Um tribunal espanhol sediado em Ceuta condenou a uma multa de 92 euros um homem cujo filho, com oito anos, chegou ilegalmente a Espanha dentro de uma mala de viagem. A criança foi detetada quando a bagagem passou num raio-x no posto fronteiriço de Ceuta. Não se provou que o pai, que esteve um mês em
Um juiz de instrução criminal de Santa Maria da Feira decidiu levar a julgamento cinco pessoas e três empresas suspeitas de terem burlado um padre em cerca de 120 mil euros, com publicidade em listas telefónicas.
O militar que confessou ter recebido amigas no Museu Militar do Porto, onde exercia funções, e ter consumido álcool e droga, não cumprindo as suas tarefas, deverá conhecer hoje a decisão judicial.
Um homem foi detido pela GNR na Costa de Caparica por suspeita de vários crimes de roubo e saiu em liberdade, mas voltou a ser detido por furto quatro dias depois e saiu de novo em liberdade.
A advogada de Pedro Dias pediu hoje que este seja condenado pelo homicídio privilegiado do militar Carlos Caetano e pela tentativa de homicídio simples do militar António Ferreira e absolvido dos crimes relativos a Liliane e Luís Pinto.
As ações executivas (cobrança de dívidas) registaram uma quebra de pendências na ordem dos 200 mil processos nos últimos dois anos, com a ajuda dos solicitadores e de outros profissionais do setor, avançou hoje a ministra da Justiça.
Um agente da PSP e dois dos quatro jovens atingidos a tiro por este durante uma perseguição ocorrida em março de 2013, em Queluz de Baixo, no concelho de Oeiras, apresentaram hoje em tribunal versões opostas sobre os factos.
O advogado dos familiares do casal baleado em Aguiar da Beira pediu hoje a pena máxima de 25 anos de prisão para Pedro Dias, apesar de considerar que a “justiça terrena” não será suficiente para o punir.
Um dos dez arguidos que começaram hoje a ser julgados pelo assalto a uma carrinha de valores em Sintra, do qual resultou a morte de um homem, em 2016, disse que só soube do homicídio após a fuga.
O jovem acusado de matar outro a tiro em março de 2017, junto à discoteca Luanda, em Lisboa, após uma discussão ocorrida anteriormente no interior do estabelecimento de diversão noturna, remeteu-se esta quinta-feira ao silêncio no início do julgamento.
O coletivo de juízes do Tribunal Judicial de Leiria pediu esta quinta-feira a reavaliação psiquiátrica de um homem de 35 anos acusado de tentar matar a mãe, em 2017, na Batalha.
O Tribunal de Guimarães decidiu hoje não levar a julgamento nenhum dos 11 efetivos do Corpo de Intervenção da PSP que estavam acusados de agredir e cegar um adepto do Boavista naquela cidade, em outubro de 2014.
Pedro Dias, acusado de vários crimes ocorridos em Aguiar da Beira, confessou hoje ter disparado sobre dois agentes da GNR, um que morreu e outro que ficou ferido, mas rejeitou responsabilidades nas mortes de dois civis.
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recebeu até hoje 271 requerimentos referentes a 108 vítimas mortais dos incêndios florestais do verão, o que significa que 96% dos familiares já requereram indemnização, segundo dados avançados à Lusa.
O advogado do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt disse hoje que a extradição pedida pelo Brasil no âmbito do processo Lava Jato poderá ocorrer nos próximos 60 dias, caso a justiça portuguesa não suspenda a decisão.
Há quem diga que não há um crime perfeito, mas o assalto de uma agência do banco Société Générale, em Nice, na Côte d'Azur, em 1976, esteve perto de o ter sido. Quarenta anos depois volta a tribunal com um novo suspeito. Apesar de o crime já ter prescrito, a lei francesa não deixará escapar Jacques
As comunicações entre advogados e tribunais já podem ser feitas por via eletrónica, na sequência da entrada em vigor, terça-feira, da lei que alterou o Código de Processo Penal, informou hoje o Ministério da Justiça (MJ).
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje o pedido de libertação imediata (‘habeas corpus’) do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt, cuja extradição é reclamada pelo Brasil no âmbito do caso Lava Jato, revelou o seu advogado.
O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, decidiu hoje levar a julgamento 68 dos 86 arguidos do processo de corrupção nas messes da Força Aérea, tendo o juiz determinado a libertação imediata de 18 arguidos ainda detidos.
O suspeito da morte de um jovem junto à discoteca Luanda, em Lisboa, em março de 2017, numa rixa com armas de fogo, começa a ser julgado na quinta-feira no Campus da Justiça da capital.
O Tribunal de Santa Maria da Feira condenou hoje a quatro anos de prisão, com pena suspensa, um ex-bombeiro suspeito de ter ateado três incêndios florestais em 2016, no concelho de Oliveira de Azeméis.
O Novo Banco foi condenado a pagar mais de 700 mil euros a dois trabalhadores que foram alvo de despedimento em 2016, quando estavam em situação de pré-reforma, segundo decisões do Supremo Tribunal a que a Lusa teve acesso.
Um militar da GNR que desempenhava funções na Unidade Nacional de Trânsito começa hoje a ser julgado em Lisboa por corrupção, por passar informações sobre operações de fiscalização a um empresário e a um industrial, igualmente arguidos no processo.
O envelhecimento da população e a qualidade da justiça são os principais desafios para Portugal em 2018, segundo os resultados de um inquérito, divulgado esta segunda-feira, da responsabilidade da Universidade Católica.
