A PJ efetuou hoje buscas ao escritório da funcionária hospitalar Natércia Pina no âmbito do inquérito Operação Lex, que envolve também o juiz desembargador Rui Rangel, entre outros arguidos, disse à Lusa fonte ligada à investigação.
Fernando Mendes e os três outros suspeitos de envolvimento nas agressões aos jogadores e equipa técnica do Sporting na Academia de Alcochete já estão no tribunal do Barreiro, onde vão ser hoje presentes a primeiro interrogatório judicial.
Carlos Silva, conhecido como 'Aranha' e elemento da claque Super Dragões, e Gustavo Oliveira, empresário, os dois principais arguidos no processo 'Jogo Duplo', relacionado com viciação de resultados no futebol, foram hoje postos em liberdade pelo tribunal.
A ministra da Justiça esclareceu hoje que o professor de Direito Domingos Farinho, apontado como ‘escritor fantasma’ da tese de José Sócrates, foi indicado pela universidade, e não pelo Governo, para júri do concurso para ingresso de novos magistrados.
O Tribunal Central Criminal de Lisboa marcou para 27 de setembro o início do julgamento dos 19 militares acusados no processo do 127.º curso de Comandos, no qual morreram os recrutas Dylan da Silva e Hugo Abreu.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defendeu hoje um perfil idêntico ao da atual Procuradora-Geral da República (PGR) para o cargo, sublinhando que o mandato deve ser único, apesar do "bom trabalho".
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) decretou este sábado greve nacional para os dias 29 de junho, 02 e 03 de julho, alegando o não cumprimento do Governo sobre a regularização do suplemento de recuperação processual.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aplicou 32 penas disciplinares em 2017, uma das quais de demissão e duas de aposentação compulsiva, segundo o relatório anual deste órgão de gestão e disciplina dos juízes.
O Tribunal de Coimbra condenou hoje um jovem à pena máxima de 25 anos de prisão por ter matado um homem com 14 tiros à porta de uma discoteca da cidade, em 2017.
O Tribunal Criminal de Lisboa começa hoje a julgar três funcionários de uma repartição de finanças, acusados de corrupção, por passarem informações confidenciais a outros oito arguidos no processo, a troco de 1,4 milhões de euros.
O ex-sucateiro Manuel Godinho voltou a escapar à cadeia, depois de o Tribunal da Relação do Porto (TRP) ter suspendido a pena de dois anos de prisão efetiva a que fora condenado, por subornar um vigilante da natureza.
A greve dos oficiais de Justiça em Angola, que arrancou hoje, teve uma adesão total e apenas os serviços de registos de óbitos estão a funcionar, disse o secretário-geral do sindicato do setor, Lázaro Binjola.
Uma ordem judicial obrigou que um homem de 30 anos, que foi expulso de casa pelos pais em Nova Iorque, nos Estados Unidos, a abandonar a residência até ao meio-dia do dia 01 de junho.
O Tribunal de Aveiro condenou hoje um homem a dois anos de prisão efetiva em regime de permanência na habitação por um crime de violência doméstica contra a ex-namorada.
A ministra da Justiça espera que o plano de requalificação e modernização da rede de tribunais, que prevê um investimento de quase 275 milhões de euros na próxima década, possa merecer o acordo de todos os partidos.
O deputado do PTP da Madeira José Manuel Coelho, hoje condenado a um ano e meio de prisão domiciliária, considerou a sentença “injusta” e anunciou que vai recorrer.
O advogado de um agente da PSP pediu ao tribunal uma reconstituição do caso de 17 polícias acusados de agressões a jovens da Cova da Moura (Amadora), na esquadra de Alfragide, em 2015, para “a descoberta da verdade”.
O juiz de instrução criminal do Tribunal do Barreiro deu hoje por concluído o interrogatório aos nove arguidos envolvidos nos incidentes de terça-feira na Academia do Sporting, que culminou com a detenção de 23 suspeitos.
O Tribunal do Barreiro começou a ouvir às 10:00 de hoje o último dos nove arguidos envolvidos nos incidentes na Academia do Sporting que se dispuseram a prestar declarações.
O Ministério Público anunciou hoje que está a “analisar a possibilidade de recurso”, depois do juiz de instrução criminal ter considerado “sem efeito” a constituição como arguido do ex-ministro da Economia Manuel Pinho no processo da EDP.
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa validou o acordo aceite pelo Ministério Público e por Tony Carreira e suspendeu o processo em que o cantor é acusado de plágio, pelo que o músico não vai a julgamento.
A justiça brasileira emitiu na quinta-feira um mandado de prisão contra José Dirceu, ex-ministro e homem forte no primeiro Governo do ex-Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva.
O Ministério Público acusou hoje o antigo diretor do Museu da Presidência da República Diogo Gaspar de participação económica em negócio, falsificação de documento, peculato, tráfico de influência e branqueamento de capitais.
A presidente do CDS-PP anunciou hoje que o partido irá criar um fórum para a reforma da justiça e avaliará, até final da legislatura, se há ou não condições para avançar com uma revisão constitucional.
