Um agente da PSP acusado de atingir a tiro quatro jovens, dois deles menores, durante uma perseguição, em 2013, em Queluz de Baixo, concelho de Oeiras, conhece hoje a sentença no Tribunal de Sintra.
O ex-director-geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna, João Alberto Correia, foi hoje condenado a sete anos de prisão efetiva por crimes de participação económica em negócio, abuso de poder e falsificação de documentos.
A defesa de Orlando Figueira, em julgamento no processo 'Operação Fizz', pediu hoje a abertura de um procedimento criminal contra o advogado Proença de carvalho, por falsidade de testemunho.
Um ex-futebolista do Canelas 2010, do Campeonato de Portugal, acusado de agredir um árbitro dando-lhe uma pancada com o joelho e atingindo-o na cara vai começar a ser julgado a 16 de maio, no Tribunal de Gondomar, no Porto.
A Diretoria do Norte da Polícia Judiciária (PJ) deteve, em Inglaterra, um homem suspeito de ter tentado matar a ex-companheira em Famalicão, em 27 de agosto de 2017, anunciou hoje aquela força policial.
O Centro Hospitalar do Médio Ave, em Vila Nova de Famalicão, "recorreu para a instância seguinte" do acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que o condenava a pagar uma indemnização de 295 mil euros por negligência num parto, adiantou fonte hospitalar.
O Ministério Público (MP) acusou dois arguidos por crimes de burla qualificada, violação de sigilo profissional agravado e acesso indevido, num caso em que o alegado burlão utilizou os serviços de uma funcionária judicial.
A ministra da Justiça disse hoje que partilha das preocupações do relatório do Comité de Prevenção da Tortura (CPT), mas que a abordagem do Governo é “sistémica e de intervenção no sistema prisional”, estando os problemas denunciados identificados.
O presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional afirmou hoje que a ministra da Justiça devia demitir o diretor-geral das prisões porque impôs um novo horário de trabalho prejudicial aos guardas e à segurança das cadeias.
O grupo GPS defendeu hoje que a acusação deduzida pelo Ministério Público contra cinco dos seus antigos e atuais administradores contém "um conjunto de incongruências" que a poderá "ferir de morte", sem precisar a que incongruências se refere.
O chefe de divisão da Câmara de Pedrógão Grande suspeito de desvio de dinheiro da autarquia ficou obrigado a apresentações periódicas às autoridades e suspenso de funções, anunciou hoje o Ministério Público de Leiria.
O Ministério Público (MP) pediu hoje o julgamento do homem acusado de atropelar mortalmente o adepto italiano Marco Ficini junto ao Estádio da Luz, em Lisboa, em abril do ano passado, assim como para todos os restantes 21 arguidos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) está a investigar a divulgação ‘online’ através de um blogue do processo do caso ‘e-toupeira’ ocorrida hoje, disse à Lusa fonte oficial daquele organismo.
A psicóloga Teresa Marques que protagonizava o programa da SIC “SuperNanny” garantiu hoje em tribunal que desempenhou uma personagem que não era a de psicóloga, mas antes a de uma educadora.
O Tribunal da Relação de Lisboa proibiu Paulo Blanco, arguido na 'Operação Fizz', de ser advogado de clientes angolanos com ligações ao processo, nomeadamente do antigo ministro de Estado e chefe da Casa Militar do ex-Presidente angolano.
O juiz Carlos Alexandre disse hoje, no julgamento do processo ‘operação Fizz’, que caso a acusação de corrupção contra o seu amigo e arguido Orlando Figueira for confirmada não estará em causa a pessoa que conhece há 27 anos.
O presidente da Câmara da Covilhã disse hoje em tribunal que agiria da mesma forma no caso que levou a uma acusação pelo crime de prevaricação de titular de cargo político.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, reafirmou hoje que a aplicação informática Citius é “absolutamente confiável”, admitindo que, eventualmente, pode estar a suceder, em determinados processos, a “violação de deveres funcionais".
Um tribunal espanhol quer extraditar um português para o Brasil, mas aguarda pelas “garantias” deste país sul-americano antes de enviar o caso ao Conselho de Ministros espanhol, que tomará a decisão final.
A ministra da Justiça considerou que os 400 guardas prisionais que vão entrar em funções em abril vão permitir um "enorme alívio" do sistema prisional, mas reconheceu que o sistema continuará em défice de profissionais nas cadeias.
A ministra da Justiça garantiu hoje a segurança das plataformas informáticas judiciais, afirmando que têm "mecanismos de segurança" para detetar acessos não autorizados, contrariamente a críticas feitas na quarta-feira pelos juízes.
O advogado Paulo Gomes anunciou, na quarta-feira, o recurso da prisão preventiva do cliente José Silva, detido no caso 'e-toupeira', no qual é arguido o assessor jurídico do Benfica, Paulo Gonçalves.
Pedro Dias, que está acusado de vários crimes cometidos em Aguiar da Beira em 11 de outubro de 2016, conhece hoje a decisão do Tribunal da Guarda, onde se encontra a ser julgado desde novembro de 2017.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil negou hoje um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votando a favor da execução da pena a que foi condenado, de 12 anos e um mês de prisão.
