O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) agravou em três anos a pena de prisão aplicada a um carteiro que ateou vários fogos quando fazia o giro para entregar a correspondência pelas aldeias do concelho de Trancoso, na Guarda.
O principal arguido do caso de abusos sexuais de crianças numa quinta de Palmela, líder da falsa seita religiosa “Verdade Celestial”, foi hoje condenado a 23 anos de prisão.
Os pais da menina chinesa de cinco anos que morreu na sequência da queda do 21º andar de um edifício no Parque das Nações, em fevereiro de 2016, conhecem hoje o acórdão, em Lisboa.
O Ministério Público iniciou 2.204 inquéritos relativos a crimes de corrupção e criminalidade conexa no último ano judicial, o que representa um acréscimo de 21% relativamente ao ano anterior, tendo sido deduzidas 160 acusações.
O Tribunal São João Novo, no Porto, condenou hoje um homem a sete anos e seis meses de prisão por criar um ‘site’ falso de um banco e enviar e-mails aos seus clientes para obter dados e movimentar as contas.
A mulher mais velha presa em Portugal, que começou a ser hoje julgada em Lisboa, negou ter cometido conscientemente crimes de burla, branqueamento de capitais e associação criminosa, na venda de um imóvel que não lhe pertencia.
A mulher mais velha presa em Portugal começa a ser julgada em Lisboa, esta segunda-feira, por alegadamente liderar uma organização acusada pelo Ministério Público (MP) de burla, branqueamento e associação criminosa, na venda de um imóvel que não lhe pertencia.
O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público angolano propôs ao Presidente da República, João Lourenço, a promoção de três atuais procuradores adjuntos para sucederem a João Maria de Sousa na liderança da Procuradoria-Geral da República.
Os advogados que representam a Associação de Lesados do Banif (ALBOA) estão na tarde de hoje a receber ex-clientes do banco, no Funchal, no sentido de os "orientar e ajudar" a ultimar os processos junto da justiça.
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) considerou hoje que a "casa não estava arrumada" quando iniciou funções e apontou como uma das maiores preocupações o rigor orçamental, no dia em que é apresentado o primeiro orçamento retificativo da OA.
O parlamento aprovou hoje por unanimidade um requerimento do PS para ouvir o Conselho Superior de Magistratura sobre situações como a de um juiz que citou a Bíblia num acórdão sobre um caso de violência doméstica.
Pedro Dias, que está a ser julgado por vários crimes, entre os quais três homicídios ocorridos em Aguiar da Beira, poderá falar hoje ao tribunal da Guarda se ficar concluída a produção de prova.
O cantor Tony Carreira é ouvido hoje por uma juíza do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, no âmbito do processo em que é acusado pelo Ministério Público de plagiar 11 músicas, seguindo-se o debate instrutório.
O Ministério Público (MP) no Tribunal de Braga pediu hoje a condenação de 45 dos 47 arguidos num processo de corrupção com cartas de condução, que envolve examinadores, industriais de condução e instrutores.
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) reduziu de três anos e cinco meses para oito meses de prisão suspensa a pena aplicada a um médico que filmou secretamente os seios de várias raparigas em consultas de rotina.
O funcionário do Serviço de Informações de Segurança (SIS) Carvalhão Gil não prestou hoje declarações na primeira audiência de julgamento, no qual está acusado de espionagem, violação de segredo de Estado e corrupção ativa e passiva agravadas.
A polícia federal brasileira deteve hoje o ex-chefe da Casa Civil do Rio de Janeiro Régis Fichtner, acusado pelo Ministério Público Federal de receber 1,5 milhões de reais (391,6 mil euros) de suborno, noticiou hoje a imprensa brasileira.
A primeira audiência do funcionário do Serviço de Informações de Segurança (SIS) acusado de espionagem e outros crimes começou hoje sem declarações do arguido aos jornalistas, à entrada do tribunal.
A mulher mais velha presa em Portugal, que liderou uma organização acusada de burla, branqueamento e associação criminosa em venda de imóvel que não era seu, vai começar a ser julgada a 04 de dezembro em Lisboa.
O governador da Califórnia, Jerry Brown, indultou na quarta-feira um homem de 70 anos, dos quais 39 passou na prisão após ter sido condenado por homicídios que as autoridades norte-americanas agora acreditam que não cometeu.
O funcionário do Serviço de Informações de Segurança (SIS) Frederico Carvalhão Gil, acusado de espionagem, violação de segredo de Estado e corrupção ativa e passiva, começa hoje a ser julgado, à porta fechada, no Tribunal Criminal de Lisboa.
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura defendeu hoje que a linguagem utilizada nas sentenças “deve ser clara e enxuta, desprovida de considerações jurídicas e não jurídicas irrelevantes para o caso concreto”.
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura defendeu hoje que este órgão deveria ser envolvido na preparação da Lei do Orçamento do Estado e que é premente dotar os juízes de um estatuto consentâneo com as funções.
A Associação das Vítimas do Maior Incêndio de Sempre em Portugal, criada no distrito de Coimbra, está mandatada para avançar com uma ação coletiva contra o Estado se o Governo insistir em "medidas de apoio discriminatórias".
