Uma advogada da Marinha Grande foi hoje condenada pelo Tribunal de Leiria a seis anos e seis meses de prisão pelos crimes de burla qualificada e atividade ilícita de receção de depósitos, entre outros delitos.
A Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) denunciou hoje "ameaças" contra os magistrados que vão julgar o ex-Presidente Lula da Silva por um caso de corrupção, no qual foi condenado a nove anos e meio de prisão.
O primeiro-ministro afirmou hoje que dará "a melhor atenção" às medidas do Pacto da Justiça e defendeu a tese de que avanços no sistema dependem mais de alterações na organização do que da mudança de leis.
Um tribunal de Madrid reabriu a investigação judicial ao antigo futebolista espanhol Xabi Alonso por suspeitas de fraude fiscal cometida entre 2010 e 2012, quando jogava no Real Madrid.
Os cidadãos vão poder consultar todos os processos judiciais pela internet à semelhança do que já era permitido desde maio de 2017 para os processos pessoais de cobrança de dívidas, anunciou hoje o Ministério da Justiça.
Francisca Van Dunem abriu a porta à saída da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal. À TSF, a ministra diz que a leitura que faz da lei é a de que deve haver "um mandato longo e um mandato único".
Os 19 arguidos (12 pessoas e sete empresas) acusados de tráfico de humanos para exploração laboral que estão a ser julgados desde abril de 2017 pelo Tribunal de Santarém conhecem hoje a decisão do coletivo de juízas.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) salientou hoje, na sequência da posição de Angola sobre o caso Manuel Vicente, que o "poder executivo não pode condicionar a atuação do poder judicial".
O Tribunal de Leiria condenou dois arguidos a prisão efetiva e outro a pena suspensa pela prática, em coautoria, de um crime de burla qualificada, informa hoje a página na Internet da Procuradoria da Comarca de Leiria.
O provedor da Misericórdia de Mesão Frio disse hoje que vai propor um voto de louvor à funcionária condenada recentemente, em primeira instância, conjuntamente com a instituição, a pena de multa pelo crime de recebimento indevido de vantagem.
O presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados defendeu hoje, em carta aberta aos grupos parlamentares, que a isenção de IVA reclamada pelos partidos deve ser aplicada também no acesso à justiça.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, fez hoje um balanço "muito positivo" da atividade dos 43 juízos de proximidade existentes, dos quais 20 foram reabertos há um ano, salientando que "os números confirmam confortavelmente o acerto da decisão".
A Operação Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates, vai ter desenvolvimentos no início de 2018, quando o juiz Carlos Alexandre decidir sobre o prazo para o pedido de abertura de instrução pelos arguidos.
Um total de 183 portugueses foram detidos no exterior em 2016, tendo permanecido 149 presos, 30 foram libertados e quatro obtiveram liberdade condicional, referiu um estudo hoje lançado em Lisboa, que abordou ainda outros aspetos sociais da diáspora portuguesa.
O Presidente da República recebe hoje representantes dos juízes e dos magistrados do Ministério Público, estando em discussão o pacto de justiça e os estatutos das duas classes profissionais.
O Ministério Público angolano acusou nove pessoas, entre as quais cinco antigos altos funcionários da Administração-Geral Tributária, pelo desvio de 1.580 milhões de kwanzas (oito milhões de euros), em receitas de impostos cobrados a empresas.
O ex-diretor geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna João Alberto Correia, acusado de corrupção e branqueamento de capitais, e mais 11 arguidos, conhecem hoje o veredicto do julgamento a que foram sujeitos.
A procuradora-geral da República ordenou um inquérito-crime sobre os procedimentos do Ministério Público (MP) no caso de crianças acolhidas num lar da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e que terão sido irregularmente encaminhadas para adoção.
A juíza que absolveu Manuel Maria Carrilho do crime de violência doméstica disse não ter vislumbrado qualquer relação de “aterrorizamento e de rebaixamento da dignidade” de Bárbara Guimarães por parte do arguido.
O Ministério Público acusou um funcionário do Banco de Portugal pelo crime de abuso de informação, num caso ligado à venda de ações do BES e ao conhecimento antecipado do plano de contingência para o banco, divulgou hoje o MP.
O Tribunal de Leiria condenou dois arguidos ao pagamento de dois mil euros ao ofendido e a três anos e seis meses de prisão, pena suspensa por igual período, pela prática de um crime de tráfico de pessoas.
O Ministério Público (MP) vai recorrer do acórdão do Tribunal de Guimarães relativo à “Operação Fénix”, que absolveu 30 dos 54 arguidos e “perdoou” 200 dos 248 crimes que constavam no despacho de pronúncia, assinado pelo juiz Carlos Alexandre.
Um agente da PSP foi condenado a oito anos de prisão pelo Tribunal de Sintra por rapto e extorsão de um cidadão brasileiro, a quem tentou extorquir dinheiro, e por furtar bens de uma residência, avaliados em 11.600 euros.
A Provedora da Justiça, Maria Lúcia Amaral, apelou hoje aos familiares das vítimas dos incêndios para que apresentem os seus requerimentos de forma a que as indemnizações sejam atribuídas rapidamente.
