O Ministério Público (MP) de Valpaços acusou um homem pelos crimes de introdução fraudulenta no consumo qualificado e de ter na sua posse aguardente imprópria para consumo e não declarada ao fisco.
O presidente do PSD considerou hoje "inquietante", quando são registados "casos de corrupção ao mais alto nível da sociedade", que o Estado "se refugie no andamento da Justiça", numa referência aos casos de adoções ilegais de crianças.
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM)determinou hoje a suspensão preventiva dos juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante com efeitos imediatos, após serem arguidos na operação Lex.
O bastonário da Ordem dos Advogados, , disse hoje, no Funchal, que a sociedade vive numa "rede de medo" porque "tudo está regulamentado" e alertou para a "fragilidade do Estado", considerando que este cedeu "parcelas de poder" a terceiros.
Quatro dos 17 detidos pela Polícia Judiciária numa operação relacionada com furtos de cheques dirigidos a beneficiários da Segurança Social ficaram em prisão preventiva, adianta a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
Uma antiga chefe dos CTT está a ser julgada no Tribunal de Aveiro por se ter apropriado de cerca de 100 mil euros que recebeu de clientes para aplicar em produtos financeiros.
A presidente do CDS-PP anunciou hoje que os centristas vão apresentar um pacote legislativo sobre justiça, concentrado na agilização, que é uma contribuição para o pacto no setor, em resposta ao apelo do Presidente da República.
A Câmara de Santo Tirso espera afetar em 2019 duas antigas casas de magistrados da cidade ao projeto de reinserção de ex-reclusos, no âmbito de um protocolo "único em Portugal", hoje assinado com o Ministério da Justiça.
O humorista Ricardo Araújo Pereira lamentou hoje, enquanto adepto benfiquista, ver o nome do Benfica envolvido em casos judiciais, afirmando que "é uma mancha mais difícil de tirar" do que os maus resultados desportivos.
O Tribunal Judicial de Ponta Delgada começa hoje a julgar três funcionárias públicas acusadas de terem desviado para as suas contas bancárias 1,3 milhões de euros do Fundo Regional de Coesão.
O Governo vai eliminar 2300 decretos-leis de 1975 a 1980 que já estão ultrapassados ou caducos mas que nunca foram revogados expressamente, tendo no segundo ano do mandato legislado menos do que qualquer anterior executivo no mesmo período.
O ex-procurador Orlando Figueira foi hoje confrontado com despachos, documentos, atos e notas pessoais que, segundo o Ministério Público, indiciam que manipulou e arquivou investigações ligadas ao antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de um juiz de Vila Nova de Famalicão a 8.000 euros de multa, por um crime de falsidade de testemunho, segundo acórdão a que a Lusa hoje teve acesso.
Um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) começa hoje a ser julgado, em Sintra, por atingir a tiro quatro jovens, dois deles menores, durante uma perseguição ocorrida em 2013, em Queluz de Baixo, concelho de Oeiras.
O ex-procurador Orlando Figueira admitiu hoje que teve conhecimento em março de 2015, pelo administrador do BCP Iglésias Soares, de que estava sob investigação por fraude fiscal e branqueamento de capitais e que quis resolver o assunto.
Esta quarta-feira é um dia crucial para o futuro político deste ícone da esquerda latino-americana e para a maior economia do subcontinente. Se o Tribunal Regional Federal 4 (TRF4) confirmar a condenação a nove anos e meio de prisão, Lula poderá ver sua candidatura às presidenciais rejeitada pela J
A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, indicou hoje que enviou para o Governo 75 ordens de pagamento de indemnização relativos a vítimas mortais dos incêndios de 2017.
O Tribunal de Cuba, no Alentejo, decretou a prisão preventiva de quatro das 11 pessoas detidas no domingo na vila, por suspeitas de tráfico de droga e passagem de moeda falsa, disse hoje fonte da GNR.
O Ministério Público (MP) acusou um homem de, durante cerca de um ano, abusar sexualmente da filha da sua companheira, de 14 anos, em Vila Nova de Gaia, adiantou hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.
O Ministério Público (MP) acusou 32 arguidos que durante dois anos acederam a contas bancárias através da internet, tendo conseguido angariar quase 223 mil euros, indicou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
O julgamento da 'operação Fizz', que tem como arguidos o ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, o ex-procurador Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires começa hoje no tribunal da comarca de Lisboa.
Um tribunal de Bagdad condenou hoje à morte uma cidadã alemã de origem marroquina por associação ao grupo extremista Estado Islâmico na Síria e no Iraque, sendo a primeira mulher europeia condenada a pena capital no Iraque.
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, está a analisar uma queixa que lhe foi dirigida sobre o programa 'Supernanny' emitido pela SIC, disse hoje à Lusa uma fonte da instituição.
Uma mulher portuguesa, acusada de pertencer a um grupo neonazi proibido pelo governo do Reino Unido, vai hoje ser presente a um tribunal criminal em Londres juntamente com outros cinco britânicos acusados de instigarem ou prepararem atos terroristas.