A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, fez hoje um balanço "muito positivo" da atividade dos 43 juízos de proximidade existentes, dos quais 20 foram reabertos há um ano, salientando que "os números confirmam confortavelmente o acerto da decisão".
A Operação Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates, vai ter desenvolvimentos no início de 2018, quando o juiz Carlos Alexandre decidir sobre o prazo para o pedido de abertura de instrução pelos arguidos.
Um total de 183 portugueses foram detidos no exterior em 2016, tendo permanecido 149 presos, 30 foram libertados e quatro obtiveram liberdade condicional, referiu um estudo hoje lançado em Lisboa, que abordou ainda outros aspetos sociais da diáspora portuguesa.
O Presidente da República recebe hoje representantes dos juízes e dos magistrados do Ministério Público, estando em discussão o pacto de justiça e os estatutos das duas classes profissionais.
O Ministério Público angolano acusou nove pessoas, entre as quais cinco antigos altos funcionários da Administração-Geral Tributária, pelo desvio de 1.580 milhões de kwanzas (oito milhões de euros), em receitas de impostos cobrados a empresas.
O ex-diretor geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna João Alberto Correia, acusado de corrupção e branqueamento de capitais, e mais 11 arguidos, conhecem hoje o veredicto do julgamento a que foram sujeitos.
A procuradora-geral da República ordenou um inquérito-crime sobre os procedimentos do Ministério Público (MP) no caso de crianças acolhidas num lar da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e que terão sido irregularmente encaminhadas para adoção.
A juíza que absolveu Manuel Maria Carrilho do crime de violência doméstica disse não ter vislumbrado qualquer relação de “aterrorizamento e de rebaixamento da dignidade” de Bárbara Guimarães por parte do arguido.
O Ministério Público acusou um funcionário do Banco de Portugal pelo crime de abuso de informação, num caso ligado à venda de ações do BES e ao conhecimento antecipado do plano de contingência para o banco, divulgou hoje o MP.
O Tribunal de Leiria condenou dois arguidos ao pagamento de dois mil euros ao ofendido e a três anos e seis meses de prisão, pena suspensa por igual período, pela prática de um crime de tráfico de pessoas.
O Ministério Público (MP) vai recorrer do acórdão do Tribunal de Guimarães relativo à “Operação Fénix”, que absolveu 30 dos 54 arguidos e “perdoou” 200 dos 248 crimes que constavam no despacho de pronúncia, assinado pelo juiz Carlos Alexandre.
Um agente da PSP foi condenado a oito anos de prisão pelo Tribunal de Sintra por rapto e extorsão de um cidadão brasileiro, a quem tentou extorquir dinheiro, e por furtar bens de uma residência, avaliados em 11.600 euros.
A Provedora da Justiça, Maria Lúcia Amaral, apelou hoje aos familiares das vítimas dos incêndios para que apresentem os seus requerimentos de forma a que as indemnizações sejam atribuídas rapidamente.
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) agravou em três anos a pena de prisão aplicada a um carteiro que ateou vários fogos quando fazia o giro para entregar a correspondência pelas aldeias do concelho de Trancoso, na Guarda.
O principal arguido do caso de abusos sexuais de crianças numa quinta de Palmela, líder da falsa seita religiosa “Verdade Celestial”, foi hoje condenado a 23 anos de prisão.
Os pais da menina chinesa de cinco anos que morreu na sequência da queda do 21º andar de um edifício no Parque das Nações, em fevereiro de 2016, conhecem hoje o acórdão, em Lisboa.
O Ministério Público iniciou 2.204 inquéritos relativos a crimes de corrupção e criminalidade conexa no último ano judicial, o que representa um acréscimo de 21% relativamente ao ano anterior, tendo sido deduzidas 160 acusações.
O Tribunal São João Novo, no Porto, condenou hoje um homem a sete anos e seis meses de prisão por criar um ‘site’ falso de um banco e enviar e-mails aos seus clientes para obter dados e movimentar as contas.
A mulher mais velha presa em Portugal, que começou a ser hoje julgada em Lisboa, negou ter cometido conscientemente crimes de burla, branqueamento de capitais e associação criminosa, na venda de um imóvel que não lhe pertencia.
A mulher mais velha presa em Portugal começa a ser julgada em Lisboa, esta segunda-feira, por alegadamente liderar uma organização acusada pelo Ministério Público (MP) de burla, branqueamento e associação criminosa, na venda de um imóvel que não lhe pertencia.
O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público angolano propôs ao Presidente da República, João Lourenço, a promoção de três atuais procuradores adjuntos para sucederem a João Maria de Sousa na liderança da Procuradoria-Geral da República.
Os advogados que representam a Associação de Lesados do Banif (ALBOA) estão na tarde de hoje a receber ex-clientes do banco, no Funchal, no sentido de os "orientar e ajudar" a ultimar os processos junto da justiça.
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) considerou hoje que a "casa não estava arrumada" quando iniciou funções e apontou como uma das maiores preocupações o rigor orçamental, no dia em que é apresentado o primeiro orçamento retificativo da OA.
O parlamento aprovou hoje por unanimidade um requerimento do PS para ouvir o Conselho Superior de Magistratura sobre situações como a de um juiz que citou a Bíblia num acórdão sobre um caso de violência doméstica.