A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, defendeu hoje a redução da taxa de IRC em Portugal para 12,5% no prazo de seis anos, no debate sobre o estado da nação, na Assembleia da República, em Lisboa.
O prazo de entrega da declaração anual do IRC (Modelo 22) foi alargado por um mês, podendo esta obrigação fiscal ser cumprida até 30 de junho, segundo prevê um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse hoje que os bancos pagaram 449 milhões de euros de IRC em 2018 (7% do total), num total de 1.370 milhões de euros em impostos pagos pela banca no ano passado.
Dois terços das autarquias vão cobrar derrama do IRC às empresas instaladas nos seus concelhos e, destas, 135 vão aplicar a taxa máxima de 1,5% prevista na lei, segundo mostra a listagem hoje divulgada pelo fisco.
A esquerda parlamentar do PS confirmou esta quarta-feira, em plenário, a rejeição de propostas do PSD e do CDS-PP para reduzir o IRC e para eliminar totalmente a sobretaxa de 2016 aplicada ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP).
O Governo quer que as empresas fixadas no interior passem a deduzir à coleta do IRC de até 20% dos salários, afirmou hoje o ministro Adjunto, referindo que a medida carece ainda de discussão final com a Comissão Europeia.
O primeiro-ministro anunciou hoje a intenção do Governo de baixar substancialmente o IRC para empresas instaladas no interior do país, podendo atingir uma "coleta zero" em função do número de postos de trabalho criados.
O líder parlamentar socialista pediu este sábado ao Governo para esclarecer se a taxa efetiva de tributação sobre os lucros da EDP em 2017 foi de 0,7% e, em caso afirmativo, se estão previstas medidas para uma maior justiça fiscal.
O presidente do PSD quer alterar a lei fiscal que permite a empresas como a EDP pagarem taxas anuais de IRC de 0,7% e, por isso, vai agendar um debate de atualidade no parlamento na próxima semana.
O PSD vai propor hoje, no parlamento, uma redução gradual do IRC até 17% em 2019, para ajudar a um "crescimento sustentado" e o fim do adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o "imposto Mortágua".
O CDS-PP está a estudar a criação de um estatuto fiscal para o interior, ao nível do IRS e IRC, a apresentar no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2018, anunciou hoje a vice-presidente do partido.
O presidente do PSD considerou hoje que a reversão da reforma do IRC foi a que teve "um impacto mais negativo" para os empresários portugueses, depois de visitar uma empresa de transportes em Amares (Braga).
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) exige que a tributação sobre as empresas não seja agravada no próximo ano e defende, entre um conjunto de 14 medidas, a redução do IRC para 19%, no mínimo, em 2018.
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, afirmou hoje, em Ponte de Lima, que o partido apresentará uma proposta para a "diminuição progressiva do IRC" de 21% para 19%, como forma de atrair investimento e criar emprego.
A redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) é um "fraco remendo" como alternativa à Taxa Social Única, disse hoje à Lusa fonte da direção da bancada do PSD, que preferia que a prioridade fosse dada à descida do IRC.
PS, PCP e Bloco acusaram hoje a oposição de “descaramento” por propor um aumento das pensões em 2017, ao contrário do feito enquanto estiveram no executivo, com PSD a criticar o eleitoralismo do Governo e CDS-PP a pedir coerência.
