A portaria que atualiza dos atuais 4,77 euros para 5,20 euros o subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública foi hoje publicada em Diário da República, com efeitos a 1 de outubro passado.
O Governo e as estruturas sindicais da função pública da UGT, a Fesap e o STE, assinam na segunda-feira um acordo plurianual de valorização salarial dos trabalhadores da Administração Pública, anunciou hoje em comunicado o Ministério da Presidência.
O Governo propôs hoje um aumento do valor do subsídio de refeição na função pública, dos atuais 4,77 euros para 5,20 euros por dia, disse hoje o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap).
A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, comprometeu-se ontem a promover a análise dos resultados do programa de regularização de precários no Estado e assegurou que os atuais 94.000 contratados não estão na mesma situação.
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros aumentos salariais de ingresso nas carreiras de assistente técnico e técnico superior e a valorização dos doutorados, diploma que produzirá efeitos a 01 janeiro de 2022.
O Governo manifestou abertura para que os aumentos nos salários de entrada dos técnicos superiores entrem em vigor este ano com retroativos janeiro e não apenas em 2023, disse hoje o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).
A secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, recebe hoje as estruturas sindicais para reuniões suplementares pedidas pelos sindicatos para voltarem a discutir os salários de entrada nas carreiras de assistente técnico e de técnico superior.
O Governo volta a reunir-se hoje com as estruturas sindicais da administração pública para discutir as valorizações salariais dos assistentes técnicos e dos técnicos superiores e as alterações ao regime de recrutamento.
O salário de entrada na administração pública para assistentes técnicos e técnicos superiores deverá subir em cerca de 48 euros e 52 euros, respetivamente, segundo indicou hoje o líder da Frente Comum, após reuniões com o Governo.
Apenas 10 funcionários públicos foram trabalhar para concelhos do interior ao abrigo do “Programa de Incentivos à Fixação de Trabalhadores do Estado no Interior”, criado na legislatura anterior.
Os setores da Saúde e da Educação são os mais afetados pela greve de hoje dos trabalhadores da administração pública, que registava às 09:00 uma adesão superior a 80%, com escolas encerradas e hospitais em serviços mínimos, segundo fonte sindical.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública espera "milhares de trabalhadores" na manifestação nacional de hoje, em Lisboa, para contestar a atualização salarial de 0,9% para este ano, que poderá causar perturbações no funcionamento de alguns serviços.
O PSD apresentou hoje um pacote de propostas de alterações ao Orçamento do Estado onde consta a atualização em 4% dos salários da função pública, correspondendo à taxa de inflação prevista para este ano.
O ministro das Finanças afirmou que um aumento intercalar dos salários da função pública não seria “a resposta adequada” para enfrentar esta crise, sublinhando os impactos negativos que tal teria na produção e setor alimentar. Seria tornar “nacional um processo inflacionário que é largamente importa
Desde janeiro que o Código do Trabalho prevê o pagamento das despesas excecionais com o teletrabalho. Contudo, os pagamentos ainda não chegaram à função pública — mas o ministério diz que tudo estará em processo.
O número de trabalhadores da administração pública aumentou 2% no final de 2021 face a 2020, para 733.495, o valor mais alto dos últimos dez anos, segundo a Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) divulgada hoje.
A atualização salarial da função pública para 2022 deverá manter-se em 0,9%, como proposto pelo Governo, tendo em conta a variação média da inflação anual em outubro, publicada hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
A ministra da Modernização do Estado e Administração Pública disse hoje que o objetivo do Governo é atualizar os salários dos trabalhadores no próximo ano em linha com a inflação para que não haja perda de poder de compra.
O coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Sebastião Santana, considerou hoje que o Governo não resolve a "estagnação salarial" dos trabalhadores não porque não pode, mas porque não quer.
Governo e sindicatos da função pública realizam hoje uma ronda negocial suplementar, a pedido das estruturas sindicais que mantêm a expectativa de que a proposta do executivo de atualização salarial de 0,9% para 2022 ainda possa ser melhorada.
O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública considerou hoje, em comunicado, que as atualizações salariais previstas para 2022 para os funcionários públicos representam "a continuidade da política de valorização salarial" iniciada na anterior legislatura.
O coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, disse à Lusa que a greve de hoje da Função Pública "esteve à altura das expectativas" dos sindicatos, não descartando novas ações de luta antes das eleições legislativas de 30 de janeiro.
A greve da função pública registava "forte adesão" ao início da noite de quinta-feira, sobretudo "nos setores de recolha de lixo e higiene urbana", disse hoje o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL).
