Subsídio de refeição da função pública sobe para 5,20 euros

A portaria que atualiza dos atuais 4,77 euros para 5,20 euros o subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública foi hoje publicada em Diário da República, com efeitos a 1 de outubro passado.

Nos termos da portaria n.º 280/2022, a atualização do subsídio de refeição “impõe-se” face ao tempo decorrido desde o último aumento, em agosto de 2017, e dado “o atual contexto de inflação que afeta diretamente o poder de compra dos trabalhadores e a necessidade de contribuir para a mitigação dos seus efeitos através do reforço dos benefícios sociais a conceder pelo empregador público como comparticipação nas despesas resultantes das refeições”.

O aumento do subsídio de refeição de 4,77 euros para 5,20 euros, com efeitos em outubro de 2022, estava previsto no acordo assinado em 24 de outubro entre o Governo e as estruturas sindicais da UGT, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).