Associação Sindical de Juízes Portugueses diz que "não é verdade que tivesse havido violação" e crítica tratamento sensacionalista por parte da imprensa; defendo a decisão tomada pelo Tribunal da Relação do Porto que aplicou uma pena suspensa de quatro anos e seis meses aos dois culpados.
O Tribunal da Relação do Porto considerou em junho um caso de violação de uma mulher de 26 anos numa discoteca em Gaia de “ilicitude não elevada” e de “sedução mútua”. A agredida estava inconsciente quando tudo aconteceu.
O ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho disse que faltou "decência" para "assumir com transparência" os motivos que levaram à substituição de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República (PGR), cargo que será ocupado por Lucília Gago.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) considerou hoje que mais do que discutir quem será o próximo Procurador-Geral da República (PGR) ou se a atual Procuradora será reconduzida, importa avaliar se o Governo criou condições para a Justiça funcionar.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira diplomas para a justiça administrativa e fiscal, entre os quais a criação de equipas de juízes para recuperar processos pendentes de 2012 e de anos anteriores e a redução das taxas de justiça.
Um arguido e duas testemunhas de defesa foram ouvidos esta segunda-feira no início da fase de instrução do processo de agressões junto à discoteca Urban Beach, em Lisboa, em 2017, disse à Lusa fonte judicial.
O julgamento dos 27 arguidos no processo denominado de ‘Jogo Duplo’, relacionado com viciação de resultados de futebol, foi hoje adiado devido à ausência justificada de uma testemunha no caso, com nova sessão agendada em 1 de outubro.
A fase de instrução do processo de agressões, por parte de seguranças, junto à discoteca Urban Beach, em Lisboa, em 2017, começa esta segunda-feira no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.
A Portuguese-American Bar Association (PABA) será lançada oficialmente a 6 de outubro para "apoiar os luso-americanos em profissões legais" e fazer "avançar a comunidade através da lei", disse o juiz Phillip Rapoza, mentor da iniciativa.
O Tribunal da Relação de Guimarães profere na segunda-feira o acórdão de um juiz de Famalicão acusado de violência doméstica, por causa do teor injurioso e ameaçador de SMS e e-mails que enviou à ex-companheira.
O Conselho de Ministros aprovou hoje sete dos 23 diplomas sectoriais que vão complementar a lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais.
O julgamento de ex-autarcas da extinta Junta de Freguesia de São Jorge de Arroios, em Lisboa, por alegado desvio de 316.000 euros entre 2005 e 2009, inicialmente agendado para quinta-feira, foi adiado para dia 31 de janeiro de 2019.
O primeiro-ministro disse hoje, no Cartaxo, esperar que a escolha do procurador-geral da República (PGR) decorra "com normalidade e tranquilidade", pois o país "não precisa nem de crises, nem de fantasmas, nem de papões, nem de agitações".
O presidente do PSD rejeitou hoje falar sobre a eventual recondução da PGR antes de a questão ser colocada pelo primeiro-ministro e pelo Presidente da República, e aconselhou os críticos internos que discordam “estruturalmente” a saírem do partido.
A ministra da Justiça assegurou hoje que o processo de escolha do próximo mandato de procurador-geral da República "está a decorrer" nas "instituições que lidam" com o assunto e na altura própria a decisão será divulgada.
A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates entregou na quinta-feira o requerimento de abertura de instrução no processo Operação Marquês, revelou hoje o Ministério Público.
O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) alertou que o número de processos de "exagerada dimensão, que entravam a ação dos tribunais", tem vindo a aumentar, sem qualquer eficácia na administração da justiça.
A reação foi publicada esta segunda-feira em comunicado pelo clube da Luz, depois de a Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD ter sido constituída arguida no processo E-Toupeira. No entender da SAD do Benfica, o "Magistrado deve ser recusado" e "afastado" do inquérito.
Quatro jovens foram hoje condenados a penas efetivas até oito anos e meio de prisão por agressões e tentativa de homicídio de três polícias que faziam segurança num arraial na povoação do Catujal, em Loures, em 2017.
Cinco jovens julgados por agressões e tentativa de homicídio de três polícias que ficaram feridos violentamente com pedras, pontapés e murros quando faziam segurança num arraial na povoação do Catujal, em Loures, em 2017, conhecem hoje o acórdão.
O Ministério da Justiça esclareceu hoje conhecer os relatórios das comarcas sobre a situação dos tribunais, e disse estar ciente da necessidade de meios, defendendo, no entanto, que alguns deles são da competência das comarcas.
A Associação Sindical dos Juízes garantiu hoje que o cenário de falta de condições de trabalho descrito pelos presidentes dos tribunais "é negro, mas real" e diz que muitas vezes "condiciona o bom desempenho de funcionários e magistrados".
O tribunal de Sintra condenou hoje seis arguidos a penas de prisão entre oito e 25 anos pelo assalto a uma carrinha de valores no Lourel, em fevereiro de 2016, que resultou na morte de um automobilista na A16.
