O Ministério Público confirmou hoje a constituição de arguidos num inquérito a decorrer “relacionado com fraude na obtenção de subsídio”, que, segundo noticiou hoje a revista Sábado, envolve o ex-secretário de Estado da Indústria João Vasconcelos.
Um ex-procurador do Ministério Público foi hoje condenado a cinco anos e quatro meses de prisão por, durante sete anos, se ter feito passar por advogado e praticar, ilicitamente, atos dessa profissão para duas empresas, desviando mais de 60.000 euros.
A acareação entre Orlando Figueira e Paulo Blanco e a testemunha Carlos Silva, na Operação Fizz, terminou hoje com versões contraditórias, com os arguidos a dizerem que o banqueiro mentiu e este a falar na construção de uma história.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou hoje que a morosidade na justiça é uma realidade "preocupante", mas "muito circunscrita" ao segmento dos processos de corrupção.
A presidente do CDS-PP anunciou hoje que pediu uma audiência ao Presidente da República acerca das eventuais alterações da Constituição necessárias à melhoria do sistema da Justiça, como o enriquecimento ilícito e a alteração das composições dos conselhos.
A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, defendeu hoje que “maior rapidez é muitíssimo importante” para que a justiça seja útil, garantindo que o seu partido fará tudo o que puder para que essa celeridade seja conseguida.
O Tribunal de Sabrosa começa a julgar, na quarta-feira, Pedro Dias pelo crime de furto qualificado de um jipe, numa quinta duriense, e com que alegadamente se deslocou da zona de Vila Real para Arouca.
O Presidente da República manifestou preocupação com a demora da justiça e alertou para o risco de o debate mediático e político prescindir de esperar pelas decisões judiciais, colocando em causa o Estado de direito democrático.
O Tribunal de Loures começa hoje a julgar dois dos homens mais procurados pelas autoridades argentinas desde 2003, detidos pela Polícia Judiciária em Aveiro, em 2016, e outros três arguidos, acusados de roubos violentos a bancos.
O Tribunal da Relação do Porto condenou, no período de um ano, 45 arguidos por violência doméstica, mas só em nove casos aplicou penas de prisão efetiva, segundo um estudo da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, hoje divulgado.
As pendências dos processos nas áreas cível, administrativa e fiscal e nas ações executivas baixaram em 2017, pelo segundo ano consecutivo, segundo dados estatísticos da Direção Geral de Política da Justiça (DGPJ).
O Tribunal Judicial de Leiria começa a julgar na quarta-feira um médico, uma farmacêutica e o marido desta por alegadamente terem lesado o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 657.808,17 euros com receitas forjadas.
A imagem da Espanha como sociedade vibrante, progressiva e moderna, formada com a transição democrática (após 1975, e na rejeição do golpe de 23-F, em 1981) e, sobretudo, a partir do grande impulso de 1992 (Barcelona olímpica, Sevilha com a Expo, Madrid capital cultural com a “Movida”, o cinema de A
A justiça espanhola condenou esta semana cinco homens a nove anos de prisão por abuso sexual, mas iliba-os da acusação mais grave de violação de uma jovem, durante as festas de San Fermín, em 2016. O caso que ficou conhecido por "La Manada" levou milhares à rua em protesto. Ministério Público já anu
Um juiz decidiu na sexta-feira adiar por três meses o início do julgamento da queixa da atriz porno Stormy Daniels contra o Presidente norte-americano, Donald Trump, e o seu advogado pessoal, Michael Cohen.
O Tribunal Federal Regional de Brasília deferiu um pedido de 'habeas corpus' da defesa do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt, suspendendo, até ulterior decisão, a extradição deste de Portugal para o Brasil no âmbito do caso Lava Jato.
O tribunal administrativo de Lisboa deu razão a uma médica que tinha interposto uma queixa por lhe terem sido atribuídos mais utentes do que é permitido por lei, de acordo com uma sentença divulgada hoje pelo sindicato.
O jovem acusado de matar com 14 tiros um homem à porta de uma discoteca de Coimbra, em 2017, optou hoje por não prestar declarações no início do julgamento.
Um homem de 49 anos assumiu hoje, no Tribunal da Feira, ter ateado um incêndio florestal, em Fajões, Oliveira de Azeméis, no dia 15 outubro 2017, que foi considerado “o pior dia do ano” em matéria de fogos.
O tribunal de Viana do Castelo condenou hoje um explicador a cinco anos de prisão, com pena suspensa pelo mesmo período, por 82 crimes de abuso sexual de criança e por seis de atos sexuais com adolescentes.
O Tribunal Central Criminal de Lisboa declarou-se “territorialmente incompetente” para julgar o processo de corrupção nas messes da Força Aérea, depois de o Tribunal de Sintra ter feito o mesmo, segundo um despacho a que a Lusa teve acesso.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, reiterou hoje a rejeição de Portugal à pena de morte, recordando o pioneirismo deste país que, há 150 anos, aboliu esta prática.
A justiça norte-americana excluiu hoje avançar com um processo criminal após a investigação sobre as circunstâncias da morte do músico norte-americano Prince, que morreu em 2016 em consequência de uma 'overdose' de analgésicos opióides.
O Tribunal da Relação de Guimarães suspendeu a pena de um jovem condenado a seis anos de prisão por agredir à facada a ex-namorada por ciúme, motivo que, “embora reprovável, não pode ser qualificado como fútil”, refere o acórdão.
