O Tribunal de Celorico da Beira aplicou hoje a medida de coação de apresentação periódica a uma mulher de 46 anos, detida pela Polícia Judiciária (PJ) da Guarda pela alegada prática de um crime de profanação de cadáver.
Um juiz peruano emitiu uma ordem de captura nacional e internacional contra o ex-presidente Alejandro Toledo e a sua prisão preventiva por 18 meses por alegadamente ter recebido 20 milhões de dólares em subornos da construtora brasileira Odebrecht.
As sensações de prazer dadas pelo sexo, pelas drogas ou pela comida são reguladas pelas mesmas substâncias químicas que intervêm quando se ouve música, segundo um estudo publicado hoje na revista Nature.
A mulher acusada do duplo homicídio das filhas, de 19 meses e 4 anos, que morreram afogadas há um ano na praia da Giribita, em Paço de Arcos (Oeiras), vai hoje conhecer a sentença, no Tribunal de Cascais.
Um tribunal de recurso norte-americano rejeitou hoje o pedido da administração do Presidente Donald Trump para restabelecer imediatamente a aplicação do decreto que impede a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de sete países muçulmanos.
O advogado do ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos, arguido no processo Face Oculta, defendeu hoje que o acórdão condenatório proferido pelo Tribunal de Aveiro "merece especial censura", porque tem "erros jurídicos graves".
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou o recurso de José Sócrates a contestar a composição do tribunal coletivo do TRL que indeferiu o pedido de afastamento de Carlos Alexandre, juiz de instrução criminal da Operação Marquês.
O empresário que denunciou a alegada corrupção nos exames de condução em Vila Verde afirmou hoje, em tribunal, que um examinador lhe chegou a falar em 5.000 euros para facilitar a vida aos alunos.
O empresário luso-angolano Hélder Bataglia apresentou-se voluntariamente no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) para interrogatório complementar no âmbito do processo Operação Marquês, disse hoje o seu advogado.
Vinte tribunais reabrem hoje as suas portas depois de o Governo ter conseguido fazer aprovar a reativação das 20 circunscrições extintas pela reforma do mapa judiciário de 2014 e que desagradou a autarcas e às populações locais.
O advogado de um dos arguidos da operação 'Punho Cerrado' que ficou hoje em prisão preventiva disse que "houve uma diferenciação entre as pessoas de Coimbra e as de Leiria" em relação às medidas de coação.
O Presidente da República afirmou esta quarta-feira em Coimbra que o sistema de justiça "é um problema", considerando que uma justiça lenta "é uma justiça que é um travão enorme" para todos os domínios da sociedade portuguesa.
Os indultos resultam da apreciação dos pedidos de clemência por parte de reclusos, tendo sido apresentadas 620 solicitações nesse sentido. O anúncio será feito após reunião, em Belém, com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.
O ex-presidente do Instituto de Emergência Médica Paulo Campos garantiu hoje que as buscas de quinta-feira da PJ se inserem no âmbito de processos sobre os quais ele próprio ordenou auditorias externas.
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) revogou as medidas de coação aplicadas a Manuel Godinho, principal arguido do processo "Face Oculta", que impediam o sucateiro de viajar para o estrangeiro, segundo um acórdão consultado hoje pela Lusa.
A Polícia Judiciária efetuou uma busca na sociedade de advogados PLMJ, em Lisboa, no âmbito da investigação relacionada com o negócio do plasma, que envolve a farmacêutica Octapharma, disse à Lusa fonte ligada ao processo.
O Tribunal de Recurso de Londres confirmou a validade dos contratos de ‘swap’ celebrados entre o Santander Totta e o Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP, confirmando a sentença da primeira instância, anunciou hoje o banco.
Luís Cunha Ribeiro, antigo presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e ex-presidente do INEM, foi detido. O responsável é o principal suspeito num esquema de corrupção de negócios ligados ao sangue em derivados.
A história remonta a 1994, quando Tapie acusou um banco público francês de o prejudicar na venda da Adidas. Mais de dez anos depois, Christine Lagarde, então ministra, optou por uma arbitragem privada para resolver a disputa judicial qual resultou uma indemnização de 404 milhões de euros a Tapie. A
O Ministério Público deduziu acusação contra o ex-candidato à Presidência da República Paulo de Morais pelo crime de ofensa à Porto Editora, dizendo o também professor universitário à Lusa que vai pedir a instrução do processo.
O Ministério Público (MP) do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deduziu acusação, no âmbito da «Operação Furacão», contra 42 arguidos, por factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de fraude fiscal qualificada.
A justiça espanhola acusou o antigo jogador do Real Madrid Ricardo Carvalho por delitos fiscais, estando também a investigar o internacional português e atual jogador do clube madrileno Fábio Coentrão, noticiou hoje a agência espanhola EFE.
O Tribunal de Braga condenou a cinco anos de prisão, com pena suspensa, o principal arguido num processo de casamentos por conveniência entre turcos e portuguesas, informou hoje o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação de um homem que publicou fotos da ex-namorada na rede social Facebook, em perfis falsos que criou com o nome dela.