O deputado do PS garantiu ter confiança na chegada a consensos no grupo de trabalho "Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades", que reúne sexta e terça-feira para continuar a votar as diversas iniciativas em cima da mesa, mas assumiu diferenças face aos 10 projetos de lei do PSD que hoje estarão em debate na sessão plenária, precisamente sobre "Habitação - Arrendamento Urbano".

"O empenho do PS neste processo visava proteger uma boa legislação. Quando propusemos a suspensão das votações [no grupo de trabalho] antes do Orçamento [do Estado] e retomá-las depois, como será feito amanhã [sexta-feira], foi com o intuito de intensificar o diálogo com os vários partidos e haverá ganhos nas votações que decorrerão amanhã e terça-feira", disse.

João Paulo Correia afirmou que "o PS tem divergências de fundo em relação a algumas propostas do PSD".

"Alguns projetos incidem sobre propostas que já existem e o Governo já implementou. Outras propostas que merecem a nossa ponderação não terão o voto contra do PS. O debate de hoje será crucial para saber que tipo de alterações podem ser feitas nessas propostas para serem acompanhadas pelo PS ou o PSD acompanhar as propostas de alteração do PS. Voto favorável do PS dificilmente alguma proposta do PSD terá hoje", continuou.

Segundo o parlamentar socialista, "o PS empenhou-se neste processo, apresentou várias propostas - Governo e grupo parlamentar do PS" e "amanhã [sexta-feira] será fechada a questão do assédio no arrendamento, um tema que diz respeito a milhares de inquilinos no país", que "terão um sistema fácil, descomplicado e sem custos ao qual poderão recorrer para defender os seus direitos".

"O PS também participou com outras propostas de reforço do direito dos inquilinos, nomeadamente as pessoas com mais de 65 anos ou com grau de deficiência superior a 60%, não obrigar que o contrato de arrendamento não seja escrito, desde que seja provada relação comercial, como também um mínimo de três anos para os contratos para permitir estabilidade mínima às famílias, a salvo da vontade predatória dos senhorios", elencou.

João Paulo Correia referiu-se ainda ao programa do Governo de arrendamento acessível, "uma medida com impacto brutal no mercado de arrendamento", a qual "permitirá que um proprietário coloque o seu imóvel no mercado de arrendamento e pratique um valor de renda 20% inferior ao valor dessa zona geográfica e, em contrapartida, o Estado concede-lhe uma redução do IMI e da taxa de IRS sobre esse contrato de arrendamento".

"Também sabemos que não basta intervir do lado da procura para reformar o mercado de arrendamento. É preciso intervir do lado da oferta, é preciso que mais imóveis venham para o mercado, que tem um défice de imóveis, é preciso arrefecer os preços das rendas, que muitos proprietários passem a ser senhorios e que mantenham os imóveis no mercado com duração contratual de médio e longo prazo", defendeu.

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