Os funcionários públicos podem ser chamados para trabalhar para o setor privado, mas têm de dar acordo, enquanto podem ser trocados da Administração Central para a Local não necessitando de dar consentimento, segundo a ministra da Modernização do Estado.
Os funcionários públicos podem, a partir da próxima semana, ficar em casa em regime de teletrabalho sempre que as suas funções o permitam, devido ao novo coronavírus, avançou hoje à Lusa fonte oficial do Ministério da Administração Pública.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública anunciou hoje uma greve nacional para 20 de março, exigindo aumentos salariais de 90 euros para todos os trabalhadores em 2020 e a “correção urgente” da tabela remuneratória única.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse hoje que, durante a atual legislatura, todos os funcionários públicos vão ter aumentos salariais anuais em linha com a inflação verificada em dezembro do ano anterior.
O secretário de Estado da Administração Pública afirmou hoje que a proposta de aumento salarial apresentada aos sindicatos da função pública foi aquela à qual “foi possível chegar” e reiterou que em 2021 a atualização será no mínimo de 1%.
A coordenadora da Frente Comum anunciou hoje que o Governo reforçou de sete para 10 euros o aumento dos funcionários públicos cuja remuneração atual está entre os 635 e os 683 euros mensais, manifestando desagrado com esta proposta.
O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e as três estruturas sindicais da função pública voltam hoje a reunir-se para nova ronda negocial sobre aumentos salariais, na sequência das contrapropostas apresentadas na segunda-feira pelos sindicatos.
O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, reúne-se hoje com sindicatos para discutir a proposta apresentada na última reunião que prevê uma atualização de sete euros para os dois patamares mais baixos da Tabela Remuneratória Única (TRU).
A ministra da Administração Pública afirmou que a proposta de aumentos salariais de 0,3% “é um ponto fechado” na negociação com os sindicatos, mas admitiu ir mais longe nas remunerações mais baixas e noutras matérias, como as férias.
O secretário de Estado da Administração Pública manifestou hoje abertura do Governo para analisar contrapropostas dos sindicatos sobre aumentos da função pública e para verificar até onde ou se é possível ir mais além dos valores já propostos.
A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, afirmou hoje que a nova proposta do Governo de aumentos salariais na função pública "não acrescenta" nada aos dez anos de congelamento salarial e abriu a porta a novas formas de luta.
O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública afirmou hoje que a proposta do Governo de aumentos salariais é “poucochinha”, não agradando aos trabalhadores que vão receber mais sete euros nem aos que terão um acréscimo de 0,3%.
As estruturas sindicais da função pública reúnem-se hoje com o Governo com a expetativa de poderem negociar aumentos salariais superiores a 3%, apesar do Orçamento do Estado para este ano já estar fechado.
A greve dos funcionários públicos que começa às 00:00 de sexta-feira terá os seus primeiros impactos ainda hoje ao final do dia, sobretudo nos hospitais e nos serviços de recolha de lixo, segundo fontes sindicais.
O Governo convocou as estruturas sindicais da administração pública para negociar os salários no Estado no dia 10 de fevereiro, de acordo com a convocatória a que a agência Lusa teve acesso.
O Governo optou por manter inalterados os escalões de rendimento do IRS em 2020, mas vai atualizar os respetivos limites em 0,3%, um valor igual ao proposto para a atualização dos salários dos funcionários públicos.
Os prémios de desempenho na administração pública, equivalentes a um salário base, vão voltar a ser pagos na totalidade no próximo ano "dentro da dotação inicial aprovada para o efeito", segundo uma versão preliminar da proposta de OE2020.
O primeiro-ministro, António Costa, assinou hoje um despacho em que o Governo concede tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado.
O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, garantiu hoje que o Governo “foi até onde podia ir” em matéria de atualização dos salários com a proposta de 0,3% e destacou o esforço do executivo de “regressar à normalidade”.
O aumento salarial de 0,3% proposto pelo Governo para a função pública em 2020 resultará num acréscimo líquido anual de 26,25 euros para um trabalhador que ganhe cerca de mil euros por mês, segundo simulações da consultora EY.
A valorização salarial dos trabalhadores da administração pública terá um custo de 715 milhões em 2020, mais 49 milhões de euros face ao ano anterior, avançou hoje o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.
A dirigente da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública Ana Avoila considerou hoje que a proposta do Governo de aumentos salariais para 2020 em linha com a inflação "é um insulto" aos trabalhadores.
O Ministério das Finanças esclareceu hoje que os aumentos salariais para a função pública no próximo ano terão por base "a taxa de inflação observada até novembro de 2019, de 0,3% para todos os trabalhadores”.
O Governo propôs hoje aos sindicatos da função pública aumentos salariais iguais aos que serão aplicados às pensões, que no máximo serão de 0,7% em 2020, disse o dirigente da Fesap, José Abraão.
