetivamente.
A defesa de Ricardo Salgado acusou hoje a CMVM de mover um processo político interno contra o ex-presidente e cinco ex-administradores do BES condenados a multas de 4,75 milhões de euros por práticas lesivas dos clientes do banco.
O Ministério Público apontou hoje Ricardo Salgado como principal responsável pelas decisões que geraram condenações de 4,75 milhões de euros ao BES e cinco ex-administradores, acusando-o de 'martelar’ as contas que aumentaram o risco do papel comercial.
O Tribunal da Concorrência começa a ouvir hoje as alegações finais no julgamento dos recursos às contraordenações de 4,75 milhões de euros aplicadas pela CMVM ao ex-BESI, Ricardo Salgado e cinco ex-administradores do BES.