O grupo de trabalho parlamentar da Habitação aprovou esta quinta-feira o projeto de lei do BE para punir o assédio no arrendamento, com a introdução de propostas de alteração do PS, nomeadamente uma coima aos senhorios de 20 euros por dia.
Um incêndio numa habitação em São Domingos de Rana, no concelho de Cascais, fez uma vítima mortal e oito feridos ligeiros, disse fonte do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Lisboa.
O parlamento aprovou esta quinta-feira, na generalidade, quatro dos dez projetos de lei do PSD sobre arrendamento, destacando-se a atribuição de benefícios fiscais a contratos a partir de dois anos e o aperfeiçoamento do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA).
O vice-presidente do grupo parlamentar do PS João Paulo Correia mostrou esta quinta-feira renovado empenho na reforma do mercado de arrendamento urbano, do lado dos inquilinos e também dos senhorios, após reunião da bancada socialista, no parlamento.
A Câmara de Lisboa arrecadou esta quarta-feira mais 85,5 milhões do que estimava no leilão dos terrenos de Entrecampos, dinheiro que será investido em habitação a custos acessíveis, adiantou hoje o presidente, Fernando Medina (PS).
A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, disse hoje que a política para o setor foi "um pouco negligenciada" nos últimos dez anos ao nível nacional e lembrou que existem 26.000 famílias com carências habitacionais.
A Provedora de Justiça recusou o pedido de fiscalização da constitucionalidade da lei que suspende os despejos até março de 2019, apesar de considerar “perfeitamente justas e fundadas” as dúvidas manifestadas pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).
O campo ainda é para os citadinos um lugar idílico onde a natureza domina. Há ar puro e silêncio, mas faltam "serviços, emprego e transportes". O interior continua a ser "duro" para quem o escolhe como morada.
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) acusou hoje o PS de querer "recuar nos acordos à esquerda" na habitação, tendo a direita como "muleta" no parlamento, e defendeu que é urgente uma regulação de preços.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação captou já o interesse de 169 municípios, onde foram identificadas no total 23.293 famílias com necessidades de realojamento habitacional, avançou hoje a Secretaria de Estado da Habitação.
O grupo de trabalho parlamentar da Habitação decidiu hoje que as votações do pacote legislativo sobre arrendamento devem ficar concluídas até 21 de dezembro, processo interrompido em 23 de outubro e que motivou a demissão de Helena Roseta.
A secretária de Estado da Habitação considera “suficiente” a verba do Orçamento do Estado de 2019 para o setor, adiantando que o documento não contabiliza “um número muito significativo” de instrumentos de política com “potencial de investimento enormíssimo”.
O Governo defende que é preciso “balançar” as respostas para proteger os inquilinos, sobretudo os mais vulneráveis, com os casos de pessoas, essencialmente jovens, que não conseguem encontrar casa para arrendar devido à falta de oferta.
As propostas do Governo para estabelecer incentivos fiscais para o arrendamento de longa duração e para criar o Programa de Arrendamento Acessível devem ser aprovadas na primeira quinzena de dezembro, segundo a secretária de Estado da Habitação.
A linha SOS Despejos da Câmara de Lisboa atendeu 187 contactos em seis meses, a maioria famílias com menores ou pessoas com mais de 65 anos com cartas de oposição à renovação de contrato, segundo dados oficiais.
A Portugal Sotheby's International Realty vai “ultrapassar a barreira dos 300 milhões de euros em valor de vendas, o que equivale à venda de 300 propriedades de luxo” este ano, informou o diretor-geral da imobiliária, Miguel Poisson.
O parlamento aprovou hoje a revogação do decreto-lei que cria incentivos fiscais à constituição de fundos de investimento imobiliário, proposta do PCP, que mereceu o voto contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considerou esta terça-feira “irresponsável” a proposta de agravamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), com um novo escalão de 1,5% para o património imobiliário acima dos dois milhões de euros.
O parlamento rejeitou hoje as propostas do BE para duplicar a verba do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e as iniciativas do CDS-PP e do PCP para reforçar o investimento no Programa Porta 65.
A CDU do Porto alertou hoje que a pressão de senhorios e promotores imobiliários para desocupação de habitações tradicionais está a alastrar às franjas da cidade e citou o caso do Bairro da Fábrica da Areosa, junto à Circunvalação.
O mercado imobiliário inglês continua em alta em Portugal, embora com algumas quebras sem grande expressão, apesar dos efeitos do 'Brexit', segundo os profissionais e empresas de mediação do setor, que defendem alguma cautela no futuro.
O preço de venda das casas em Portugal continental aumentou, em termos homólogos, 15,6% em setembro, de acordo com o Índice de Preços Residenciais da Confidencial Imobiliário, hoje divulgado.
Cerca de duas dezenas de pessoas protestam hoje no Ministério do Ambiente, em Lisboa, numa ação organizada pela associação Habita e pela plataforma Stop Despejos em solidariedade para com as famílias desalojadas do Bairro 6 de Maio, na Amadora.
Os deputados pró-democracia da Assembleia Legislativa de Macau defenderam esta sexta-feira que o aumento dos apoios sociais anunciados pelo Governo para 2019 não resolve o problema da habitação no território.
