O coletivo de juízes do Tribunal Judicial de Leiria pediu esta quinta-feira a reavaliação psiquiátrica de um homem de 35 anos acusado de tentar matar a mãe, em 2017, na Batalha.
O Tribunal de Guimarães decidiu hoje não levar a julgamento nenhum dos 11 efetivos do Corpo de Intervenção da PSP que estavam acusados de agredir e cegar um adepto do Boavista naquela cidade, em outubro de 2014.
Pedro Dias, acusado de vários crimes ocorridos em Aguiar da Beira, confessou hoje ter disparado sobre dois agentes da GNR, um que morreu e outro que ficou ferido, mas rejeitou responsabilidades nas mortes de dois civis.
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recebeu até hoje 271 requerimentos referentes a 108 vítimas mortais dos incêndios florestais do verão, o que significa que 96% dos familiares já requereram indemnização, segundo dados avançados à Lusa.
O advogado do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt disse hoje que a extradição pedida pelo Brasil no âmbito do processo Lava Jato poderá ocorrer nos próximos 60 dias, caso a justiça portuguesa não suspenda a decisão.
Há quem diga que não há um crime perfeito, mas o assalto de uma agência do banco Société Générale, em Nice, na Côte d'Azur, em 1976, esteve perto de o ter sido. Quarenta anos depois volta a tribunal com um novo suspeito. Apesar de o crime já ter prescrito, a lei francesa não deixará escapar Jacques
As comunicações entre advogados e tribunais já podem ser feitas por via eletrónica, na sequência da entrada em vigor, terça-feira, da lei que alterou o Código de Processo Penal, informou hoje o Ministério da Justiça (MJ).
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje o pedido de libertação imediata (‘habeas corpus’) do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt, cuja extradição é reclamada pelo Brasil no âmbito do caso Lava Jato, revelou o seu advogado.
O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, decidiu hoje levar a julgamento 68 dos 86 arguidos do processo de corrupção nas messes da Força Aérea, tendo o juiz determinado a libertação imediata de 18 arguidos ainda detidos.
O suspeito da morte de um jovem junto à discoteca Luanda, em Lisboa, em março de 2017, numa rixa com armas de fogo, começa a ser julgado na quinta-feira no Campus da Justiça da capital.
O Tribunal de Santa Maria da Feira condenou hoje a quatro anos de prisão, com pena suspensa, um ex-bombeiro suspeito de ter ateado três incêndios florestais em 2016, no concelho de Oliveira de Azeméis.
O Novo Banco foi condenado a pagar mais de 700 mil euros a dois trabalhadores que foram alvo de despedimento em 2016, quando estavam em situação de pré-reforma, segundo decisões do Supremo Tribunal a que a Lusa teve acesso.
Um militar da GNR que desempenhava funções na Unidade Nacional de Trânsito começa hoje a ser julgado em Lisboa por corrupção, por passar informações sobre operações de fiscalização a um empresário e a um industrial, igualmente arguidos no processo.
O envelhecimento da população e a qualidade da justiça são os principais desafios para Portugal em 2018, segundo os resultados de um inquérito, divulgado esta segunda-feira, da responsabilidade da Universidade Católica.
O Ministério Público (MP) de Valpaços acusou um homem pelos crimes de introdução fraudulenta no consumo qualificado e de ter na sua posse aguardente imprópria para consumo e não declarada ao fisco.
O presidente do PSD considerou hoje "inquietante", quando são registados "casos de corrupção ao mais alto nível da sociedade", que o Estado "se refugie no andamento da Justiça", numa referência aos casos de adoções ilegais de crianças.
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM)determinou hoje a suspensão preventiva dos juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante com efeitos imediatos, após serem arguidos na operação Lex.
O bastonário da Ordem dos Advogados, , disse hoje, no Funchal, que a sociedade vive numa "rede de medo" porque "tudo está regulamentado" e alertou para a "fragilidade do Estado", considerando que este cedeu "parcelas de poder" a terceiros.
Quatro dos 17 detidos pela Polícia Judiciária numa operação relacionada com furtos de cheques dirigidos a beneficiários da Segurança Social ficaram em prisão preventiva, adianta a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
Uma antiga chefe dos CTT está a ser julgada no Tribunal de Aveiro por se ter apropriado de cerca de 100 mil euros que recebeu de clientes para aplicar em produtos financeiros.
A presidente do CDS-PP anunciou hoje que os centristas vão apresentar um pacote legislativo sobre justiça, concentrado na agilização, que é uma contribuição para o pacto no setor, em resposta ao apelo do Presidente da República.
A Câmara de Santo Tirso espera afetar em 2019 duas antigas casas de magistrados da cidade ao projeto de reinserção de ex-reclusos, no âmbito de um protocolo "único em Portugal", hoje assinado com o Ministério da Justiça.
O humorista Ricardo Araújo Pereira lamentou hoje, enquanto adepto benfiquista, ver o nome do Benfica envolvido em casos judiciais, afirmando que "é uma mancha mais difícil de tirar" do que os maus resultados desportivos.
O Tribunal Judicial de Ponta Delgada começa hoje a julgar três funcionárias públicas acusadas de terem desviado para as suas contas bancárias 1,3 milhões de euros do Fundo Regional de Coesão.
