A majoração da dedução no IRS para crianças até aos três anos será aplicável a partir do segundo filho, independentemente da idade que tenha o primeiro filho do agregado, afirmou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
A isenção parcial de IRS que os jovens entre os 18 e os 26 anos vão poder beneficiar a partir de 2020 vai abranger cerca de 160 mil pessoas, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
A atualização dos escalões do IRS em 0,3% resultará numa descida do imposto de 0,43 euros para um salário de 800 euros por mês, e de 25,33 euros para um ordenado de nove mil euros, indicam simulações da PwC.
O Governo optou por manter inalterados os escalões de rendimento do IRS em 2020, mas vai atualizar os respetivos limites em 0,3%, um valor igual ao proposto para a atualização dos salários dos funcionários públicos.
Os rendimentos auferidos por jovens entre os 18 e os 26 anos nos dois primeiros anos de trabalho vão pagar menos IRS, de acordo com a versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2020.
O Governo vai manter, em 2020, a disposição que permite aos contribuintes recusar o valor das deduções com educação, saúde e casa calculado pelo fisco e indicar o valor que consta das faturas que guardaram durante o ano.
O Governo vai aumentar a dedução no IRS para os filhos até aos três anos de idade, que em 2020 sobe de 126 euros para os 300 euros a partir do segundo dependente.
O valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) deverá aumentar para 438,8 euros em 2020, o que fará com que o rendimento anual de trabalho e de pensões isento de IRS avance para 9.215 euros.
A Autoridade Tributária e Aduaneira vai desenvolver mecanismos para verificar se os contribuintes abrangidos pelo regime fiscal do programa "Regressar" reúnem as condições exigidas, prevendo-se que parte desse controlo ocorra com a entrega da declaração de IRS.
A Autoridade Tributária e Aduaneira enviou uma carta aos contribuintes cuja liquidação do IRS relativo a 2015 foi processada com erro, onde explica por que tem de ser corrigida e aponta os meios ao dispor dos contribuintes que discordem.
O primeiro-ministro afirmou hoje que o objetivo do Governo no próximo Orçamento é dar "um primeiro passo" para conferir uma maior progressividade no IRS e diminuir o peso deste imposto sobre os vencimentos da classe média.
O preenchimento do impresso do IRS usado pelos contribuintes para declarar rendas de casas foi remodelado e a versão que vai vigorar em 2020 já inclui um campo para os contratos com direito a redução da taxa do imposto.
Os senhorios que denunciem um contrato de arrendamento antes do fim do prazo podem ter de devolver o desconto do IRS de que beneficiaram mesmo que façam o despejo por precisarem da casa para o uso próprio.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse hoje que tem uma 'almofada' financeira adicional de 200 milhões de euros e que, com ela, o PS tenciona baixar o IRS e alterar os escalões no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Agricultores e profissões das ciências e engenharia, de nível intermédio, passam a integrar a lista de profissões que dão acesso ao regime fiscal do residente não habitual (RNH) e será revista daqui a três anos, segundo diploma publicado hoje.
O secretário-geral do PS afirmou hoje que tenciona reduzir a carga fiscal sobre o trabalho com novo desdobramento dos escalões de IRS da classe média e repor a atualização anual dos salários da administração pública.
O CDS-PP propôs hoje baixar em 15% a taxa efetiva média do IRS até 2023, uma medida que constará do seu programa eleitoral, e que terá efeitos “em particular" para a classe média.
O presidente do PSD, Rui Rio, comprometeu-se hoje a reduzir as taxas do IRS nos escalões intermédios, para aliviar a carga fiscal da classe média, e a baixar em 4% o IRC na próxima legislatura, caso vença as eleições.
A proposta de programa eleitoral do PS prevê o aumento das deduções fiscais em IRS em função do número de filhos e a criação de um "complemento-creche" integrado no abono de família para apoiar a natalidade.
O prazo para entregar a declaração de IRS sobre os rendimentos auferidos em 2018 termina às 24:00 de hoje, depois de três meses para cumprir esta obrigação fiscal.
Famílias com dois filhos inscritos no ensino superior público e que pagaram as propinas em prestações estão a ser prejudicadas no reembolso do IRS, devido à mudança do referencial contabilístico da administração pública, alertou o deputado comunista Paulo Sá.
A três dias de terminar o prazo de entrega da declaração anual de IRS, há menos 400 mil declarações por submeter face ao total entregue no ano passado, revelam dados do Portal das Finanças.
O porta-voz e deputado do CDS João Almeida considerou hoje “uma injustiça e um erro” a proposta do PS apresentada no projeto de programa eleitoral à legislativas, para englobar mais rendimentos no IRS, defendendo a redução de impostos.
O terceiro e último mês para a entrega da declaração anual do IRS já entrou em contagem decrescente mas há ainda cerca de 800 mil declarações por submeter no Portal das Finanças.