O valor do mínimo de existência, limite até ao qual não se paga IRS, deverá aumentar em 100 euros no próximo ano, segundo uma proposta de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) entregue hoje no parlamento.
O regime transitório que permite aos contribuintes recusar o valor das deduções com educação, saúde e habitação, calculado pelo fisco, e indicar o que resulta das faturas a que associou o seu NIF vai manter-se em vigor.
O PSD quer reduzir o peso da carga fiscal sobre o PIB de 35% para 32% e a taxa marginal máxima do IRC para abaixo dos 25% em 2030, segundo o Programa Estratégico e dos Fundos Europeus hoje apresentado.
O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, desafiou hoje o Governo a divulgar os dados do IRS relativos a 2018, questionando porque não o fez em março como habitualmente.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já deferiu 80.112 pedidos de pagamento do IRS em prestações de valor inferior a 5.000 euros e 32 pedidos de valor superior, num total de 100,1 milhões de euros.
A nova solução legal sobre a tributação em IRS de pensões pagas com atraso vai responder à maioria das queixas que chegaram à Provedoria de Justiça, sendo que a alteração à lei produzida em 2019 apenas contemplou 11 situações.
O primeiro-ministro admite continuar a aumentar o salário mínimo no próximo ano e criar um rendimento excecional por causa da pandemia, mas adia a revisão dos escalões do IRS, prevista para 2021, para os orçamentos dos anos seguintes.
A impressão do código QR nas faturas, para comunicação ao Fisco sem contribuinte e no momento da compra, usando o telemóvel, foi hoje regulamentada para entrar em vigor em janeiro, mas com um regime transitório a partir de dezembro.
As propostas do PS e CDS-PP sobre a regularização da cobrança do IRS a reformados que têm sofrido atrasos no recebimento das suas pensões foram hoje aprovadas pela Comissão de Orçamento e Finanças do parlamento.
O secretário dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse hoje que até agora foram pagos 98% dos 2.659 mil reembolsos de IRS apurados entre as 5,5 milhões de declarações de imposto entregues durante a campanha deste ano.
A Autoridade Tributária e Aduaneira processou até agora o pagamento de 2,5 mil milhões de euros em reembolsos de IRS, de acordo com dados divulgados hoje pelo Ministério das Finanças.
A Ordem dos Contabilistas considera que, pela lei, os contribuintes têm até 25 de julho para apresentar a declaração de IRS sem coima, disse à Lusa a bastonária, apesar do entendimento do fisco de que o prazo termina hoje.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou hoje que dois terços dos reembolsos do IRS devem-se às deduções e à parcela de imposto que os municípios devolvem aos residentes e não às tabelas de retenção na fonte.
O prazo para os contribuintes entregarem a sua declaração de IRS relativa aos rendimentos obtidos em 2019 termina às 00:00 de hoje, dia em que se cumprem três meses sobre o início desta obrigação declarativa.
O montante de reembolsos de IRS pagos até ao final de maio corresponde a 862,4 milhões de euros, o que traduz uma diminuição de 60% por comparação com o imposto que tinha sido devolvido até ao mesmo mês de 2019.
O parlamento vota hoje três propostas de lei, do PS, PSD e CDS-PP, que visam a regularização da cobrança do IRS a reformados que têm sofrido atrasos no recebimento das suas pensões.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) processou 1.824.641 reembolsos de IRS no valor de 1.869 milhões de euros, numa altura em que se encontram liquidadas 3.878.128 declarações anuais do imposto.
A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, pediu ao Governo celeridade no pagamento dos reembolsos de IRS, considerando que continuam a ser indevidamente retidos, segundo disse em comunicado.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) processou 1.051.606 reembolsos de IRS no valor de 869 milhões de euros, indicou hoje o Ministério das Finanças num comunicado que assinala que foram já liquidadas 2.254.739 declarações.
A receita fiscal do subsetor Estado aumentou 485,9 milhões de euros até abril face ao período homólogo, para 13.147 milhões de euros, impulsionada pela diminuição dos reembolsos do IRS, indica a Síntese de Execução Orçamental divulgada hoje.
A consignação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) é ainda mais importante numa altura marcada pela pandemia de covid-19, assinalou hoje a diretora executiva da Operação Nariz Vermelho, destacando que não há custos para os contribuintes.
Quase 50 mil empresas aderiram ao regime de pagamento fracionado do IVA e retenções na fonte, tendo estes pedidos resultado no diferimento de 498 milhões de euros de impostos, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
O número de reembolsos de IRS já processados superou os 886 mil, num valor global de 760 milhões de euros, mas até ao final da semana o fisco pretende que as devoluções aumentem para 870 milhões de euros.
