O juiz de instrução criminal de Leiria decidiu levar a julgamento 21 arguidos e 14 sociedades por crimes fiscais, informa hoje a página na Internet da Procuradoria da Comarca de Leiria.
Os professores de carreira das universidades e dos institutos politécnicos ameaçam com ações judiciais contra os dirigentes das instituições de ensino superior públicas se não forem pagas as progressões remuneratórias, que estão em atraso, disse hoje fonte sindical.
A Associação Sindical das Chefias do Corpo da Guarda Prisional defendeu hoje uma solução urgente para o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), tendo em conta que é nesta prisão que o novo horário de trabalho está a gerar contestação.
O debate instrutório da nova fase de instrução do processo em que Paulo Pereira Cristóvão, antigo inspetor da Polícia Judiciária, e outros 17 arguidos estão acusados de assaltos violentos a residências, realiza-se a 09 de março, em Sintra.
O CDS disse hoje no parlamento que os diplomas apresentados para a área da justiça assentam em cinco eixos (simplificação, celeridade, eficácia, transparência e garantias dos cidadãos) e os restantes partidos responderam com a necessidade de diálogo e consensos.
A aplicação de Vigilância Eletrónica (VE) a agressores no contexto de violência doméstica aumentou 10% em 2017 em relação ao ano anterior, segundo dados do Ministério da Justiça enviados à agência Lusa.
A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, vai ao parlamento, em data a anunciar, falar sobre o relatório do Comité para a Prevenção da Tortura (CPT) que alertou para o excesso de isolamento na prisão de Monsanto.
O CDS/PP leva na quinta-feira a debate no Parlamento um projeto de reforma da legislação penal que revê o estatuto de arguido em processo penal, contemplando um prazo máximo curto para interrogatório dos arguidos.
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) entende que a Câmara de São João da Madeira não pode passar multas de estacionamento nas zonas de duração limitada, indica um acórdão daquele tribunal hoje consultado pela Lusa.
O Tribunal de Justiça da União Europeia deliberou esta terça-feira que as reduções salariais aplicadas aos juízes do Tribunal de Contas em Portugal no quadro do programa de assistência financeira “não violam o princípio da independência judicial”.
A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, apelou hoje em Coimbra para um compromisso institucional contra a violação do segredo de justiça, considerando que são precisas "todas as pessoas e instituições".
O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo reiterou hoje, no julgamento do processo ‘Vistos Gold’, que não favoreceu qualquer empresa no concurso público relativo à manutenção e operação dos helicópteros Kamov.
A violação do segredo de justiça motivou 111 inquéritos, dos quais resultaram cinco acusações entre setembro de 2014 e dezembro de 2017, divulgou hoje a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.
O arguido da Operação Fizz Armindo Pires disse hoje em julgamento que a acusação fez “um aproveitamento indigno” da sua amizade com o ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, também visado no processo.
Um tribunal espanhol sediado em Ceuta condenou a uma multa de 92 euros um homem cujo filho, com oito anos, chegou ilegalmente a Espanha dentro de uma mala de viagem. A criança foi detetada quando a bagagem passou num raio-x no posto fronteiriço de Ceuta. Não se provou que o pai, que esteve um mês em
Um juiz de instrução criminal de Santa Maria da Feira decidiu levar a julgamento cinco pessoas e três empresas suspeitas de terem burlado um padre em cerca de 120 mil euros, com publicidade em listas telefónicas.
O militar que confessou ter recebido amigas no Museu Militar do Porto, onde exercia funções, e ter consumido álcool e droga, não cumprindo as suas tarefas, deverá conhecer hoje a decisão judicial.
Um homem foi detido pela GNR na Costa de Caparica por suspeita de vários crimes de roubo e saiu em liberdade, mas voltou a ser detido por furto quatro dias depois e saiu de novo em liberdade.
A advogada de Pedro Dias pediu hoje que este seja condenado pelo homicídio privilegiado do militar Carlos Caetano e pela tentativa de homicídio simples do militar António Ferreira e absolvido dos crimes relativos a Liliane e Luís Pinto.
As ações executivas (cobrança de dívidas) registaram uma quebra de pendências na ordem dos 200 mil processos nos últimos dois anos, com a ajuda dos solicitadores e de outros profissionais do setor, avançou hoje a ministra da Justiça.
Um agente da PSP e dois dos quatro jovens atingidos a tiro por este durante uma perseguição ocorrida em março de 2013, em Queluz de Baixo, no concelho de Oeiras, apresentaram hoje em tribunal versões opostas sobre os factos.
O advogado dos familiares do casal baleado em Aguiar da Beira pediu hoje a pena máxima de 25 anos de prisão para Pedro Dias, apesar de considerar que a “justiça terrena” não será suficiente para o punir.
Um dos dez arguidos que começaram hoje a ser julgados pelo assalto a uma carrinha de valores em Sintra, do qual resultou a morte de um homem, em 2016, disse que só soube do homicídio após a fuga.
O jovem acusado de matar outro a tiro em março de 2017, junto à discoteca Luanda, em Lisboa, após uma discussão ocorrida anteriormente no interior do estabelecimento de diversão noturna, remeteu-se esta quinta-feira ao silêncio no início do julgamento.
