O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma que atualiza a base remuneratória da administração pública em 20 euros, para 665 euros, e que aumenta em 10 euros os salários seguintes até 791,91 euros.
O Governo apresentou hoje aos sindicatos uma nova proposta de aumentos salariais que alarga o acréscimo de 10 euros às remunerações até 791,91 euros, disse o dirigente da Federação Sindical da Administração Pública (Fesap), José Abraão.
Os sindicatos dos funcionários públicos e autárquicos não receberam informação sobre tolerância de ponto no dia 31 e enquanto os primeiros já não esperam ter o dia livre, os segundos ainda aguardam uma decisão do Governo favorável aos trabalhadores.
Cerca de mil trabalhadores da Administração Pública manifestaram-se hoje em frente à Assembleia da República (AR) pelo aumento salarial de 90 euros e pela valorização da carreira e outras reivindicações que querem ver respondidas no Orçamento do Estado.
As novas orientações e recomendações relativas à organização do trabalho na Administração Pública, que contempla o desfasamento de horários e que visa reduzir os riscos de transmissão de Covid-19, foram hoje publicadas em Diário da República.
O Governo voltou hoje a não apresentar proposta de aumentos salariais para a função pública, na segunda e última reunião com os sindicatos, sinalizando que esse caminho “será difícil”, disse a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap).
O Governo e os sindicatos da função pública cumprem hoje a segunda ronda de reuniões para a negociação coletiva geral anual, sem uma proposta do executivo para aumentos salariais em 2021 em cima da mesa.
A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) defendeu hoje que “há falta de compromisso” do Estado com os seus trabalhadores, depois de uma reunião negocial em que o Governo não apresentou proposta de atualização salarial.
O Governo e os sindicatos da função pública iniciam hoje a ronda de reuniões para a negociação coletiva geral anual, com os representantes dos trabalhadores a exigirem aumentos salariais em 2021.
O PSD defende a manutenção do número de funcionários públicos, com a regra de uma entrada por cada saída, e aumentos salariais em linha com a inflação e produtividade, segundo o Programa Estratégico e dos Fundos Europeus hoje apresentado.
As medidas relacionadas com o aumento dos salários da função pública e das pensões podem custar ao Estado cerca de 320 milhões de euros, caso sigam aquilo que vinha a acontecer antes da pandemia.
A remuneração base média mensal dos funcionários públicos aumentou 3,3% em abril face ao período homólogo, para 1.532,7 euros brutos, segundo a síntese estatística do emprego público divulgada hoje pela DGAEP.
O Governo mantém o objetivo de atualização anual dos salários da função pública no projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021, assim como a implementação de uma política de pré-reformas setorial.
O Governo estima que sejam necessários "cerca de quatro milhões de euros" anualmente para que todos os funcionários públicos tenham um computador portátil do serviço para trabalharem a partir de casa, disse hoje a ministra da Administração Pública.
A ministra da Modernização Administrativa, Alexandra Leitão, disse hoje que há ainda cerca de 15 mil trabalhadores da Administração Pública em teletrabalho, “mais um número em teletrabalho parcial”, e que estão a decorrer reuniões com os sindicatos.
A Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), a Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), após as respetivas reuniões com técnicos do Ministério da Modernização do Estado e da Admin istração Pública (MMEAP
A avaliação de desempenho dos funcionários públicos em teletrabalho vai ser feita nos mesmos termos que a dos restantes trabalhadores, embora possa haver reformulação dos objetivos caso se constate que o seu cumprimento foi comprometido por exigir trabalho presencial.
O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, reúne-se hoje com estruturas sindicais para análise da situação relacionada com a pandemia covid-19 e discussão do programa plurianual para a administração pública.
Trabalhadores da administração pública vão poder fazer cursos de finanças, fiscalidade, psicologia ou serviço social em instituições como a AESE Business School ou a Católica, por 20% do preço praticado no mercado, segundo uma parceria hoje divulgada.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública disse hoje que o processamento das atualizações de 10 euros para salários até 700 euros e de 0,3% para os restantes trabalhadores deverá ficar concluído este mês.
Os profissionais de saúde não vão receber já o aumento de 0,3% que vai começar a ser pago aos funcionários públicos durante o mês de abril. Sindicato dos enfermeiros considera situação "inadmissível", médicos falam em "incompetência".
O presidente do PSD considerou hoje que os aumentos de 0,3% para a função pública, que começaram a ser pagos hoje, "não podiam acontecer" quando há trabalhadores em "lay-off" ou desempregados como consequência da covid-19.
Os funcionários públicos começam hoje a receber os salários de abril com os aumentos de 0,3% para a generalidade dos trabalhadores e de 10 euros para as remunerações inferiores a 700 euros, com retroativos a janeiro.
O secretário de Estado da Administração Pública (AP), José Couto, disse à Lusa que há 64 mil funcionários públicos em regime de teletrabalho, no âmbito das medidas de contenção associadas à pandemia de covid-19.
