O início do julgamento do caso da criança que morreu na Madeira depois de ter sido levada pelo vento dentro de um insuflável, quando brincava no parque de um restaurante, está agendado para hoje no tribunal de Santa Cruz.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) disse hoje ser preciso “evitar a política criminal ‘à flor da pele’, condicionada por pressões que têm assinatura”, e criticou a “expansão absurda” do regime das contraordenações.
O Tribunal de Aveiro condenou hoje a quatro anos e meio de prisão, pena suspensa, uma ex-funcionária da Câmara de Águeda por se ter apropriado indevidamente de mais de 80 mil euros que recebeu de utilizadores das piscinas municipais.
O Ministério Público (MP) acusou 16 arguidos de lesaram o Estado em mais de 13 milhões de euros através de um esquema fraudulento de comercialização de várias toneladas de tabaco, sem controlo, fiscalização e o pagamento de impostos.
Um ex-doutorando irlandês da Universidade de Coimbra, que terá agredido uma docente com uma machada, começa a ser julgado hoje, às 09:30, acusado de homicídio qualificado na forma tentada.
O Pacto da Justiça, a polémica sobre o mandato da Procuradora-geral da República (PGR), o clima de crispação com Angola e a revisão dos Estatutos das magistraturas prometem dominar hoje a sessão de abertura do ano judicial.
A leitura do acórdão relativo ao julgamento de uma ex-funcionária da Câmara de Águeda suspeita de ter desviado mais de 80 mil euros que recebera de utilizadores das piscinas municipais está marcada para hoje no Tribunal de Aveiro.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, vai dar explicações na Assembleia da República, a 14 de fevereiro, sobre a possibilidade de haver serviços em ‘outsourcing’ dos guardas prisionais.
O Ministério Público recorreu da sentença do Tribunal da Concorrência que declarou nula a acusação do Banco de Portugal no processo em que o ex-presidente do BES e um administrador foram condenados por contraordenações à lei de branqueamento de capitais.
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) considerou hoje que foi "inoportuna" a declaração da ministra da Justiça sobre o mandato da Procuradora-geral da República (PGR), admitindo a "circunstância de não ter sido pensada".
Uma advogada da Marinha Grande foi hoje condenada pelo Tribunal de Leiria a seis anos e seis meses de prisão pelos crimes de burla qualificada e atividade ilícita de receção de depósitos, entre outros delitos.
A Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) denunciou hoje "ameaças" contra os magistrados que vão julgar o ex-Presidente Lula da Silva por um caso de corrupção, no qual foi condenado a nove anos e meio de prisão.
O primeiro-ministro afirmou hoje que dará "a melhor atenção" às medidas do Pacto da Justiça e defendeu a tese de que avanços no sistema dependem mais de alterações na organização do que da mudança de leis.
Um tribunal de Madrid reabriu a investigação judicial ao antigo futebolista espanhol Xabi Alonso por suspeitas de fraude fiscal cometida entre 2010 e 2012, quando jogava no Real Madrid.
Os cidadãos vão poder consultar todos os processos judiciais pela internet à semelhança do que já era permitido desde maio de 2017 para os processos pessoais de cobrança de dívidas, anunciou hoje o Ministério da Justiça.
Francisca Van Dunem abriu a porta à saída da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal. À TSF, a ministra diz que a leitura que faz da lei é a de que deve haver "um mandato longo e um mandato único".
Os 19 arguidos (12 pessoas e sete empresas) acusados de tráfico de humanos para exploração laboral que estão a ser julgados desde abril de 2017 pelo Tribunal de Santarém conhecem hoje a decisão do coletivo de juízas.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) salientou hoje, na sequência da posição de Angola sobre o caso Manuel Vicente, que o "poder executivo não pode condicionar a atuação do poder judicial".
O Tribunal de Leiria condenou dois arguidos a prisão efetiva e outro a pena suspensa pela prática, em coautoria, de um crime de burla qualificada, informa hoje a página na Internet da Procuradoria da Comarca de Leiria.
O provedor da Misericórdia de Mesão Frio disse hoje que vai propor um voto de louvor à funcionária condenada recentemente, em primeira instância, conjuntamente com a instituição, a pena de multa pelo crime de recebimento indevido de vantagem.
O presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados defendeu hoje, em carta aberta aos grupos parlamentares, que a isenção de IVA reclamada pelos partidos deve ser aplicada também no acesso à justiça.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, fez hoje um balanço "muito positivo" da atividade dos 43 juízos de proximidade existentes, dos quais 20 foram reabertos há um ano, salientando que "os números confirmam confortavelmente o acerto da decisão".
A Operação Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates, vai ter desenvolvimentos no início de 2018, quando o juiz Carlos Alexandre decidir sobre o prazo para o pedido de abertura de instrução pelos arguidos.
Um total de 183 portugueses foram detidos no exterior em 2016, tendo permanecido 149 presos, 30 foram libertados e quatro obtiveram liberdade condicional, referiu um estudo hoje lançado em Lisboa, que abordou ainda outros aspetos sociais da diáspora portuguesa.