O Governo vai eliminar 2300 decretos-leis de 1975 a 1980 que já estão ultrapassados ou caducos mas que nunca foram revogados expressamente, tendo no segundo ano do mandato legislado menos do que qualquer anterior executivo no mesmo período.
O ex-procurador Orlando Figueira foi hoje confrontado com despachos, documentos, atos e notas pessoais que, segundo o Ministério Público, indiciam que manipulou e arquivou investigações ligadas ao antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de um juiz de Vila Nova de Famalicão a 8.000 euros de multa, por um crime de falsidade de testemunho, segundo acórdão a que a Lusa hoje teve acesso.
Um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) começa hoje a ser julgado, em Sintra, por atingir a tiro quatro jovens, dois deles menores, durante uma perseguição ocorrida em 2013, em Queluz de Baixo, concelho de Oeiras.
O ex-procurador Orlando Figueira admitiu hoje que teve conhecimento em março de 2015, pelo administrador do BCP Iglésias Soares, de que estava sob investigação por fraude fiscal e branqueamento de capitais e que quis resolver o assunto.
Esta quarta-feira é um dia crucial para o futuro político deste ícone da esquerda latino-americana e para a maior economia do subcontinente. Se o Tribunal Regional Federal 4 (TRF4) confirmar a condenação a nove anos e meio de prisão, Lula poderá ver sua candidatura às presidenciais rejeitada pela J
A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, indicou hoje que enviou para o Governo 75 ordens de pagamento de indemnização relativos a vítimas mortais dos incêndios de 2017.
O Tribunal de Cuba, no Alentejo, decretou a prisão preventiva de quatro das 11 pessoas detidas no domingo na vila, por suspeitas de tráfico de droga e passagem de moeda falsa, disse hoje fonte da GNR.
O Ministério Público (MP) acusou um homem de, durante cerca de um ano, abusar sexualmente da filha da sua companheira, de 14 anos, em Vila Nova de Gaia, adiantou hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.
O Ministério Público (MP) acusou 32 arguidos que durante dois anos acederam a contas bancárias através da internet, tendo conseguido angariar quase 223 mil euros, indicou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
O julgamento da 'operação Fizz', que tem como arguidos o ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, o ex-procurador Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires começa hoje no tribunal da comarca de Lisboa.
Um tribunal de Bagdad condenou hoje à morte uma cidadã alemã de origem marroquina por associação ao grupo extremista Estado Islâmico na Síria e no Iraque, sendo a primeira mulher europeia condenada a pena capital no Iraque.
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, está a analisar uma queixa que lhe foi dirigida sobre o programa 'Supernanny' emitido pela SIC, disse hoje à Lusa uma fonte da instituição.
Uma mulher portuguesa, acusada de pertencer a um grupo neonazi proibido pelo governo do Reino Unido, vai hoje ser presente a um tribunal criminal em Londres juntamente com outros cinco britânicos acusados de instigarem ou prepararem atos terroristas.
O início do julgamento do caso da criança que morreu na Madeira depois de ter sido levada pelo vento dentro de um insuflável, quando brincava no parque de um restaurante, está agendado para hoje no tribunal de Santa Cruz.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) disse hoje ser preciso “evitar a política criminal ‘à flor da pele’, condicionada por pressões que têm assinatura”, e criticou a “expansão absurda” do regime das contraordenações.
O Tribunal de Aveiro condenou hoje a quatro anos e meio de prisão, pena suspensa, uma ex-funcionária da Câmara de Águeda por se ter apropriado indevidamente de mais de 80 mil euros que recebeu de utilizadores das piscinas municipais.
O Ministério Público (MP) acusou 16 arguidos de lesaram o Estado em mais de 13 milhões de euros através de um esquema fraudulento de comercialização de várias toneladas de tabaco, sem controlo, fiscalização e o pagamento de impostos.
Um ex-doutorando irlandês da Universidade de Coimbra, que terá agredido uma docente com uma machada, começa a ser julgado hoje, às 09:30, acusado de homicídio qualificado na forma tentada.
O Pacto da Justiça, a polémica sobre o mandato da Procuradora-geral da República (PGR), o clima de crispação com Angola e a revisão dos Estatutos das magistraturas prometem dominar hoje a sessão de abertura do ano judicial.
A leitura do acórdão relativo ao julgamento de uma ex-funcionária da Câmara de Águeda suspeita de ter desviado mais de 80 mil euros que recebera de utilizadores das piscinas municipais está marcada para hoje no Tribunal de Aveiro.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, vai dar explicações na Assembleia da República, a 14 de fevereiro, sobre a possibilidade de haver serviços em ‘outsourcing’ dos guardas prisionais.
O Ministério Público recorreu da sentença do Tribunal da Concorrência que declarou nula a acusação do Banco de Portugal no processo em que o ex-presidente do BES e um administrador foram condenados por contraordenações à lei de branqueamento de capitais.
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) considerou hoje que foi "inoportuna" a declaração da ministra da Justiça sobre o mandato da Procuradora-geral da República (PGR), admitindo a "circunstância de não ter sido pensada".
