A associação de psicologia forense PsiJus advertiu hoje que acórdãos como o da Relação do Porto, que minimiza a violência doméstica contra uma mulher, “estão longe de contribuir” para a prevenção do crime e para a “dignificação da magistratura”.
Mais de 5.000 pessoas assinaram uma petição que apela à tomada de posição do Conselho Superior de Magistratura (CSM) e do Provedor de Justiça sobre a argumentação de um juiz da Relação do Porto num caso de violência doméstica.
Os deputados da câmara baixa do Brasil decidem hoje se vão autorizar ou não a abertura de um processo contra o Presidente Michel Temer, denunciado pela prática dos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa.
Dados estatísticos sobre a justiça de 28 Estados-membros da União Europeia, incluindo crimes, processos, recursos humanos e prisões estão a partir de hoje disponíveis na Pordata Europa, da Fundação Manuel dos Santos.
O Movimento Democrático das Mulheres (MDM) entendeu hoje que o acórdão judicial da Relação do Porto, que minimiza a violência doméstica contra uma mulher, é um "prelúdio da mentalidade arrogante" e vai apresentar queixa ao Provedor da Justiça.
A UMAR considera o que acórdão judicial que minimiza a violência doméstica contra uma mulher com o facto de ela ser adúltera mostra uma forma de pensar “retrógrada e machista” ainda viva na sociedade portuguesa.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reduziu as penas de prisão aplicadas a um casal que escravizou uma criança durante mais de quatro anos, depois de a Relação as ter agravado, indica um acórdão hoje consultado.
Trinta e um arguidos, incluindo vários funcionários do banco BIC, acusados de associação criminosa, corrupção e lavagem de pelo menos 150 milhões de euros, sobretudo proveniente do tráfico internacional de droga, conhecem hoje o acórdão em Lisboa.
O PSD indicou hoje a ex-vice-presidente do Tribunal Constitucional Maria Lúcia Amaral para substituir no cargo de Provedor de Justiça José de Faria Costa, proposta que tem o acordo do PS, segundo um comunicado conjunto dos dois partidos.
O Governo dos Açores aprovou a cedência ao Estado de um terreno no concelho da Lagoa para a construção do novo estabelecimento prisional da ilha de São Miguel, foi hoje anunciado.
A discussão do estatuto dos juízes, que deu origem à convocação de uma greve, estará presente no congresso da classe que começa quinta-feira e é subordinado ao tema “Em defesa dos direitos, o poder judicial num mundo novo”.
O parlamento adiou hoje, por uma semana, para 20 de outubro, a eleição de membros externos à Assembleia, como o Provedor de Justiça, à espera de resultados das negociações entre PS e PSD.
O número de processos por crimes de lavagem de capitais mais do que duplicou em Cabo Verde no ano judicial de 2016/2017, quando comparado com o ano anterior, segundo dados do Ministério Público.
O tribunal reconheceu durante a tarde de hoje erros na tradução do despacho de pronúncia para mandarim e suspendeu o julgamento dos pais da menina chinesa de cinco anos que caiu de um 21.º andar, em Lisboa, iniciado de manhã.
O empresário português Carlos Rafael, acusado de capturar e vender espécies protegidas de peixe nos EUA, foi condenado a 46 meses de prisão efetiva, mais três anos de liberdade condicional, e uma multa de 200 mil dólares (170 mil euros).
O início do julgamento de uma associação de Viana do Castelo proprietária de uma rádio local e do seu presidente, acusados de fraude na obtenção de subsídio, está marcado para 21 de novembro, isso hoje Lusa fonte judicial.
O Tribunal de Instrução Criminal de Cascais anulou toda a fase de instrução e, consequentemente, o julgamento de Paulo Pereira Cristóvão, antigo inspetor da Polícia Judiciária, num processo com mais 17 arguidos acusados de assaltos violentos a residências.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) está mandatado para recorrer à greve se falharem as negociações de alteração ao Estatuto do Ministério Público (MP), disse hoje o presidente daquela estrutura sindical.
O Ministério Público abriu, em agosto, um inquérito sobre o caso dos cerca de 10.000 milhões de euros que foram transferidos para 'offshore' sem tratamento pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) entre 2011 e 2014.
Um homem foi detido esta noite, no âmbito da investigação sobre o ataque com uma bomba artesanal numa estação de metro em Londres na sexta-feira, elevando para seis o número de detidos, anunciou a polícia britânica.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) afirmou hoje que vai reavaliar se mantém ou desconvoca a greve de outubro, depois de ter obtido "grande abertura" dos grupos parlamentares para "discutir integralmente" o estatuto dos magistrados judiciais.
Um subchefe da guarda prisional que hoje começou a ser julgado no Tribunal de Leiria pelos crimes de corrupção, extorsão e burla admitiu ter recebido dinheiro para entregar telemóveis a um detido.
Os novos horários dos guardas prisionais vão entrar em vigor antes do final do ano, após a conclusão do curso de admissão para novos guardas a 03 de novembro, disse hoje o diretor-geral dos serviços prisionais.
O Tribunal de Vila Nova de Gaia agendou para terça-feira o início do julgamento de três ex-administradores da extinta empresa municipal Gaianima, daquele concelho, acusados dos crimes de abuso de poder, peculato e infidelidade, disse hoje fonte judicial.
