O Tribunal da Relação de Lisboa proibiu Paulo Blanco, arguido na 'Operação Fizz', de ser advogado de clientes angolanos com ligações ao processo, nomeadamente do antigo ministro de Estado e chefe da Casa Militar do ex-Presidente angolano.
O juiz Carlos Alexandre disse hoje, no julgamento do processo ‘operação Fizz’, que caso a acusação de corrupção contra o seu amigo e arguido Orlando Figueira for confirmada não estará em causa a pessoa que conhece há 27 anos.
O presidente da Câmara da Covilhã disse hoje em tribunal que agiria da mesma forma no caso que levou a uma acusação pelo crime de prevaricação de titular de cargo político.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, reafirmou hoje que a aplicação informática Citius é “absolutamente confiável”, admitindo que, eventualmente, pode estar a suceder, em determinados processos, a “violação de deveres funcionais".
Um tribunal espanhol quer extraditar um português para o Brasil, mas aguarda pelas “garantias” deste país sul-americano antes de enviar o caso ao Conselho de Ministros espanhol, que tomará a decisão final.
A ministra da Justiça considerou que os 400 guardas prisionais que vão entrar em funções em abril vão permitir um "enorme alívio" do sistema prisional, mas reconheceu que o sistema continuará em défice de profissionais nas cadeias.
A ministra da Justiça garantiu hoje a segurança das plataformas informáticas judiciais, afirmando que têm "mecanismos de segurança" para detetar acessos não autorizados, contrariamente a críticas feitas na quarta-feira pelos juízes.
O advogado Paulo Gomes anunciou, na quarta-feira, o recurso da prisão preventiva do cliente José Silva, detido no caso 'e-toupeira', no qual é arguido o assessor jurídico do Benfica, Paulo Gonçalves.
Pedro Dias, que está acusado de vários crimes cometidos em Aguiar da Beira em 11 de outubro de 2016, conhece hoje a decisão do Tribunal da Guarda, onde se encontra a ser julgado desde novembro de 2017.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil negou hoje um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votando a favor da execução da pena a que foi condenado, de 12 anos e um mês de prisão.
O juiz de instrução criminal de Leiria decidiu levar a julgamento 21 arguidos e 14 sociedades por crimes fiscais, informa hoje a página na Internet da Procuradoria da Comarca de Leiria.
Os professores de carreira das universidades e dos institutos politécnicos ameaçam com ações judiciais contra os dirigentes das instituições de ensino superior públicas se não forem pagas as progressões remuneratórias, que estão em atraso, disse hoje fonte sindical.
A Associação Sindical das Chefias do Corpo da Guarda Prisional defendeu hoje uma solução urgente para o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), tendo em conta que é nesta prisão que o novo horário de trabalho está a gerar contestação.
O debate instrutório da nova fase de instrução do processo em que Paulo Pereira Cristóvão, antigo inspetor da Polícia Judiciária, e outros 17 arguidos estão acusados de assaltos violentos a residências, realiza-se a 09 de março, em Sintra.
O CDS disse hoje no parlamento que os diplomas apresentados para a área da justiça assentam em cinco eixos (simplificação, celeridade, eficácia, transparência e garantias dos cidadãos) e os restantes partidos responderam com a necessidade de diálogo e consensos.
A aplicação de Vigilância Eletrónica (VE) a agressores no contexto de violência doméstica aumentou 10% em 2017 em relação ao ano anterior, segundo dados do Ministério da Justiça enviados à agência Lusa.
A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, vai ao parlamento, em data a anunciar, falar sobre o relatório do Comité para a Prevenção da Tortura (CPT) que alertou para o excesso de isolamento na prisão de Monsanto.
O CDS/PP leva na quinta-feira a debate no Parlamento um projeto de reforma da legislação penal que revê o estatuto de arguido em processo penal, contemplando um prazo máximo curto para interrogatório dos arguidos.
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) entende que a Câmara de São João da Madeira não pode passar multas de estacionamento nas zonas de duração limitada, indica um acórdão daquele tribunal hoje consultado pela Lusa.
O Tribunal de Justiça da União Europeia deliberou esta terça-feira que as reduções salariais aplicadas aos juízes do Tribunal de Contas em Portugal no quadro do programa de assistência financeira “não violam o princípio da independência judicial”.
A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, apelou hoje em Coimbra para um compromisso institucional contra a violação do segredo de justiça, considerando que são precisas "todas as pessoas e instituições".
O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo reiterou hoje, no julgamento do processo ‘Vistos Gold’, que não favoreceu qualquer empresa no concurso público relativo à manutenção e operação dos helicópteros Kamov.
A violação do segredo de justiça motivou 111 inquéritos, dos quais resultaram cinco acusações entre setembro de 2014 e dezembro de 2017, divulgou hoje a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.
O arguido da Operação Fizz Armindo Pires disse hoje em julgamento que a acusação fez “um aproveitamento indigno” da sua amizade com o ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, também visado no processo.
