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Habitação: Carlos Moedas pede ao Governo que dê o exemplo antes de exigir aos privados
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa insistiu hoje que as medidas do Governo para aumentar a oferta de habitação não devem “ser impostas”, defendendo que o Estado “deve dar o exemplo” antes de exigir aos privados. -
Habitação: PSD apresenta dez diplomas com apoios ao arrendamento, compra e reduções fiscais
O PSD apresentou hoje um conjunto de dez diplomas na área da habitação, que incluem um subsídio amplo de apoio ao arrendamento, garantias do Estado para ajudar à compra pelos mais jovens e desagravamento fiscal generalizado no setor. -
Habitação: Isenção de mais-valias aplica-se a imóveis vendidos até final de 2024
A isenção de tributação das mais-valias obtidas na venda de imóveis para pagar empréstimo da casa vai aplicar-se às transações ocorridas entre o início deste ano e final de 2024, havendo três meses para aplicar o dinheiro. -
Empresas de água e luz vão ser obrigadas a identificar casas sem consumos e informar as que estão vazias aos municípios
O Governo vai alterar o decreto-lei que prevê a "colaboração" entre as empresas de fornecimento de serviços essenciais com os municípios para passar a "obrigação". Todos os anos, até 1 de outubro, as empresas vão ser obrigadas a comunicar ao Estado se as casas vazias têm ou não consumos ao longo de -
Mais Habitação: Governo quer fixar valor das rendas nos novos contratos. Entenda o impacto da medida
O governo já disponibilizou a legislação referente ao programa "Mais Habitação", que estará em consulta pública até 10 de março, e onde se materializa a proposta para limitar o aumento de rendas em novos contratos. Perceba que impacto pode ter no seu caso e como o calcular.por Inês F. Alves -
Proprietários têm 100 dias para usar casas antes de arrendamento coercivo
Os donos de casas devolutas em condições de habitar, têm 100 dias para as usar ou arrendar, antes de começar o processo de arrendamento coercivo, segundo uma proposta do Governo. -
Mais Habitação: Todas as propostas do programa do Governo
O Governo tornou hoje público o documento por trás da apresentação do programa Mais Habitação. A legislação encontra-se em discussão pública até dia 10. -
Habitação: Inquilinos podem comunicar contratos ao fisco se senhorio não o fizer
Os arrendatários vão passar a poder comunicar ao Fisco os contratos de arrendamento, subarrendamento, promessas e respetivas alterações ou cessação, caso os locadores não o façam, determina uma proposta do Governo. -
Venda de imóveis ao Estado para habitação fica isenta de IRS sobre as mais-valias
O Governo determinou que as mais-valias da venda ao Estado de imóveis para habitação ficam isentas de tributação em sede de IRS, com exceção para as auferidas por residentes em territórios com um regime fiscal mais favorável. -
Condomínios vão poder cancelar Alojamento Local que não autorizaram. Medida pode colocar em causa até 100 mil frações
O alerta parte da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios, que urge o Governo a resolver um vazio legal que poder-se-á agravar com as novas medidas de habitação e que pode afetar até 100 mil alojamentos. -
Habitação a custos controlados: estas são as entidades que podem concorrer aos apoios
Cooperativas, sociedades comerciais de construção civil, municípios e misericórdias ou outras instituições de solidariedade social são as entidades que podem concorrer ao “apoio à promoção de habitação a custos controlados”, segundo legislação publicada nesta sexta-feira. -
O que aconteceu no Conselho Nacional de Habitação à porta fechada? "São tudo 'yes men'" ou "terroristas"?
Esta manhã o Governo convocou o Conselho Nacional de Habitação para discutir o plano apresentado o mês passado. O SAPO24 entreabriu a porta da reunião para perceber que houve alguns lugares vazios e deparou-se com a estranheza de algumas associações por não fazerem parte. -
Habitação: "Queremos que esta política fique como o SNS ou a escola pública"
A ministra da Habitação afirmou hoje que quer que a política de habitação “fique no nosso país” como o Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou a escola pública, defendendo que esta aposta começou em 2015 -
Governo disponibiliza casas para professores deslocados em Lisboa e Portimão
O Governo vai disponibilizar casas para professores deslocados, tendo sido já identificados 29 apartamentos em Lisboa e Portimão, no âmbito de um protocolo assinado na quarta-feira, anunciaram hoje os ministérios da Educação e da Habitação. -
Habitação: Airbnb congratula-se com decisão europeia e critica regras portuguesas
A plataforma de arrendamento de curta duração Airbnb congratulou-se hoje com uma decisão europeia “que pode facilitar” os negócios dos pequenos proprietários e criticou as regras locais "desproporcionais", que consideram grandes operadores. -
Marcelo admite enviar medidas da habitação para o Tribunal Constitucional
O Presidente da República afirmou hoje que a sua maior preocupação sobre o pacote de medidas para a habitação é que “passem do papel à realidade” e admitiu vetá-las ou enviá-las para o Tribunal Constitucional para fiscalização. -
PS e o arrendamento compulsivo: "Direito à propriedade não é absoluto quando existe uma crise"
Deputada socialista Maria Begonha elogiou proposta do Governo para o arrendamento compulsivo de casas devolutas. -
Câmara de Lisboa quer reduzir atuais rácios entre alojamento local e imóveis de habitação
A Câmara de Lisboa quer reduzir os rácios entre estabelecimentos de alojamento local (AL) e imóveis disponíveis para habitação, passando as zonas de contenção relativa para 5%, em vez de “igual ou superior a 10% e inferior a 20%”. -
Lisboa: Programa de apoio ao arrendamento jovem só avança no segundo semestre, mas o difícil pode ser encontrar a casa
O programa de apoio ao arrendamento para jovens até aos 35 anos em Lisboa, aprovado novembro do ano passado, só vai ser aberto no segundo semestre de 2023. O subsídio pode chegar aos 450 euros, mas o mais difícil pode ser mesmo encontrar uma casa que encaixe nos critérios de candidatura.por Inês F. Alves -
Anani, ananão, tantas casas, só que não
Desde que tomou posse como primeiro-ministro pela primeira vez, no final de Novembro de 2015, António Costa e os seus governos criaram ou geriram mais de 20 programas no sector da habitação. Quantas casas criaram tantos planos? O SAPO24 faz um apanhado cronológico das medidas e dos resultados.por Isabel Tavares -
Apoio ao crédito habitação abrange todos os contratos
O ministro das Finanças, Fernando Medina, esclareceu hoje que a medida de bonificação dos juros do crédito à habitação irá abranger todos os contratos de crédito e não apenas os celebrados após 2018. -
Câmara de Lisboa quer disponibilizar 18 casas para polícias viverem em coabitação
A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa manifestou-se hoje "muito preocupada" com a resposta habitacional a profissionais de educação, saúde e forças de segurança, e revelou que pretende disponibilizar 18 casas para que polícias possam viver em coabitação. -
Licenças-fantasma: dois em cada três alojamentos locais em Lisboa não têm atividade
Dois em cada três alojamentos locais (AL) em Lisboa correspondem a "licenças-fantasma", já que apenas um terço deles estão atualmente ativos e a desempenhar a atividade, segundo dados de um relatório sobre o setor divulgados hoje pela Câmara Municipal.